sexta-feira, julho 24, 2015


Luminárias do CDS e de PP
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O 41.º Aniversário do CDS, que por estes dias se festejou, deu mais para que o seu melífluo líder, Paulo Portas (PP), encenasse discursos e concedesse entrevistas sobre o partido onde manda, e menos para balanço crítico do significativo papel nacional e regional (com outros líderes, que o actual regente sempre menorizou!) que o CDS cumpriu nas sucessivas e correlatas viragens que a nossa Democracia sofreu...


– De resto mais ajudou esta efeméride a que PP andasse por aí, de estúdio em arraial, debitando lugares comuns, repetindo banalidades, trazendo à fala expressões dúbias ou que ganharam foro e codificação na gíria, amiúde vazia, equívoca ou dissimuladora, que preenche o espaço público-mediático do País, de (quase) todos os partidos e suas classes ou clientelas em geral, e do CDS-PP de modo particular. 


E dessa retórica, ora presumida ora sacrificial e de martirológio, lá se ouviram persuasões e auto-convencimentos (“construtor de maiorias”; “arco da governabilidade”; “arco constitucional de 1976 demasiado ideológico e socializante”; “dádiva cívica”; “sereno povo que se revê no centro-direita e na direita democrática”; “dar a cara, partilhar responsabilidades e correr riscos nas horas mais difíceis”, “horas de maior emergência”, “circunstâncias em que Portugal mais precisava”; “verdadeira alternância”, etc., e até – para além de uma improvisada e incipiente trouxa “filosófica” com Aristóteles... –, um ressuscitado “personalismo cristão para a construção do progresso”...


Fundado em 19.07.1974 por um grupo que abrangia democratas-cristãos, conservadores e liberais (v.g. Freitas do Amaral, Amaro da Costa, Basílio Horta, Sá Machado e Xavier Pintado), o CDS foi desde então tendo uma crescente, conquanto não linear, importância na vida político-partidária, parlamentar e governativa portuguesa, bem marcada pelas trajectórias e dinâmicas conjugadas de todos os partidos, movimentos e restantes corpos da nossa sociedade, a par, naturalmente, de muito diferentes e sucessivos percursos estratégicos, reformulações identitárias e estilos de liderança (Freitas do Amaral, Lucas Pires, Adriano Moreira, Manuel Monteiro, Ribeiro e Castro, e PP).

Todavia – como aqui salientei anteriormente –, na criação deste partido, a par de Freitas do Amaral, foi a Adelino Amaro da Costa que coube desempenhar um papel nuclear na orientação ideológica e estratégica do primeiro CDS, dando-lhe uma original feição “centrista” e democrata-cristã, e reclamando-se mesmo de inspirações recebidas do “humanismo personalista” de Mounier – identicamente partilhadas por largas faixas do recém-criado PPD (06.05.1974) de Francisco Sá Carneiro e em parte significativa decorrentes da excepcional e talentosa influência directa do próprio Amaro da Costa (membro do Opus Dei).


– E também nos Açores é justo relembrar hoje todos os empenhos e trabalhos dos centristas e democratas-cristãos do CDS, agora dirigido por Artur Lima, que – desde aquele Memorando (30.12.1975) de contra-posição crítica ao Ante-projecto de Estatuto Político-Administrativo elaborado pela Junta Regional, e depois, passando pelas pioneiras Legislaturas (1976-80, 80-84 e 84-88), então com destaque e méritos para Rogério Contente, Fernando Monteiro, Rui Meireles e Alvarino Pinheiro (deputado entre 1984 e 2006, e incansável impulsionador do relançamento, consolidação eleitoral e credibilização do CDS-PP no Arquipélago) – até hoje, tem um passado de consideráveis contributos para a construção e defesa da Autonomia e para o prestígio das instituições insulares.


Ora inserida noutras e mais actuais lembranças nacionais centristas, para comemoração deste 41.º Aniversário da fundação do CDS, teve também lugar em Lisboa uma luminosa sessão nocturna no Largo Amaro da Costa (recomposto pela câmara socialista lisboeta e actualmente interdito a carros, com pavimento novo, duas árvores numa das extremidades, bancos de jardim e com ilustrado chão onde podem ler-se máximas de Amaro da Costa apuradas por Ribeiro e Castro, Rosário Carneiro e Freitas do Amaral...).


