Uma Relevante Audição
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A Audição Aberta proposta e convocada pelo PSD, CDS-PP, PPM e BE no sentido de ser ouvido o antigo secretário regional Fagundes Duarte, e que teve lugar no dia 21 de Novembro em Angra do Heroísmo, com presenças pessoais e participações directas ou através de vídeo-conferência, constituiu, a todos os níveis e pontos de vista, um acontecimento inédito e marcante nos Açores, tanto pelo processo que a gerou quanto pelo conteúdo dos relevantes temas que ali estavam (e permanecem!) em causa e que foram efectivamente discutidos e clarificados de modo adequado, proporcionado e até potenciador de esperados e subsequentes desenvolvimentos, alcances e consequências político-partidárias, institucionais e cívicas...

– Deixando para posterior ocasião uma análise detalhada de quanto ali ocorreu – e do qual não deixarão certamente de dar conta nos próximos dias os OCS e as Redes Sociais –, queremos apenas nesta ocasião salientar o especial significado:

1) Da persistência democrática e lisura com que o PSD (através em primeiro lugar do deputado António Ventura) sempre deu provas em todo este intrincado imbróglio, no que aliás foi devidamente acompanhado pelos restantes partidos da Oposição (com a lamentável e inadmissível excepção do PCP), que não hesitaram em criar uma frente susceptível de fomentar novos espaços de participação, discussão e intervenção públicas, gerando mecanismos criadores de maior transparência de meios e fins nos tantas vezes obscuros meandros da administração e da vida regional;

2) da coragem e firmeza de que deu mostras Luiz Fagundes Duarte, mantendo a palavra dada e fornecendo, com legitimidade ética e independência de vontade, toda uma série de elementos que, desde o princípio aliás, deveriam ter sido levados em conta no seio da própria comissão parlamentar que, em primeira instância, os pretendeu apurar, mas que, por mão discricionária do PS, inviabilizou tal desiderato; e

3) da corresponsabilização político-partidária e governamental que, ao mais alto nível, deve ser agora imposta por via da verdade dos factos que, finalmente, vieram à luz do dia, confirmando tudo o que deles fora sinalizado!

– Entretanto e após esta sessão, conforme divulgado no Portal Azores Digital, o PSD/Açores, pela voz de António Ventura lamentou “o secretismo inaceitável” que tem rodeado todo este processo, salientando mesmo que “esta audição trouxe preocupações, acrescidas a todas as dúvidas que já tínhamos sobre um processo que é, no mínimo, estranho. Temos que perceber o que é que se passa, que forças são essas e que secretismo é esse, que impedem o apuramento da verdade”.

E questionando ainda mais fundo, o parlamentar deixou por fim outras pertinentes perspectivas de grande alcance e que não deixarão certamente de merecer a devida atenção por parte de todas as instâncias políticas, jurídicas e (eventualmente até) judiciárias, ao declarar:

– “Temos um director regional que omite informação sobre supostas ilegalidades, um secretário regional que não conhece a informação, temos um ex-secretário regional que diz que o presidente do governo teve conhecimento dessa informação e ainda um vice-presidente do governo que não quis avançar com um inquérito sobre o actual director do Museu de Angra”, relembrando finalmente que estão em curso investigações, pelo Tribunal de Contas, “relativas às obras da nova Biblioteca de Angra, do Museu da Boa Nova e do Centro de Artes Arquipélago. Acções confirmadas pelo ex-secretário regional e cujas conclusões ainda não são conhecidas, o que só prova que há ainda mais a descobrir e que as suspeitas aumentam”...

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 25.11.2014):

As Danças da Cadeira

No dia 19.08.2012 publicava-se aqui no “Diário dos Açores” um texto com título quase idêntico ao desta Crónica (então chamada “A Dança das Cadeiras”...), mal sabendo-se porém que passados cerca de dezoito meses haveríamos de ser levados a retomar a sua leitura, – tão actualizada e premonitória fora a respectiva escrita, e mais actual ainda o ali vislumbrado –, que nem valia sequer a pena reinventar outro discurso para reflectir o mesmo...

