sábado, novembro 28, 2009

Das Heranças do Passado aos Desafios do Futuro



Pedidas que me foram algumas breves palavras para testemunho pessoal sobre o 1º de Dezembro – data nobre da História de Portugal e dos Açores –, mais do que descrever agora, à repetição sabida, o narrativo episódico ou o factual provável de uma ou outra cena – cujo enquadramento, de resto, mereceria um demorado aprofundamento analítico –, mas ainda a propósito desta efeméride julgo ser mais útil e necessário pensar dentro da comemoração, recolhendo o que de essencialmente significativo o acontecimento em causa representou ontem, e bem assim aquilo que para nós, hoje, ele pode proveitosamente constituir.

Ontem, isto é, lá por 24 de Março de 1641, na Praia da Vitória, como tombou Ferreira Drumond, nos Anais da Ilha Terceira, a partir de um escrito de Frei Diogo das Chagas que – como aquele salienta – lhe legara “uma exacta relação dos acontecimentos que tiveram lugar nesta ilha”, e sendo que esse mesmo relato lhe pareceu “o escrito mais exacto de quantos [tinha] achado, sobre tal objecto” –, foi deste modo o assunto relatado:

– No dia 24 de Março de 1641, domingo de Ramos, Francisco d’Ornellas da Câmara, Capitão-Mór da então Vila da Praia, fidalgo da casa do Duque de Bragança (entretanto já aclamado Rei de Portugal em Dezembro de 1640, com o título de D. João IV),

”resolveu romper a voz da acclamação; e para isto, ás 10 horas da manhã saiu da egreja matriz de Sancta Cruz a camara municipal, acompanhada da nobreza, e clero secular, e regular da mesma villa, e grande quantidade de povo, em solemne procissão e com muita festa, e ceremonias usadas em similhantes actos, acclamou pelas ruas, e praças mais notaveis a voz d’el-rei D. João IV, em quanto os moradores daquella empregavam todas as demonstrações d’alegria, e completa satisfação, por ouvirem já publica a voz da sua liberdade, por que havia tantos annos suspiravam”.

Em causa estava pois a voz da liberdade, por tantos anos suspirada, e então ali pública e solenemente cerimoniada, aclamada e partilhada por Clero, Nobreza e Povo, sendo tal voz, como o texto identifica, a mesma ou símile da do próprio Rei, ouvida e reproduzida por ruas e praças em demonstrações de alegria e completa satisfação”, mas mais sendo que a rompida voz institucionalizada da Liberdade só ganhou, como sempre, completo e alegre eco e realização ao ser aclamada, quase como coisa sagrada, por um Povo que a ouviu, por ela suspirou e nela acreditou como se e porque de coisa sua e assumida se tratasse…

– Hoje, 368 anos volvidos, que exigentes e inovadoras vozes são aquelas que nos é dado lançar ao tempo ainda adiado de independência cultural e de autonomia integradora, de tanta coisa que ainda falta fazer, proclamar e assumir?

Francisco Ornelas da Câmara também trazia, à mistura com documentos do Rei Filipe, apreensivo com o assédio estrangeiro ou exterior às Ilhas, outra e mais ardilosa e pragmática documentação do recém-aclamado Rei de Portugal...

– E tal documentação, em resumo de argumentos, o que propunha aos já realmente derrotados ocupantes do mais estratégico lugar das Ilhas era uma espécie de cómoda passagem à reforma, com prebendas fartas em títulos e rendas, sendo que essa cedência à vontade expressa de mudança garantiria ao menos alguma paz social e uma quase natural passagem de testemunho “governativo”, ao mesmo tempo que pretendia reintroduzir uma alma regional legítima no corpo mesmo da fortaleza angrense...

A prudência mas também a firmeza e a coragem havidas por Ornelas da Câmara, ou que talvez um pouco mítica e generosamente lhe foram atribuídas por certa linhagem historiográfica…, até à consumação definitiva da justa ruptura e da subsequente movimentação restauradora da mais profunda historicidade dos Açores e de Portugal, sendo paradigmáticas de uma paciência histórica exemplar, de um tacto estratégico notável e de uma oportuna lucidez provada, devem pois valer ainda, nesta particular conjuntura civilizacional e histórica da nossa Pátria e da nossa Região, como sinais e pistas para enfrentarmos as heranças do passado, respondendo positiva e emancipadoramente aos desafios insulares do presente e do futuro, perante os riscos e as promessas de um País, da Europa e de um Mundo em rápida e nem sempre estabilizada nem segura transformação positiva.

quinta-feira, novembro 26, 2009

A RESTAURAÇÃO COMO IDEAL NACIONAL




1. Na sua História de Portugal, Damião Peres introduz o tema do restabelecimento da independência nacional de 1640 dizendo que “a dominação castelhana nunca conseguiu apagar totalmente em Portugal a saudade da independência”…

Outro historiador português, na sua análise do processo social, económico e político-institucional da Restauração afirma que são duas as ideias que perpassam “como fios condutores” através do movimento restaurador:


– “Em primeiro lugar, a coroa portuguesa foi usurpada em 1580 à casa a que pertencia de juro e herdade [...]; trata-se portanto, fundamentalmente, de restituir o seu a seu dono, anulando a usurpação sessenta anos anterior a fim de colocar no trono o único legítimo pretendente. Em segundo lugar, a união dinástica fizera-se pela força mas jurando os monarcas espanhóis respeitar as leis, foros e costumes de Portugal [...]; por conseguinte, os conjurados de 1640 visam o regresso à forma legítima [...] de Estado e governo, pondo termo a essa tirania, em que tinham soçobrado os soberanos de dinastia espanhola: restauração, em suma, a completar a restituição”.