– Justa, legítima, merecida e avalizada evocação esta, portanto! Mas o que não se tolera é que PP, de peito aberto, se tenha aproveitado disto tudo para – anteontem e invocando uma inócua condição “institucionalista” –, vir fazer fúteis juras sobre o seu (afinal...) infrutífero, inconsequente, improfícuo e gratuito conhecimento (?) dos Relatórios comprovativos (e por ele mal contados...) do real assassinato de Amaro da Costa e Sá Carneiro!


De facto, sobre esta questão criminal como aqui salientei há poucas semanas, o Relatório da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (procedendo a uma análise de questões fulcrais que envolveram o Fundo Militar do Ultramar, as Forças Armadas (CEMGFA), a exportação e comércio de armas e o manuseamento de fundos, etc., até às mortes de José Moreira e Elisabete Silva), é um documento insofismável e determinante que, retomando “um trabalho exaustivo por parte da Assembleia da República nas últimas três décadas” e depois de reiterar “os principais factos apurados pelas Comissões de Inquérito – designadamente a renovação das conclusões e, em particular, as das V, VI e VIII Comissões de Inquérito” – procede a uma detalhada revisão e contextualização histórico-institucional e testemunhal de todo este caso (de certa maneira ainda pendente ou adiado...), porém salientando logo de início que a respectiva investigação “não se debruçou exaustivamente sobre questões técnicas nem sequer sobre a discussão acidente vs. atentado, [porquanto] dá-se por concluído e provado de forma inequívoca, na senda das últimas Comissões, que se tratou de um atentado. Não se tendo apurado nada de novo neste campo, a X CPITC não deixou de ouvir dois depoimentos que, de forma categórica, reiteram que a queda do Cessna que levava, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, se deveu a um atentado”!


– Assim sendo, depois das ditas evocações deste 41.º Aniversário do CDS, veremos até onde é que chegará a coerência e a coragem (para além da tal confusa e ambígua “moderação” aristotélica que PP alegou em expedito desbarato, dando-se ares, pouco convincentes aliás, de pensador erudito e de estadista, o mesmo que redigiu uma tal famosa lengalenga para “Reforma do Estado”...) –, ali perante uma dignidade outra apenas emprestada pelo Prof. Adriano Moreira e pelo Dr. José Ribeiro e Castro, num cenário de azulada luminotecnia e quase à boca de cena das próximas campanhas, luminárias fátuas e feiras eleitorais, tão apropriadas e validas ao nosso frenético Paulinho delas...
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Em  “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 25.07.2015):


RTP-Açores:



























e Azores Digital:





















Outra versão em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo”, 25.07.2015):



segunda-feira, julho 13, 2015


O Declínio e a Emenda
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1. Como é sabido – e todavia nunca será despiciendo recordá-lo... –, tanto a Constituição da República quanto o decorrente e subordinado (porque sem poder de autoconstituição) Estatuto Político-Administrativo dos Açores (EPARAA) contém (art. 225.º e Preâmbulo, respectivamente) uma série de constatações empíricas e de considerandos histórico-políticos e culturais que serviram de fundamentação teórico-prática e jurídica para a consagração da Autonomia e das suas originantes e originárias razões.

– Não valendo a pena relembrar agora as controvérsias (que temos bem presentes, até porque as antologiámos) – e que logo na Constituinte, e depois ao longo do elucidativo historial das suas sucessivas revisões, o EPARAA foi suscitando –, bastará certamente evocar, ao menos, as ali aduzidas “características” insulares e as “aspirações autonómicas das populações” açorianas (ou do mais controvertido e diferenciável “povo açoriano”?), para sublinhar que a Autonomia visa “a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”, numa inovadora modelação institucional e orgânica do Estado.


 Ora se estes são os motivos basilares da Autonomia, que honram também a memória dos primeiros Autonomistas e a construção da identidade e da unidade do nosso Povo, mais daí decorre, complementando-o e justificando-o, o elenco integral dos objectivos fundamentais da mesma, como constam explicitados ao longo das alíneas do art. 3.º do EPARAA e que incluem imperativos de participação livre, desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida, “baseados na coesão económica, social e territorial” e na “garantia do desenvolvimento equilibrado de todas e cada uma das ilhas”!

– Assim e por todas as razões de facto e de jure é que, olhando para as derivas da Região e para os discursos e as propostas de alguns partidos, individualidades e corporações, o que se constata é mesmo um perigoso declínio dos motivos, pressupostos e objectivos desta Autonomia...