– E assim lá então se constatava que Berta Cabral ao ser confrontada (e fazendo frente a um gesto-alvitre nada inocente…) com a possibilidade de Maria do Céu Patrão Neves vir a deixar o lugar para que fora eleita no Parlamento Europeu (como é sabido, naquela altura em substituição inusitada, forçada e então muito mal aceite, de Duarte Freitas), de modo a poder vir a integrar um eventual futuro Executivo regional social-democrata, logo a dita antiga presidente do PSD-A se apressou a afastar tal hipotético cenário, dizendo mesmo que aquela (ainda actualmente em funções) deputada europeia permaneceria mas era muito bem onde estava, e que o seu casual ingresso num governo do partido de Passos Coelho nos Açores, presidido por si, lhe estaria, portanto, vedado!

 O caso, na altura, não trazia novidade por aí além e teria importância nula, porquanto Patrão Neves, quiçá injustamente, por razões várias e impressões pessoais, nunca fora figura implantada no PSD local, porventura devido a uma certa grassante inveja ou ciumeira pouco institucionalmente abonatórias, mas acima de tudo porque muitos membros do PSD-A ainda não se haviam esquecido de todo o processo que levara à candidatura daquela predilecta ex-mandatária e conselheira de Cavaco Silva…

– Todavia, por outro lado ainda, a ninguém que conhecesse minimamente Patrão Neves passaria pela cabeça imaginar aquela tão activa, insinuante e cativante nova especialista e tirocinada deputada europeia em Agricultura e Pescas comunitárias, depois de uma tão afanada e agenciada prestação política nacional e internacional, regressando a prazo certo, de humilde pastinha debaixo do braço, aos seus pequenos, conquanto luzidios canteiros departamentais e púlpitos na Universidade dos Açores (excepção naturalmente feita a uma, não tão mirabolante quanto isso, subida à magnificência reitoral da dita agremiação ilhoa de Ensino Superior, mal surgisse a oportunidade estratégica, recursiva ou eleitoral para tanto...)!

Ora não é que, tenha lá sido como foi ou tenham as coisas andado e desandado nos jogos internos de uns e outros, o que importava retirar da lógica inerente àqueles sinais e premonitórias peripécias pretéritas bem ficou à vista agora, com o duplo, simultâneo e letal afastamento tanto de Patrão Neves quanto de Berta Cabral (igualmente na anunciada linha da mesma corrida...) e das suas alternativamente hipotéticas, tão faladas e muito apontadas quase como nacionalmente prováveis candidaturas ao Parlamento Europeu, e em lugar selecto e elegível na lista da Coligação PSD-CDS/PP, tanto mais quanto era preciso ou conveniente lá meter-se um nome feminino, de preferência fora dos dominantes gineceus reinantes, ou a reinar, nos redutos da Lapa e nos assomos do Caldas...

– Mas depois foi o que se viu:

Para surpresa (?) das interessadas e dos interessados, cá e lá, com um firme quero, posso e mando, sai-se Duarte Freitas com a jovem sindicalista Sofia Ribeiro – e logo para aquele relevante e nunca dantes concedido 3.º lugar nas listas nacionais para o PE... – à frente de outros esforçados e nobres barões e reforçadas e defendidas baronesas, que assim se viram todos ultrapassados por uma como que jovenzita plebeia e fresquinha nestas andanças, aonde, no catedrático juízo de Patrão Neves só põem o pé ligeiro, o assento e a saia elegantes ou a mão em finesse de salon, antigos ministros e altas sumidades, que é como quem retrata experimentados cosmopolitas e europeístas convictos, poliglotas retóricos e outras gargantas de funda lábia técnica (ou sofística...), – tudo puras castas de infantes luzidios e cultíssimos, princesas de escorridas melenas e alta cerebração... – que não, que nunca à dimensão curricularmente depreciada de uma suposta imitação menor de alguns daqueles outros politiqueiros de Estrasburgo e Bruxelas..., e logo por uma quase desconhecida e humilde gatinha borralheira da Política, ainda um pouco juvenil e até proveniente dessa sempre duvidosa maltinha dos sindicatos (e logo dos professores abaixo do Ensino Superior...)!