E o mesmo Vitorino Magalhães Godinho precisa ainda o travejamento da sua global interpretação do processo estrutural do mundo da Restauração e do Portugal “restaurado”:

– “Em 1640 dá-se, portanto, a expulsão de um tirano usurpador (simultaneamente) e a restituição do poder a quem de direito. (…) Os Filipes tinham acabado por não respeitar as instituições tradicionais e o direito estabelecido; os Portugueses restauram, quer dizer, voltam à primitiva forma, o Estado anterior a 1620, ou mesmo a 1580”.

Por seu lado, José Hermano Saraiva, analisando o processo que conduziu ao 1º de Dezembro de 1640, já referia que “A conspiração não incluiu representantes populares; mesmo os chefes da revolta de 1637-1638 não foram chamados. [...] A preocupação de não desencadear uma revolução popular dominava os políticos de 1640 do mesmo modo que tinha dominado os de 1580.

“Os conspiradores decidiram restaurar a linha legítima da sucessão do trono, [...] D. João, duque de Bragança. [...] O duque vivia em Vila Viçosa, aparentemente afastado da vida política de Lisboa, e era considerado em Madrid como pessoa de confiança. Pouco antes da revolução, tinha sido nomeado governador militar do país. Convidado para a chefia da revolução, hesitou. Os conjurados colocaram-no perante a alternativa. Ou a conservação da monarquia com ele, ou uma república de nobres. Acedeu por fim”...

Finalmente, na sua perspectivação da História Política e Militar da Restauração – e defendendo logo, ao contrário de J. H. Saraiva, ser preciso rebater “a tradição sem fundamento que fez de D. João IV um homem indeciso ou pouco varonil, quando a sua actuação foi norteada pela lúcida visão das realidades políticas que lhe coube encarnar” e que “sem o seu equilibrado apoio e direcção” nunca a Restauração poderia ter eclodido –, Veríssimo Serrão introduz a temática restauracionista, a partir das seguintes linhas fundamentais e fundamentantes:

– A Restauração representa “um período bem definido da história portuguesa”, que se impôs também pela “unidade temporal que define uma grande realidade histórica”, tendo sido pois um período de retoma da “plena consciência do sentimento nacional”.

2. Muito longe de traduzir restritivos rituais passadistas ou nacionalistas – ambos datados e amiúde timbrados por conjunturas políticas e civilizacionais que não são as nossas –, faz todo o sentido a comemoração contemporânea desta tão significativa efeméride da existência histórica de Portugal como Pátria e Nação propriamente dotada de personalidade jurídica unitária (como Estado) e de identidade colectiva – dir-se-ia mesmo espiritual e culturalmente incarnada em formas, categorias e expressões específicas – como Povo.

Ora todas as evocações simbólicas e todas as representações comemorativas tendo um papel pragmático e normativo e desempenhando uma importante função cívica que é “instituinte de sociabilidades”, como salientou Pierre Bourdieu, assim também o mais profundo e autêntico sentido da celebração deste dia deve ser o de suscitar e cumprir ocasião propícia para pensar e reflectir criticamente aquela mesma realidade que é trazida de novo à memória e à representação, isto é, a existência histórica de Portugal e dos Portugueses, à luz de valores que são afinal formas universais e nacionais – e regionais também, bem entendido! – desse ideal ou conceito-força valorativo da afirmação dos nossos projectos histórico-existenciais e culturais, e da defesa dos nossos interesses vitais permanentes como País independente e soberano.

3. Facetado e dito sob múltiplas formas, até hoje, mas localizadamente em tantas e tantas datas cruciais da vida do nosso País, e afinal também na vida de todos e cada um de nós individualmente considerado, este ideal de Restauração (que não poderá ser com legitimidade apropriado por nenhuma forma ou regime político particular!) sempre pretendeu significar algo de essencial e direccionado a uma espécie de regeneração, recuperação, salvação ou ganho de plenitude histórica, destinal ou existencial. …

– Comemorar pois a Restauração de 1640 é assim tanto um acto de memória e de reflexão quanto um acto projectivo de imaginação, de criatividade e de esperança, numa época tão assolada por crises, impasses e desalentos, como esta em que vivemos.
Mesmo a Restauração de 1640 – embora parcialmente justificada por enquadramentos psico-sociais nacionais traumáticos … –, carece ainda de ser explicada pela articulação da individualidade cultural com a independência política; a conjuntura económica e colonial dos Impérios Português e Espanhol; as pretensões, interesses e sucessivos reposicionamentos tácticos e estratégicos das restantes potências europeias do século XVII (França, Inglaterra e Holanda); o posicionamento das classes, formações, grupos socioprofissionais e mentalidades socio-religiosas; a situação político-militar europeia (nomeadamente as revoltas regionais da Biscaia, de Évora e a decisiva rebelião nacionalista da Catalunha); o contexto conflitual dos vários esquemas teórico-jurídicos e diplomáticos vigentes, – e todos estes ainda no quadro militar puro e próprio de um processo revolucionário de re-nacionalização, como foi o que se seguiu à insurreição restauracionista e à Paz de Vestefália, sendo até que a ordem internacional decorrente desta última só terá terminado afinal em 11 de Setembro de 2001!