2. De resto, aquilo a que vamos assistindo é, outra vez, exactamente equivalente ao que já por várias vezes nestas colunas referimos e tornámos a referir como sendo uma inusitada – conquanto não inédita nem surpreendente, nem sequer imprevisível... – onda de disfarçados e serôdios bairrismos e contra-bairrismos que apenas servem para camuflar, e são eles mesmos a própria e mais fácil, fútil e traiçoeira camuflagem do fracasso das sucessivas governações, abdicações parlamentares, alheamentos cívicos, alienações de cidadania e viciosas inoperâncias de todos os quadrantes da sociedade!

– Todavia, a par desses escorregadios e viciosamente escamoteados terrenos – que já de há muito excederam os inocentes remoques com os quais outrora, como ironizava Vitorino Nemésio, “entretínhamos a nossa concorrência humaníssima nos penhascos”... –, não tem faltado, nos diversos e antagónicos flancos desta envenenada contenda, tanto razões fundamentadas quanto meras sensibilidades epidérmicas em todos os lados dessas barricadas a nove, a dois ou a três, conforme as ilhas ainda – debaixo, de baixo ou distritalmente assim, tão regressiva e saudosamente? – amiúde permanecem, numa espécie de manhoso usucapião que vai ganhando foros, fortuna e alforria...

Mas os nossos males não derivarão certamente e em primeiro lugar de uma questão de bairrismos mútuos; antes pelo contrário. O erro estará antes e muito mais nos conteúdos de consecutivas governações deficientes e na ausência de modelos e actores credíveis e fiáveis, nesta sociedade já de si tão cronicamente limitada, frágil e pobre!

                                                                                                 Foto: António Araújo

3. E é por tudo isso – como também nunca será perda de tempo lembrar ao termo... – que o que verdadeiramente interessa aos Açores e aos Açorianos de todas as ilhas é perspectivar e assegurar o futuro comum (que realmente não pode nem tem de ser em simétricas parelhas!), com profunda reflexão sobre os modelos de Região que merecemos e de Desenvolvimento que precisamos, sem complexos de hegemonia ou de inferioridade, com racionalidade e transparência, rigoroso planeamento, justiça, equidade, diálogo e solidariedade, sem os quais, no circunscrito alforge de recursos que temos, não haverá unidade de espírito açoriano nem economia de matérias e meios que resistam à acefalia sistémica ou à cega e preguiçosa irresponsabilidade geracional que estão aniquilando esta (já impotente?) Autonomia Constitucional, tão esperançosa e corajosamente conquistada:

– Tal como não será com ficções quixotescas, nem com proliferações de “presidentes” (caciques ilhéus em novas juntas ou condomínios?), que chegaremos a “encetar a procura do ajustamento da autonomia como sistema político à viabilidade de um sistema económico”, como defendia o nosso bem lembrado José Enes, – porém certamente que não para malsã consumação de outra contradictio in adjecto que mais condenaria a Autonomia a “morrer do vício cuja censura e emenda está na origem do seu nascimento”!

E depois, até pelo que acabamos de assistir no caso da Grécia – que sai (ou reentra?) agora nos seus dramas e crises, que sobremaneira são também os da Europa como ideia e como projecto –, valerá avisadamente relembrar, tendo em conta as razões, os princípios, os motivos e os imperativos da Autonomia que acima evoquei, aquilo que Álvaro Monjardino, embora num outro cenário, em tempos trouxe à reflexão açoriana:

– “Enquanto estes e outros problemas não forem elaborados, discutidos, amadurecidos (...), não tenhamos ilusões: a revisão constitucional será desgarrada e solta, menor em qualidade; irregular em profundidade, fruto de compromissos ocasionais e superficiais, e sem avanços que mereçam sequer esse nome. (...) No caso (...), mais uma vez o deixamos dito: o que sentimos até agora teve muito de conjuntural, sem embargo o movimento de ideias que vinha de trás. Mas continua a ter (e como o sentimos!) pés de barro”...
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 14.07.2015):