– Despeito maior – oh! –, francamente, não era possível deixar escapar em certos remoques de má perdição... E logo então, por isso mesmo, é que estalou o verniz a muitos coligados correligionários dessa incensada Europa, num retorcido esgar de nervos e derramamento de lágrimas (quando não, como diz o povo, “de baba e ranho”...), numa queda em dominó de patrões e patroas da política regional e nacional, e desde algumas das mais primitivas vozes insulares (que em surdina engoliram colheradas de malagueta curtida, ou afogaram despeitos em cabisbaixas indignações...), até às mais tonitruantes e oleadas solturas analíticas de velhos Ângelos & Demónios lusitanos, estafadas correias da mais saloia (querendo-se sábia) e da ressabiada (mascarando-se de pura) prosápia político-partidária que a panela da Democracia à portuguesa caldeou para desgraça e desencanto do nosso subjugado, tutelado, parasitado e sonâmbulo País!

É claro que nada disto, nas reacções aqui e ali figuradas e na prosa que as deixa esboçadas – ao que cremos e queremos – envolverá nada de pessoal, embora nenhum observador nisso acredite, antes quase todos apontando já o dedo a Duarte Freitas para acusá-lo de “vingança” e “retribuição de saneamento” pelo que lhe fizeram atrás, a mando ou sob magistraturas de supremas influências na Nação e no seu fatídico PSD...

– Porém outros há que também já vão sentindo, ou pressentindo, em tudo isto os ares e inspirações que sobem dos novos talentos e rebentos com visão de futuro e em ascensão renovadora à volta do actual presidente do PSD-A, sejam eles os dos seus conselheiros privados e/ou independentes, sejam outros que ninguém imagina quem serão nem quanto tem ou valem nos seus currículos e testemunhos de cidadania activa...

Agora (mas anuindo em que todos foram ou serão novatos alguma vez em certas artes e ofícios...), no que a Maria do Céu Patrão Neves ainda diz respeito – e para além de simpatias ou antipatias particulares ou generalizadas, que não vem ao caso –, a verdade é que o que lhe fizeram, daquele jeito, não deixa de ser humilhante, aparentemente injusto, possivelmente imerecido e mesmo individualmente penalizador, além de poder, à primeira vista, vir a não fortalecer em nada a posição e a pretendida influência insular açoriana nas instâncias decisivas da União Europeia, até porque esta eleição ocorre num contexto de crises comunitárias delicadas, grandes e mais exigentes, num enquadramento nacional altamente imprevisível e comprometedor, e num cenário regional (político-económico e financeiro, técnico-governamental, parlamentar, cívico, cultural e até universitário...) bastante oscilante, resvaladiço e criador de uma série de anti-corpos à unidade interna das ilhas, à credibilidade das instituições autonómicas e à qualificação da actividade político-partidária, parlamentar, executiva e... sindical!

– Finalmente e perante a conjugação de todos estes factores e factos, há quem arrisque a previsão de alguma próxima agitação intestina no PSD-A, tanto mais quanto, tanto a composição do dito “Conselho Consultivo” privado de Duarte Freitas, quanto a escolha de Sofia Ribeiro – com tudo o que isso significa ou revela... – aparece quer a contra-ciclo daquilo que o projecto liderado pela equipa de Carlos Pacheco Amaral (ainda por especial relação à problemática europeia...) vinha começando a construir e que, doravante, poderá perder muito do seu mais fundamental sentido e dimensão, quer no que diz respeito a um mais sólido e prospectivo posicionamento nacional e europeu do PSD-Açores, quer ainda no que ao trabalho de reflexão interna, participada, amadurecida, convincente e mobilizadora dos seus quadros, militantes, simpatizantes e potenciais eleitores em todas as nossas ilhas concerne...

Por tudo isto, talvez, é que da antiga dança de 2012 às novas danças da cadeira em 2014, a distância pode não ser quase nenhuma, nem valer sequer o texto de nova Crónica! A ver vamos...