– Como se deduzirá por comparação ou analogia, ou como pseudo-socraticamente poderia parecer, não estamos assim tão longe do espírito hobbesiano do sistema-mundo, dos paradigmas emergentes da progressiva racionalização das sociedades ocidentais e do vacilante coração dos homens de 1640…
COMEMORAR A RESTAURAÇÃO DE 1640
PARA REPENSAR A ACTUALIDADE



Muito longe e muito mais do que cumprir restritivos rituais passadistas ou nacionalistas – ambos datados e amiúde timbrados por conjunturas políticas e civilizacionais que não são as nossas –, faz todo o sentido a comemoração contemporânea desta tão significativa efeméride da existência histórica e independente de Portugal como Pátria e Nação propriamente dotada de personalidade jurídica unitária (como Estado) e de identidade colectiva – dir-se-ia mesmo espiritual e culturalmente incarnada em formas ou categorias específicas – como Povo.

O mais profundo e autêntico sentido da celebração deste dia deve pois ser assim o de suscitar e cumprir mais uma ocasião, com motivo e em tempo propícios, para pensar e reflectir criticamente aquela mesma realidade que é trazida de novo à memória e à representação, isto é, a existência histórica de Portugal e dos Portugueses, à luz de valores que são afinal formas universais e nacionais – e regionais também, bem entendido! – desse ideal perseverante ou conceito-força valorativo da formulação e da afirmação dos nossos projectos histórico-existenciais e culturais, e da defesa dos nossos interesses vitais permanentes como País independente e soberano.

Todas as evocações simbólicas e todas representações comemorativas, tendo um papel pragmático e normativo, desempenham uma importante função cívica que é “instituinte de sociabilidades”, como salientou Pierre Bourdieu.

E depois, a ideia de Restauração (restauratio) – muito ligada, por exemplo, pelo Padre António Vieira e por Fernando Pessoa, à dimensão espiritual do Império e que é ainda uma categoria teórico-prática de raiz bíblica – sempre mobilizou Portugal, talvez até mesmo desde os primeiros impulsos da construção imaginal da nação portuguesa como pátria possível.

– Facetada e dito sob múltiplas formas, até hoje, mas localizadamente em tantas e tantas datas cruciais da vida do nosso País, e afinal também na vida de todos e cada um de nós individualmente considerado, este ideal de Restauração (que não poderá com legitimidade ser apropriado por nenhuma forma ou regime político particular!) sempre pretendeu no fundo significar algo de essencial e direccionado a uma espécie de regeneração, recuperação, salvação ou ganho de plenitude histórica, destinal ou existencial. …

– Comemorar pois a Restauração de 1640 é assim tanto um acto de memória e de reflexão quanto um acto projectivo de imaginação, de criatividade e de esperança, numa época tão assolada por crises, impasses e desalentos, como esta em que vivemos.

A nossa dita abertura (muitas vezes afinal e apenas mais um tardio escancaramento tecno-financeiro, consumista, parasitário, passivo, politicamente subserviente e subsídio-dependente!) e a nossa imparável inserção nos novos espaços e tempos da Globalização hegemónica, deve ser contrabalançada pela preservação possível daquilo que nos pode distinguir, fazer desenvolver e progredir de modo sustentado, integrado mas autónomo. Os campos discursivos globais e regionais, também aqui, enfrentam batalhas civilizacionais e ético-políticas decisivas…

Mesmo a Restauração de 1640 – embora parcialmente justificada por enquadramentos psico-sociais nacionais traumáticos … –, carece ainda de ser explicada pela articulação da individualidade cultural com a independência política; a conjuntura económica e colonial dos Impérios Português e Espanhol; as pretensões, interesses e sucessivos reposicionamentos tácticos e estratégicos das restantes potências europeias do século XVII (França, Inglaterra e Holanda); o posicionamento das classes, formações, grupos socioprofissionais e mentalidades socio-religiosas; a situação político-militar europeia (nomeadamente as revoltas regionais da Biscaia, de Évora e a decisiva rebelião nacionalista da Catalunha); o contexto conflitual dos vários esquemas teórico-jurídicos e diplomáticos vigentes, – e todos estes ainda no quadro militar puro e próprio de um processo revolucionário de re-nacionalização, como foi o que se seguiu à insurreição restauracionista e à Paz de Vestefália, sendo até que a ordem internacional decorrente desta última só terá terminado afinal em 11 de Setembro de 2001!