sábado, julho 11, 2015



O Escrutínio e as Redes
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Com o avizinhar das Eleições – desde as Legislativas às Presidenciais (estas inevitavelmente em movediço fundo e decisiva perspectivação, tanto mais quanto os campos e os jogos estão a abrir-se nomeadamente com a proliferação de hipotéticas candidaturas à direita e à esquerda, mas acima de tudo com as ratoeiras e alçapões que o PS vai cavando todos os dias à volta de um desprevenido Sampaio da Nóvoa!) –, começa a surgir e adensar-se nos OCS e nas Redes Sociais toda uma série de informações, insinuações e factos sobre os principais (ou hipoteticamente mais relevantes), imediatos ou futuros protagonistas desse cíclico calendário democrático (e outrossim também fabuloso teatro societário) onde, por entre díspares e contraditórios feitos de verdadeira e consciente Democracia, coabitam e se digladiam realidades e ficções, discursos, mitos e outras réplicas ou simulacros daquela ideal (ou somente idealizada...) forma de organização política e funcionamento do Estado, com os correspondentes modelos de participação (ou de alienação) dos cidadãos na vida das suas comunidades.

                                                                                          Foto: António Araújo

 Ora na conjuntura das presentes pré-campanha e da já efectiva campanha eleitoral – com a natural e progressiva repercussão que as mesmas vem tendo naqueles meios de comunicação e circulação de opiniões, e no proliferante espaço público e privado das ditas malhas sociais que o partidarismo aguda tece... –, o que se vem notando às vezes é uma crescente atenção ao perfil, história e currículos (nalguns casos mais comparáveis a pouco abonatórios cadastros; noutros absolutamente idênticos a puros vazios de folha política...), não só dos candidatos (ou putativos concorrentes), quanto ainda dos interesses e malabarismos dos aparelhos corporativos e ideológicos que a tal alinhada condição os atrelou ou anexou... 

– De resto, é isso o que se constata face ao tipo de referências e ao género de perturbadores elementos que (re)começam a ser escavados e arremessados, por exemplo, ao presidente do PS, Carlos César (a propósito da “Globestar Systems”), e ao seu partido também relativamente a alegados mas coincidentes e fatídicos aparelhismos clientelares, governamentais ou tutelados pelas várias secretarias, pessoais e familiares (aliás minuciosamente já organogramados nos Açores), sem sequer ser preciso chegarmos à conspurcada herança desse eborense recluso 44 que persiste em atravancar ou enlamear os pés e as mãos dos “socialistas”... –, ou então, noutro quadrante do simétrico arco dito “da governação”, ao revermos as críticas aos “sociais-democratas” de Passos, Durão e Cavaco, ou chegarmos, aqui também, a esses dourados livros de actos e actas que são a excelsa prosa e a prosápia de Relvas, Loureiro e respectivos apaniguados, porém a par, diferentemente, dos pesados exames aos (des)airosos diktats de Portas (dos quais tão cedo não se livrará o CDS-PP continental que Ribeiro e Castro, em desacordado português, acabou de fustigar)!





E todavia, de tudo isto, em paralelo ou congénere palco de fitas, comédias e dramas deste regime “democrático” – ao qual como da liberdade a que, menos linearmente e olhando de lado, dizia Sartre estarmos condenados... – felizmente talvez, parecem ter-se indo livrando a seu modo o PCP – com aquela (des)conhecida, proverbial e vigiada “superioridade moral dos comunistas” que Álvaro Cunhal paradigmaticamente teorizou e lhes procurou legar, apesar de algumas vicissitudes históricas e individuais de antigos camaradas e seus “compagnons de route” em nubladas rotas e pilotagens...) –, e bem assim os românticos “revolucionários” do BE e do Livre, e os abonáveis e eticamente inspirados animadores do PAN e do NÓS.