– Porém e seja lá como for, o que importa outra vez, como se salientou há meses, é concluir que, mais do que antecipar ou atender a novos ou repostos ensaios para certas carreiras no Poder estabelecido, mais valerá pensar, fazer pensar, decidir e trabalhar autenticamente e em conjunto para os Açores e com os Açorianos – com verdade, inteligência, isenção e generosidade –, naquilo que a Autonomia, a Democracia e o Desenvolvimento de nós exigem reforçadamente hoje, deixando o resto e o ajuste das contas da mercearia insular para último plano de intenções, ou para o balcão do fundo da estufa ou da adega político-partidária…, – se é que esses inferiores níveis de compra e venda de títulos passageiros e bugigangas institucionais já não desterraram ou usurparam de vez (em todos os partidos e nas suas listas...) a real importância do melhor que, a seguir-se por essas vias passionalmente enquistadas, clientelarmente obscurantistas ou apenas pessoalmente caprichosas, com toda a certeza faltará depois sempre em créditos éticos, decisivas competências, indiscutíveis credibilidades e solidários méritos mutuamente complementares, para o que verdadeiramente interessa defender, justamente consolidar e fazer progredir na nossa terra!

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 15.03.2014):

e "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 16.03.2014):

Veneno e inocências nos Açores

com lembranças de Lisboa

Foram as últimas semanas férteis em temas envolvendo novamente e em conjunto os Açores, a FLAD, a Base das Lajes e a Praia da Vitória, em especial por causa de uma súbita e escusada projecção do nosso Arquipélago devido à político-noticiosamente alimentada hipótese (proposta, sugestão ou disponibilização nacional, ainda não perfeitamente esclarecida por ninguém…) da hipotética e vendida ideia da realização, no porto daquela cidade terceirense, de um transbordo de produtos químicos (nomeadamente gás mostarda) vindos do Médio Oriente (Síria), que foram, ou seriam, utilizados e utilizáveis como armas e que agora serão sujeitos, num navio americano (o “MV Cape Ray”) especialmente preparado para esse efeito, a um processo de tratamento técnico-laboratorial (hidrólise) antes de serem, pelos menos alguns deles, incinerados na Alemanha (detentora, tal como a Rússia, o Canadá e os EUA, de capacidade para tal, embora outros países também a possuam…).

– Todavia permanecem pouco definidos a rota, o destino e o processamento finais de todos esses produtos e seus efluentes (depois de tratados), conforme qualquer cidadão atento poderá livremente acompanhar e avaliar – por exemplo na acessível página da OPCW (Organização para a Proibição de Armas Químicas), em http://www.opcw.org/ – sem ter de deixar-se levar por propagandas mais ou menos insidiosas, arenosas camuflagens de interesses ou supostamente sofisticadas análises de alguns ditos e encartados “especialistas” em (des)informação disto e daquilo…

E é assim que também começaram a ser quantificadas as verbas financeiras envolvidas no “Syria Trust Fund” (conforme já aqui referimos) e as ajudas e facilidades logísticas concedidas pelos vários países envolvidos nesta operação das Nações Unidas (nomeadamente a Itália, que acabou por ceder, para o pretendido transbordo, o seu porto de Gioia Tauro, depois de ter contribuído com 3 Milhões de Euros para aquele Fundo e de ter disponibilizado um avião militar para transporte da primeira equipa de inspectores da OPCW que se deslocou à Síria…

– De resto, ainda por essa possível via, talvez não seja descabido, lendo nos interstícios e embaraços de fala e nos engulhos portuguesinhos de Rui Machete, achar por lá uma lingueta de explicação para a atitude – não sei se metediça, se voluntariosa, se interesseira, se apenas generosa de Portugal… – ao oferecer os Açores (e não poderia ter-se oferecido Sines, Leixões ou o Alfeite, que ficam mais perto da Alemanha? …), para o tão “seguro” transbordo dos ditos químicos!

Mas é claro que cada um oferece ou troca, vende ou abre o que quer ou tem, ou julga ter, à mão e ao pé de semear (neste caso, mais longe…) da porta ou do quintal da continental casa portuguesa, quando não mesmo ao lado de outras canadas, cancelas e quejandas que muita servidão historicamente deram – ou não fossem as ilhas as tais famosas e serviçais “poldras” do Atlântico … – para os jardins da FLAD (que Rui Machete muito bem conhece e onde foi grande senhor…, rodado político, gestor e investidor que é, questões à parte de um qualquer quid pro quo que às vezes parece ter com os Açores, com Açorianos e até, veja-se lá, com os próprios Americanos)…