– Como se deduzirá, por comparação ou analogia, não estamos assim tão longe do espírito do mundo, da inteligência das sociedades e do coração dos homens de 1640, como pseudo-socraticamente poderia parerecer...

domingo, novembro 22, 2009

Partículas de Deus
Os mais representativos e relevantes mundos, agentes e actores da Ciência, da Filosofia, da Teologia e da Religião – devido às múltiplas e mutuamente implicadas dimensões, categorias, níveis e sistemas conceptuais, epistemológicos e hermenêuticos envolvidos –, estiveram nos últimos dias, e vão permanecer durante largo tempo, intelectual e reflexivamente mobilizados e especialmente atentos à particular, apelativa e muito pertinente conjugação de problemáticas, abordagens e desafios técnico-científicos e teórico-críticos suscitados pelo arranque das actuais, mais recentes e muito complexas experimentações do LHC (Large Hadron Collider), um audacioso projecto do CERN-Laboratório Europeu de Física de Partículas (www.cern.ch) que envolveu grandes consórcios científicos e financeiros europeus (entre os quais vários portugueses).
– De resto e como seria de esperar, a presença e o confronto de questões técnicas muito sofisticadas com paradigmas, escalas e modelos físico-matemáticos, epistémicos e cosmológicos situáveis em vários campos disciplinares – que as referidas experiências com aquele Acelerador de Partículas vão consumando e mais hão-de ainda suscitar, também eles em cadeia –, começaram já a merecer um grande relevo na Comunicação Social de todos os países e regiões, para além, naturalmente, de estarem a ser retomados, em múltiplas vertentes, ópticas, interesses e sentidos, nos meios académicos e intelectuais cujos horizontes epistémicos, científicos e culturais aliás, embora de acordo com as variáveis e determinantes da própria historicidade do Conhecimento e do Saber, sempre os assumiram como objectos seus e próprios, conquanto metódica e ontologicamente diferenciados, isto é não sobreponíveis nem subsumíveis uns aos outros, nomeadamente nos campos da Física, da Astrofísica, da Cosmologia e, por maioria de razão, da Metafísica!
É pois assim que também tem sido proveitoso acompanhar e comparar ainda o actual debate sobre a dialéctica da própria dimensão das esferas de realidade com as respectivas categorias simbólicas, analógicas ou puramente formais de linguagem referenciadora (desde as equações energético-quantificadoras e representativas dos tempos, movimentos e espaços de existência ou para-vida das partículas sub-atómicas, tal aquela de Higgs, até à sua mesma e contraditória qualificação ôntica, quase demiúrgica, como se "de Deus"…).
– Mas é claro que tudo isto tem muito que se lhe diga, até porque de partículas, emanações ou sinais de Deus, neste nosso Mundo e nos outros a cujas penúltimas portas de Génese talvez o LHC ande mesmo a bater, nunca faltou nem centelha real nem ilusão de aparição, só que ocultas ambas no outro Mistério da sua ínsita Criação…

Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2008

* Originalmente publicado em "Diário Insular" e "Azores Digital"

quinta-feira, novembro 19, 2009

A Propaganda Política e a Participação Democrática
Daria tinta para muito papel uma análise alargada e detalhada dos discursos políticos desenvolvidos pelas diferentes forças partidárias ao longo das três últimas e estafantes campanhas eleitorais, tanto mais quanto se naquela categoria linguística e semiológica de discurso e respectivos textos integrantes inseríssemos – como em campo de estudo próprio – as mensagens e práticas sociais ali mediatizadas enquanto corpo retórico e publicitário de propaganda política, com as suas específicas mensagens em palavras, gestos e imagens …

Ora lembro-me, a propósito da conjuntura actual – com seus cartazes, outdoors, prospectos, listas de distribuição postal, camisas, bonés, lapiseiras, etc., etc., conforme as posses, os financiamentos e os talentos das novas técnicas e meios de design & marketing dos capitais próprios e simbólicos em jogo… –, de ter, aí há uns bons vinte e sete anos (no “Jornal da Praia” de 04.11.1982), escrito um texto de análise muito crítica aos conteúdos do discurso publicitário e propagandístico de uma Exposição Itinerante (“Seis Anos de Autonomia”) do então Governo Regional dos Açores, aonde era bem notória a integração daqueles paradigmáticos géneros.

– Embora na altura apresentada de forma pobrezinha e artesanal, e sob a inocente mas denunciada selecção de uma série de fotografias, desenhos e gráficos legendados, todos os elementos da dita mostra lá estavam a procurar dar conta das obras e investimentos da jovem administração social-democrata da época – que, na verdade e apesar de tudo, bastante pioneiramente começara a tentar arrancar o Arquipélago da triste condição insular e do adjacente subdesenvolvimento e subalternização em que as nossas ilhas viveram durante séculos –, apesar das clamorosas limitações várias (uma “morfologia de coisas banais – indícios de um imaginário paupérrimo”) e das profundas ambiguidades (“em negação daquilo que se proclamava assumido como esfera de luta virtuosa… contra o isolamento e a falta de unidade”), conforme o texto do jornal não deixava de incisivamente escalpelizar, aliás abrindo mesmo o artigo com a comprovada constatação (universalmente aplicável sempre tanto aos agentes e actores no Poder quanto às Oposições que os pretendem destronar!) de que “toda a habilidade da propaganda consiste em nos fazer acreditar que esse estadista, esse chefe de partido, esse Governo nos ‘representam’ e não só defendem os nossos interesses como também endossam as nossas paixões, os nossos cuidados, as nossas esperanças”…