                                                                                                     Foto: Alfredo Cunha

– Nos Açores o panorama não será lá muito mais atraente nem promissor, e as últimas marés e travessias parlamentares, com muitas águas-vivas a boiar (à semelhança do que acontece nas nossas arquipelágicas águas e baías de veraneio...), persistem em revelar todos os impasses, desacertos e faltas de senso e consensos da Autonomia, cuja crise maior ainda virá de viagem, trazendo no bojo, para depois da “silly season”, derramares do leite e falências na lavoura; infestação e proliferação de buracos e ratazanas na saúde pública; divisão bairrista entre ilhas, câmaras de comércio e indústria; soltura anunciada nas cotas; miragens sobre as Lajes, portos e aeroportos, a alto e baixo custo; apertos e chacotas de Lisboa face aos incipientes arremedos de programas revitalizadores deste mundo e do que resta ou falta dos outros; profunda divisão no PSD-A (completamente à deriva e sem um único esteio de credibilidade histórico-política regional, depois das navalhadas que foram desferidas à cara e às costas de Mota Amaral), e logo numa altura de possível e exigente revisão constitucional; opções arriscadas, ou desperdiçadas, de candidaturas credíveis e consensuais no PS e no CDS-PP, etc., etc., – enquanto especialmente na Praia da Vitória o PS já vem traiçoeiramente trabalhando em suspiradas sucessões (afastamentos...), insinuantemente pondo e repondo mesa e arraial, pratos decorativos e pires de importação a correr à frente e ao lado do que resta, apesar de tudo, de um certo assomo (embora apenas pontual ou de fachada táctica...) do antigo prezamento e orgulho praienses, conquanto sempre malbaratado na arrogância gratuita, na mais retinta mediocridade institucional e numa enquistada ignorância político-histórica, cívica e cultural de bradar aos céus do Ramo Grande (cada vez mais surdos a tolices e devaneios, e cada vez mais vazios de aviões e viabilidades...)!

Enfim, a coroar todo este triste cenário, temos a global situação da Região, praticamente a todos os níveis a caminho de uma proximidade objectivamente análoga à da Grécia ou à de Porto Rico, quando não de uma africanização ou terceiro-mundismo regionalista, exactamente opostos, contrários e contraditórios a tudo aquilo com que os nossos primeiros e grandes Autonomistas um dia sonharam, numa generosa (ou utópica...) mistura de realismo, esperança de justiça e equidade para o desenvolvimento dos Açores e a possibilidade de uma vida progressivamente mais humana e digna para o nosso Povo, em todas as nove ilhas.

– Pese embora a carga de cepticismo e de pessimismo que de todo este aflitivo estado de coisas e de impasses realmente ressalta, a verdade é que um atento e aprofundado escrutínio às redes que a este nível nos rodeiam, em vésperas de novos escrutínios, não nos deixa outra sensação que não esta, que nem sequer é exaustiva nem derradeira... 
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 11.07.2015):



























"Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 10.07.2015):



























e Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2944:







sexta-feira, julho 03, 2015


O Declínio dos Motivos
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Como é sabido – e todavia nunca será despiciendo recordá-lo... –, tanto a Constituição da República quanto o decorrente e subordinado (porque sem poder de autoconstituição) Estatuto Político-Administrativo dos Açores (EPARAA) contém (art. 225.º e Preâmbulo, respectivamente) uma série de constatações empíricas e de considerandos histórico-políticos e culturais que serviram de fundamentação teórico-prática e jurídica para a consagração da Autonomia e das suas originantes e originárias razões.


 – Não valendo a pena relembrar agora as controvérsias (que temos bem presentes, até porque as antologiámos) – e que logo na Constituinte, e depois ao longo do elucidativo historial das suas sucessivas revisões, o EPARAA foi suscitando –, bastará certamente evocar, ao menos, as ali aduzidas “características” insulares e as “aspirações autonómicas das populações” açorianas (ou do mais controvertido e diferenciável “povo açoriano”?), para sublinhar que a Autonomia visa “a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”, numa inovadora modelação institucional e orgânica do Estado.

Ora se estes são os motivos basilares da Autonomia, que honram também a memória dos primeiros autonomistas e a construção da identidade e da unidade do nosso Povo, mais daí decorre, complementando-o e justificando-o, o elenco integral dos objectivos fundamentais da mesma, como constam explicitados ao longo das alíneas do art. 3.º do EPARAA e que incluem imperativos de participação livre, desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida, “baseados na coesão económica, social e territorial” e na “garantia do desenvolvimento equilibrado de todas e cada uma das ilhas”!


Assim e por todas as razões de facto e de jure é que, olhando para as derivas da Região e para os discursos e as propostas de alguns partidos, individualidades e corporações, o que se constata é mesmo um perigoso declínio dos motivos, pressupostos e objectivos da Autonomia. Mas os nossos males não derivarão certamente, em primeiro lugar, de uma questão de bairrismos mútuos, antes pelo contrário...
                                                                                                                                                      
 – O erro estará muito mais nos conteúdos de governações deficientes, e na ausência de modelos e actores credíveis e fiáveis, nesta sociedade já de si tão cronicamente limitada, frágil e pobre!
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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 04.07.2015):




























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