– E se dos nossos aliados e hóspedes na Base das Lajes não será preciso tornar a lembrar aqui o que do actual MNE de Passos Coelho e Paulo Portas foi dito pelos seus próprios responsáveis e mais altos agentes diplomáticos, o que não vem directamente ao caso, nem por isso podemos deixar de recordar, porque menos divulgado, no contexto de todo um largo pano de fundo que envolve a FLAD, o quase diferendo que, em 2009, nasceu entre Mota Amaral e Rui Machete quando aquele líder histórico açoriano e social-democrata, antigo Presidente do Governo Regional e ex-Presidente da Assembleia da República, questionou o Governo central sobre a polémica participação  da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento no Banco Privado Português (BPP), procurando apurar, num Requerimento também assinado por Joaquim Ponte, se, em caso de falência desse Banco, com a consequente perda de valores pelos respectivos accionistas (entre os quais se contava a FLAD), correria esta Fundação algum risco.

Assim, ainda a este mesmo propósito – como pode ser relido em http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1284854&especial=Caso+BPP&seccao=ECONOMIA – Mota Amaral dizia claramente, o seguinte: “Os capitais da FLAD – oriundos de verbas entregues pelo governo dos EUA ao abrigo do acordo sobre a concessão de facilidades militares nos Açores – estão assim ameaçados de redução, agravando as perdas derivadas da queda dos mercados financeiros internacionais", conforme noticiava então o “Diário de Notícias” que, por seu lado, acrescentava estarem os deputados açorianos “essencialmente preocupados com uma eventual redução nos programas da FLAD já previstos para a região”…

Ora evidentemente que tudo isto, e muito mais, andará sempre muito por aí presente na memória dos OCS (mas nem tanto nas manchetes e alarmes da velha e fadistinha Lisboa…) – com destaque, verdade seja dita, para o discernimento crítico dos editorialistas e colunistas açorianos, a par de alguns discursos e textos político-parlamentares bem mais prudentes do que certas inocências, bondades ou ignorâncias governamentais e autárquicas insulares actuais, demasiadas vezes já a cair em esparrelas ou pressurosas ingenuidades a descoberto…

E para terminar por hoje quanto à preciosa FLAD, o que neste ensejo vivamente recomendo aos colegas académicos, aos nossos moços e modernaços políticos e aos velhos e antigos politiqueiros nacionais e regionais, é que ao menos revejam e apreendam tudo o que consta daquele que é talvez o melhor documentário televisivo (feito em 2007, para a RTP-Açores, pela jornalista Isabel Gomes) sobre aquela tão controvertida Fundação, conforme está disponível para proveitosa, ainda actual e elucidativa visualização, em três sequências reproduzíveis a partir de http://www.youtube.com/watch?v=IfzBQLQdyXs#t=188:

– Muitas caras e descaradas máscaras (des)conhecidas ali estarão por certo para comprovação de tudo aquilo que escrevemos e que todos deveremos continuar a ter em conta para defesa dos Açores (e talvez, no fundo, igualmente para maior prestígio de Portugal junto dos nossos amigos e aliados internacionais, sem cairmos em logros nem nos deixarmos iludir, inocente ou levianamente, pelas cantigas e envenenadas areias que amiúde nos atiram aos ouvidos (surdos?) e aos olhos (míopes?) e cansados…

Entretanto foi competentemente confirmada a constitucionalidade do Decreto n.º 24/2013, ficando aberta “a via” para o PS e o Governo Regional prosseguirem, sem entraves legais, as suas sancionadas e orçamentadas pragmáticas, podendo assim ambos clamar vitória e capitalizar o que não ficará sem reinvestimento a decoroso tempo… Mas antes assim, pois deste modo ao menos, como corre, a verba suplementar não irá para projectos falidos, negócios e investimentos ruinosos, subsídios viciados, favoritismos de administração para “boys & girls”, foguetórios-propaganda, inenarráveis jogatinas de economia, gestão, financiamento, cultura de sardinhada e outras superavitárias favas em arraial, com molho de unha e cerveja a capote!