Mas para além disso, nesse texto – aliás bastante pautado, logo em epígrafe, pela citada reflexão de Jean-Marie Domenach (escritor francês, resistente antifascista, ensaísta católico, intelectual personalista e companheiro de Mounier, a quem sucedeu na direcção da notável revista Esprit entre 1957 e 1977) –, ficaria ainda e logo criticamente sugerido que a propaganda política, enquanto “tentativa de influenciar a opinião e a conduta da sociedade”, era um modelo de uso da linguagem destinada às massas, empregando “palavras ou outros símbolos veiculados” pela rádio, pela imprensa, pelo cinema e pela televisão, – nisto portanto confundindo-se com a publicidade, na medida mesma em que aquela procura “criar, transformar certas opiniões, empregando, em parte, meios que lhe pede emprestados”, ao mesmo tempo que desta se distingue “por não visar objectos comerciais e, sim, políticos: a publicidade suscita necessidades ou preferências visando determinado produto particular, enquanto a propaganda sugere ou impõe crenças e reflexos que, amiúde, modificam o comportamento, o psiquismo e até mesmo as convicções religiosas ou filosóficas”.

Por outro lado, mas ainda muito pertinente para a análise do contexto temático que vimos abordando, em edição recente (Mais Anúncios à Lupa, 2008), Eduardo Cintra Torres – professor de Análise de Publicidade e de Análise e Crítica de Televisão na Universidade Católica, conhecido e talentoso articulista do “Público” e do “Jornal de Negócios” – reuniu em livro uma nova série de meia centena de textos críticos de publicidade anteriormente publicados na sua coluna jornalística “O Manto Diáfano”, naquela que constitui uma sugestiva linha analítica, ali sobretudo aplicada a imagens publicitárias, e cujas virtualidades várias, para aquilo que o próprio autor reconhece como sendo “a construção simbólica da sociedade”, foi bem recordado por Eduardo Prado Coelho no escrito que em apropriado jeito de prefácio foi ali também proveitosamente reeditado.

De facto – tal como coincidentemente salientava Prado Coelho –, o livro de Cintra Torres “tem um pouco o mesmo efeito que sentíamos ao lermos, noutro âmbito e contexto, as Mitologias de Roland Barthes”…, pelo que essas (re)leituras vem mesmo também bem a propósito de revisitação nesta quadra político-partidariamente mercatizada e mercadejante em que vivemos e sufocamos, e aonde até as amostras do mais ou menos medíocre ou conseguido design gráfico e das respectivas poses e retóricas políticas partilham irmanados ou conflituais espaços urbanos e circuitos de circulação à volta das ilhas todas.

– Porém agora, novamente e tal como Domenach então concluíra no seu estudo, “o público, dir-se-á, está cansado da propaganda, pelo menos nos países não ‘subdesenvolvidos’. Precisamente, contudo, pelo desgosto nascido dos excessos dessa propaganda, há um apego mais espontâneo aos factos, e são eles que, antes de tudo, se torna necessário expor e interpretar. Novo estilo de propaganda está [assim] em vias de nascer da aversão pelas mistificações e pelos exageros.
“ (…) Contudo, por mais inteligente, por mais concreta que seja essa propaganda informativa de estilo novo, ela, a nosso ver, é insuficiente. Uma verdadeira democracia vive da participação do povo e não apenas de o manter informado”…

– Verdadeiro juízo cívico e bem prudente e esclarecida prevenção democrática essa de tão avisado e coerente pensador, ou não fossem o seu pensamento crítico, o seu testemunho ético de vida, o seu empenhamento intelectual e o seu compromisso com a verdade e a justiça tão válidos hoje como na também difícil, fracturante e perigosa era em que viveu!

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* Originalmente publicado em 07 de Outubro de 2009, em Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=1914&tipo=col
A mão do Presidente

Em Televisão, Fotografia e Cinema, tal como aliás em todas as artes expressivas ou de representação, com os seus campos de signos escolhidos ou accionados e respectivos alcances semânticos, não há imagens neutras nem mensagens inocentes ou socialmente inócuas, a não ser eventualmente – e mesmo aí apenas em diferença de grau, que não de natureza – no caso da sua captação original ou produção sequencial resultar de momentos ou processos cujo carácter aleatório (ou mais ou menos espontâneo, inconsciente ou não-intencional) conseguir dotar essas imagens de uma espécie de feição mimética total dos seus objectos correlatos – um pouco como acontece no chamado grau zero da escrita, à margem e para além de aproveitamentos temporais, ou dos seus tratamentos estratégicos posteriores.

– Ora se isto é entendível no caso das mensagens e discursos visuais e verbais cuja feição é preponderantemente estética, muito mais deverá uma análise compreensiva das mesmas atender ao campo particular do Jornalismo e, dentro deste, ao das Reportagens, cujas intencionalidades, em princípio (pelo menos as daqueles sempre subsequentes aproveitamentos e tratamentos), são de facto o mais real e decisivo móbil configurador da elaboração manuseante das notícias, dos acontecimentos e da montagem final das respectivas peças.

Mas hoje vem isto a propósito de um pormenor da cobertura que o Canal 1 da TV estatal fez da cerimónia de tomada de posse do novo Governo liderado por José Sócrates, a saber da focagem – nitidamente intencional, até porque repetida, embora a partir de ângulos e com protagonistas diferentes – dos movimentos das mãos de alguns dos ministros empossados e, especialmente, das mãos do próprio Presidente da República…

– Acontece todavia que enquanto as filmagens das mãos dos governantes incidiram nos respectivos movimentos de assinatura, as focagens captadas das mãos de Cavaco Silva fixaram nitidamente a respectiva tremura, mais precisamente a da mão direita pousada na borda do parlatório, durante o discurso presidencial!

É claro que não é primeira vez que a captação de certo tipo de imagens é manuseada estrategicamente (todos nos lembraremos de uma, famosa, do mesmo antigo líder do PSD "apanhado" a mastigar e salpicar bolo…), mas nunca, que me lembre, semelhante incidência havia sido tão despudoradamente perpetrada com o que ela pode transportar de exposição indutiva, ou insinuante, de sugestão etiológica...

– E depois, como referia Roland Barthes, se é verdade que a Fotografia dá ou pode dar um pouco de verdade “desde que parcele o corpo”, também não é menos certo que nem toda a tremura institucional será necessariamente sinal de fraqueza de razão de Estado, ou sinónimo de decrepitude ética (que esta é muitíssimo pior, a todos os títulos!),  tal como, enfim, nem todos os torcidos sorrisinhos cínicos dos actores sociais conjunturalmente ascendentes lhes hão-de garantir perpétuo gozo de impunidade democrática e graça política, aos olhares frontais e aos dedos firmes das mãos do Povo.

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* Originalmente publicado em Jornal “A União”, em 29 de Outubro de 2009.

Verdade, História e Pastoral

1. Com uma fraterna e apelativa dedicatória, relembrando comuns tempos de autêntico companheirismo espiritual, intelectual e institucional em Lisboa, na nossa Universidade Católica Portuguesa e nos Centros de Cultura e de Estudos Europeus do Colégio Universitário Pio XII – do nosso saudoso e inesquecível Padre Joaquim António de Aguiar, C. M. F., Professor, Sacerdote e Académico a quem o País, a Igreja, a Educação e a Cultura em Portugal tanto devem –, um Amigo de longa data fez-me chegar há dias um pequeno pacote de livros, – generosa proposta para leitura, dizia ele, teologal e quase poeticamente, “nas tardes e noites que convidam ao estudo, à reflexão e à oração, à beira desses outonais ventos, vagas de mar encapelado e outros análogos vendavais que assolam as tuas ilhas postas como que em Presépio no Oceano, à Espera da Estrela da Redenção”!

– Ora do apelativo conjunto dos três títulos que integravam aquela preciosa oferta, constavam duas obras que aqui tenho hoje em escrivaninha, e que escolho para referência nesta Crónica na medida em que as respectivas autorias e temáticas se prendem directamente também com pessoas, ideais e vivências ligadas às instituições atrás referidas, para além do facto, que o meu correspondente companheiro aliás fez questão de recordar, de já aqui ter sido feita por mim uma primeira referência a um dos autores em vista e ao seu livro Portugal e os Portugueses (D. Manuel Clemente), precisamente no contexto indiciário de complementares e implicadas facetas abordadas pelo outro autor sugerido (João Seabra), e tanto mais sendo depois que aquelas temáticas, conforme então salientei, se revestiam logo “de evidente pertinência nesta fase difícil da vida nacional e em vésperas de nova efeméride republicana, aonde tantas problemáticas criticamente se cruzam e condicionam”…

2. Os livros a que me venho referindo são pois os seguintes: De João Seabra – O Estado e a Igreja em Portugal no início do Século XX - A Lei da Separação de 1911 (Edições Principia, 2009), e de D. Manuel Clemente – Um só propósito (Edições Pedra Angular, 2009), sendo o primeiro uma adaptação da Tese de Doutoramento em Direito Canónico na Pontifícia Universidade Urbaniana do nosso antigo Capelão na UCP, e o segundo uma colectânea de Homilias e Escritos Pastorais do actual Bispo do Porto (que enquanto estudante nos precedera, como antigo aluno, no Colégio Pio XII):

– São duas obras que vale a pena ler, criteriosa e criticamente, numa época fértil em meros jogos retórica e poder de conjuntura, intolerável escamoteamento de factos, futilidade de mensagens e vazio conhecimento e sabedoria, em que tantos se afadigam – como inocentes, com evidentes menoridades de preparação histórico-cultural, teórico-crítica, sociopolítica e até pastoral, ou como ressabiados úteis … –, em certas galas, paródias e arremedos comemorativos da implantação da República (às vezes até sob a capa reconhecível de aventais e toques de malhete de accionamento estratégico por sociedades ou seitas mais ou menos secretas…), e por demasiadas vezes muito mais interessados do que possa parecer no alinhamento ou no agenciamento doutrinal e ideologicamente (mal) urdido de visões parciais da História do que na procura da verdade possível e na recolha previdente das lições de uma época realmente trágica (no passado) e ainda comprometedora do presente e do futuro próximo, como se viu e mais verá…