– Todavia – pese o precaucional passo intermédio, afinal proveitosa e a contrario dado pelo Representante da República e que, devendo ter sido acolhido com senso e serenidade, logo descaiu em mesclada controvérsia e arremetidas contra a própria existência da figura (abdicando-se até de um outrossim consequente acometimento à governação PSD-CDS/PP/Troika) –, agora subiram de tom indistintas retóricas, conquanto se tenha vindo, ainda à outrance, a comprovar da proficiência mediadora de tão malquisto lugar… E não fosse essa uma relevância moderadora, ou estivessem as respectivas competências ad extra (PR, AR ou TC…), não é difícil imaginar a rota de colisão nacional na qual estaríamos directamente metidos, a menos que, por extensão secessionista, não se quisesse (ou não se queira) acatar nenhum órgão ou instância unitariamente fiscalizadora última da Autonomia, tendo as ilhas – mas isso é outra agenda-guião… –, à revelia do modelo de Estado vigorante, Estatuto (quase ou mesmo) equivalente, enquanto quadro jurídico fundamental, à própria Constituição da República!

Porém hoje, ultrapassado este operático e distorcido imbróglio (que está gerando previsíveis ou sabidamente concertadas mobilizações e cesuras contra-constitucionais), o que resta é governar os Açores, com ponderação, justiça, racionalidade e verdade, até porque, rareando por cá (e por lá ainda mais!) muitos destes parâmetros, não será por culpa da Constituição e/ou do Estatuto que eles não estão salvaguardados nas governanças que suportamos, nem (ainda menos) na cultura do quotidiano vivido, penhorada que está a Região à letra, à palavra e ao espírito de um tal (esquecido?) Memorando de Entendimento assinado a 2 de Agosto 2012, onde – no respectivo § 7 –, entre outros compromissos firmados pelo Governo Regional dos Açores (GRA) e dados como garantia para a contracção de um empréstimo da ordem efectiva dos 135 Milhões de Euros (montante eventualmente extensivo aos 185 Milhões!), ficou bem assente o seguinte:

– “Durante a vigência do presente Memorando, o GRA compromete-se a aplicar (…) todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Sector Público Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa projetada em resultado daquelas medidas”…

Claro que se pôde argumentar que a global “despesa projectada” se mantém ainda no caso corrente; e todavia, como a gestão interna do “bolo financeiro” açoriano é sempre político-programática, teria sido mesmo por aí que haveria de ter-se começado a demarcação dos méritos, critérios e prioridades governamentais do PS, sem prejuízo da mais insuspeita, prevenida e pacífica preservação da respectiva e estrita constitucionalidade, como foi feito! Mas por isso mesmo é que, apurada, felizmente pela positiva, essa vertente do Orçamento Regional para 2014, permanece ainda politicamente discutível todo o seu restante conteúdo.
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 25.01.2014):

 "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 26.01.2014):

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e Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2522:

Um patético Relambório

1. Tal como vinha dizendo no DI do passado sábado, é quase inacreditável o que se lê num patético relambório sobre a Base das Lajes – verdadeiro, aflitivo e desolador testamento e atestado de mediocridades e de irresponsabilidades político-institucionais e socioculturais passado à nossa terra –, de tal modo que só folheando integralmente o dito “Relatório” (disponível em http://www.azoresdigital.com/relatampv.baselajes.pdf) será possível avaliá-lo em toda sua objectiva gravidade e significado profundo!

– Recapitulando: Conforme deliberação unânime (15.06.2012) da Assembleia Municipal da Praia da Vitória (AMPV), foi a sua Comissão Permanente (CP) encarregada de elaborar “um trabalho” para definir a “posição abrangente e, se possível, unânime, dos Órgãos de Poder Local da Praia da Vitória sobre a Base das Lajes”! E assim foi logo decidido “realizar audições a várias entidades e personalidades que têm como área de intervenção e de investigação os assuntos relacionados com a presença Norte-Americana na Base das Lajes, nas suas diversas vertentes”, – levando-se depois a cabo (entre 30.07.2012 e 09.11.2012) quatro das ditas sessões, nas quais participaram, a consabidos e diferentes títulos, as seguintes personalidades: Armando Mendes, Berto Messias, Emiliana Silva, Francisco Oliveira, Francisco Tavares, José Adriano Borges de Carvalho, João Manuel Barcelos, João Ormonde, José Paim, José Parreira, Norberto Messias, Paula Ramos, Paulo Borges, Paulo Ribeiro, Roberto Monteiro, Rui Castro e Victor Silva.