Remetendo todavia hoje a apresentação da obra citada de D. Manuel Clemente para a sugestiva abordagem que dela fez António Barreto (e cujo texto integral está disponível em http://www.diocese-porto.pt/, ou no seu Blog Jacarandá, em http://o-jacaranda.blogspot.com/, onde curiosamente publicava no passado dia 15, uma foto relativa à Religiosidade e ao Vulcanismo das ilhas açorianas…), saliento aqui mais particularmente desta feita a pertinência histórica, sociológica e filosófica – mais precisamente para a História da Igreja, da Sociedade, do Direito e do Estado em Portugal – da tese de João Seabra, – que realmente escreve aqui um texto também acessível ao grande público e no qual também estão presentes a erudição e os pormenores sobre a época e as personagens, num contributo essencial e oportuníssimo para o debate sobre a liberdade religiosa e, indirectamente, sobre a chamada questão religiosa da Primeira República, quando a Lei da Separação do Estado das Igrejas foi promulgada em Portugal (20 de Abril de 1911) e a República, proclamada a 5 de Outubro de 1910, levava já seis meses de efervescente existência.

3. O trabalho, para além da Introdução e da Conclusão sinalizadoras das matérias tratadas e das respectivas envolvências históricas e decorrentes implicações na actualidade, está assim tematicamente direccionado em XIII Capítulos, cujas temáticas são:

– A situação jurídica da Igreja em Portugal durante a Monarquia liberal; A República anticlerical: as primeiras medidas do Governo Provisório; Descristianização da família: as leis do divórcio e do casamento civil, e o Código do Registo Civil; O pórtico da Lei da Separação: proclamação da liberdade, bases da perseguição; “Cultuais” e disciplina do culto, As “pensões eclesiásticas”; A expropriação dos bens eclesiásticos; Outras disposições “gerais e transitórias”, de perseguição à Igreja; A Lei da Separação como lei penal especial e regulamento disciplinar do clero; a burocracia da Lei da Separação; A Lei da Separação no tempo: a “República Velha” (1911-1917); A Lei da Separação no tempo: Sidónio Pais (1918), e A Lei da Separação no tempo: de Sidónio à Concordata.

Motivo de interesse e matéria para estudo documental e alargada reflexão histórica situada e comparada desta tese do Padre Doutor João Seabra são ainda os textos que o seu livro justificada e oportunamente reproduz como Anexos (e que de outro modo não estariam muito acessíveis para proveitosa – dir-se-ia mesmo cientificamente obrigatória! – consulta conjunta); a saber:

– A Lei da Separação do Estado das Igrejas; a Carta de um grupo de católicos de Lisboa; a Pastoral Colectiva do Episcopado Português ao Clero e fiéis de Portugal; o Protesto colectivo dos bispos portugueses contra o decreto de 20 de Abril de 1911, que separa o Estado da Igreja, e as Biografias dos nomes citados (onde não faltam, de resto, muitos dados relevantes, directa ou indirectamente, também e sobremaneira ainda para a História Moderna e Contemporânea dos Açores…).

E sendo assim, como a propósito do outro livro de D. Manuel Clemente que o meu Amigo me enviou e que atrás assinalei, com razão escrevia António Barreto – a quem, lá pelos idos anos de meados de 70 acompanhei nalguns périplos das primeiras respostas a certos e antigos desafios açorianos… –, as palavras que longamente cito e que partilho para proveito de todos nós, rodeados de literatura, política e doutrina à curta dimensão do pobre estilo, da medíocre exegese e da mimética violência de Caim:

– “Há décadas, talvez séculos, que a questão da intervenção da Igreja e dos sacerdotes na vida pública é discutida com intensidade. Já antes das revoluções liberais, mas sobretudo depois delas, era um tópico recorrente. Poderia pensar-se, por isso, que o problema está esclarecido. Não é verdade. É uma ‘eterna questão’. Uma verdadeira vexata quaestio, eternamente debatida, mas sem solução à vista. Em Portugal, volta sempre. (…) Consensuais parecem ser apenas duas ideias: a da separação da Igreja e do Estado; e a da não intervenção da Igreja em questões puramente partidárias. O que de nenhum modo esgota o debate. Quanto a este, o meu entendimento é o de que a Igreja deve intervir publicamente em tudo o que à condição humana diz respeito. Prefiro que o faça às claras, diante de todos, do que nos corredores do poder ou nas antecâmaras do Príncipe, como foi muitas vezes o caso. Se assim for, a Igreja exige para si a liberdade que reconhece aos outros. Os cidadãos ficam a ganhar com isso. É absurdo pensar que a Igreja apenas se ocupa de religião. Qualquer que seja o seu Deus ou a sua concepção da vida eterna, é sempre na Terra, em sociedade, na República, na cidade, que os homens vivem as suas vidas.

“ (…) Muitos dizem que os religiosos, porque crentes, são os mais predispostos à intolerância. Quando, por exemplo, se fala de fundamentalismo, logo se pensa em religião, em muçulmanos, católicos, protestantes, evangelistas, judeus e outros. Digam a palavra fundamentalista e logo se dirá “religião”. É verdade que, entre os religiosos, há forças fundamentalistas geralmente inimigas da tolerância. Mas há uma outra verdade: entre os chamados laicos, entre os agnósticos e os ateus, o fundamentalismo reina também. Os intolerantes que conheço são tanto religiosos como agnósticos. Excluem-se com a mesma fúria e têm a certeza de que os outros estão sempre no erro. Há um fundamentalismo anti-religioso tão perturbador e tão fracturante das sociedades quanto os fundamentalismos religiosos.

“ (…) Ao dirigir-se a todos, crentes e não crentes, o sacerdote afirma que a sua missão não se limita ao rebanho, nem ao apostolado, nem ao proselitismo. Como noutras vocações e noutras profissões, os destinatários da missão do sacerdote são todos os seus concidadãos, crentes ou não crentes. Especialmente os fracos, os pobres e os frágeis. Não por razões teológicas, mas por razões humanas e sociais. É mesmo deles, em especial, que fala a Bíblia.

“Não sei o que Deus pensa desta interpretação do sacerdócio. Mas sei que faz bem aos homens. E que é um exemplo. Sei que a evangelização e o apostolado são, para muitos, o capítulo essencial dos termos de referência sacerdotal. Uma espécie de militância, na melhor tradição Paulista. Mas talvez o exemplo seja uma forma superior de sacerdócio.

“Na verdade, nem os Bispos escapam à contradição humana. Ao reflectir sobre a sua missão, a de sacerdote e Bispo, D. Manuel hesita entre o sentido restrito do apostolado dos cristãos, o sentido mais lato da evangelização e uma acepção mais larga ainda, a do testemunho a prestar perante todo o mundo. Neste último caso, dirige-se a todos, cristãos ou não, crentes ou não. Mas parece-me que, nessa contradição, as suas preferências vão com frequência para o último sentido. A sua missão é a de falar a todos, para todos, sem esperar utilitária ou orgulhosamente pela conversão. Eis por que lhe agradeço o seu livro”.

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* Originalmente publicado (20 de Novembro de 2009) em Jornal “A União” (“Directório de Colunistas”) em http://www.auniao.com/), e em "Diário dos Açores" ("Opinião"), em http://www.diariodosacores.pt/).
Ratio Studiorum

A Companhia de Jesus – Societas Iesu, daí as iniciais S.J. que são apostas aos nomes dos membros (denominados Jesuítas) desta ordem religiosa – foi fundada em meados do século XVI por um grupo de jovens estudantes da Universidade de Paris, entre os quais o português Simão Rodrigues, liderados pelo basco Íñigo López de Loyola (S. Inácio de Loyola).

Como é sabido, quer experiências existenciais marcantes quer também as vivências pessoais de Inácio Loyola enquanto estudante em Barcelona, Alcalá, Salamanca e na Sorbona permitiram-lhe adquirir uma vasta experiência universitária, mais tarde reflectida no projecto espiritual e educativo da Companhia de Jesus (cuja constituição canónica viria a ser confirmada pela Bula "Regimini militantis Ecclesiae" do Papa Paulo III.

Fruto paradigmático da Reforma Católica, os Jesuítas vieram assim e depois a notabilizar-se na Missionação, no Ensino (especialmente com os seus Colégios) e na Espiritualidade, aqui tendo os Exercícios Espirituais (criados pelo seu Fundador e que são um método que pode considerar-se tanto psico-espiritualmente metamórfico como pedagógico) desempenhado uma função imaginativa, memorial e cognoscitiva única e ainda hoje praticada.

– Desde o início ligada à Corte de D. João III, a Companhia de Jesus marcaria, por todos as razões historicamente conhecidas e de modo profundo, a Expansão Portuguesa, a Igreja, a sociedade, o poder e a cultura do nosso País, – presenças e influências às quais os Açores não ficaram alheios.

Sendo praticamente inesgotável a literatura científica sobre a Companhia de Jesus, todavia em Língua Portuguesa não abundavam já ou não se encontravam muito acessíveis edições especializadas contendo os textos originais dos chamados Princípios Educativos da Companhia de Jesus, – facto agora felizmente suprido pela recentíssima publicação bilingue/Latim-Português (Esfera do Caos Editores, Lisboa, Outubro de 2009) do Código Pedagógico dos Jesuítas contendo a famosa Ratio Studiorum, ou seja o Regime Escolar e Curriculum de Estudos da Companhia de Jesus. Com prefácio de Luiz Klein, um estudo sobre O Modelo Pedagógico da Ratio (da autoria de José Martins Lopes) e posfácio de Norberto Dallabrida, esta excepcional versão portuguesa da obra foi organizada, com Introdução, Notas e Bibliografia, por Margarida Miranda (professora associada da Universidade de Coimbra).

– Tendo dedicado alguns anos à investigação e ao estudo da obra do nosso Padre António Cordeiro e do Padre António Vieira, não posso deixar de saudar hoje o aparecimento deste livro, cuja leitura vivamente recomendo, por quanto traz de contributos importantes, agora mais acessíveis a um público alargado, para a compreensão do funcionamento, do alcance e dos horizontes históricos, humanísticos, científicos, filosóficos e teológicos dos Açores, no âmbito do Ensino nos Colégios dos Jesuítas nas Ilhas.

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* Originalmente publicado em “Diário Insular" e "Correio dos Açores" (20 de Novembro de 2009).
Ver em http://www.diarioinsular.com/ e em http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=25551