– De seguida, após solicitação (certamente técnica e metodologicamente pensada, adequada, acautelada e competente…), lá o presidente da CP pediu ao presidente da AMPV que – sublinhemos aqui … – “disponibilizasse os serviços de gravação dos (…) trabalhos, para que depois, para efeitos de relatório, pudéssemos ter todas as transcrições, para que possam também constar desse relatório final. Nós definiremos, depois das audições, quais os procedimentos a adotar, mas a ideia é, como foi deliberado e definido na última Assembleia Municipal, que seja elaborado um documento que será a posição oficial, digamos assim, dos órgãos do poder local da Praia da Vitória, posição essa também a ser considerada no âmbito de um processo negocial, que se avizinha, em torno da já anunciada intenção de redução do contingente estacionado na Base das Lajes” (sic)!

E note-se: – Sem prejuízo da gramática, da ortografia e, evidentemente, da mais marcante e espontânea oralidade (que lá ficaram também gravadas para os anais e actas da nossa melhor literatura democrática e parlamentária…), deve já ser referido que todas as transcrições aqui tomadas (e aquelas que, por pudor, não cito!) reproduzem exactamente o que está publicado no dito “Relatório” institucional, o qual – após as ditas “consultas” e superiormente modelado (pois como não havia de ser?!) sob a sábia orientação da tal CP – foi dado ao conhecimento (?) da AMPV, que o aprovou, a 14.12.2012, por unanimidade reiterada e com a conivente anuência de todos os partidos que lá tem assento parlamentar municipal (como agora se diz)!

Mais tarde, como foi publicitado, da mesma triste crestomatia praiense, foi feita solene e oficial dádiva em mão (11.01.2013) ao presidente do Governo Regional, só não se sabendo, entrementes, quando ou se será a dita e selecta antologia de depoimentos pomposa e formalmente também entregue, como também intencionado pelos seus obreiros, ao próprio Governo da República Portuguesa…

2. Ora, independentemente daquilo que sobre tal ilustrado rebento municipal terá de ser posteriormente dito, mas porque se trata de reais imagens e imediatos interesses nossos (açorianos e portugueses!), não posso deixar de confessar ter sido com um misto de vergonha e de indignação que li semelhante e suposto “Relatório”, para mais numa altura histórico-diplomática e com um destino negocial, estratégico e de soberania que, ainda por cima, lhe pretenderam e pretenderão dar…

– Bem sei (calculo...) que o dito “Relatório” não fará propriamente História (embora talvez provoque alguma mossa conjuntural, ou suscite dobradas e piedosas risotas historicamente humilhantes para todos nós!). Todavia, e para além disso, que aquelas espantosas letras e folhas hão-de certamente ficar para a contemporânea história local dos Açores (e de Portugal no seu todo, desde a mais humilde freguesia à mais científica e distinta Academia…), como um datado e pequeno monumento (significante na sua insignificância…)  à menoridade, à irresponsabilidade e ao nosso comprometedor e degradante retrocesso político, institucional, social, cultural e mental –, lá disso não haverá a mínima dúvida!

E mais: – Quando o que ali fica arquivado para a posteridade provém de quem teve, e/ou tem, algumas (grandes e graves) responsabilidades políticas (e partidárias) na nossa vida colectiva, por maioria de razão, o caso torna-se sobremaneira preocupante e angustiante, na exacta medida em que o ultrajante e incauto conteúdo daquele tão comprometedor, indiscreto, insólito, confrangedor e patético relambório, somente terá paralelo nas suas quase inacreditáveis formas,  (i)literacias e arrojadas pretensões!

Tudo isto, na verdade, é muito desolador (e seria carnavalesco, se não fosse dramático). – Porém, sinceramente, ao fim de todos estes anos (de Democracia, de Autonomia e até de Escolaridade...), chegarmos a tanto e a tão pouco, é mesmo de partir a alma!

Sem antecipar nada do que crítica e detalhadamente dir-se-á mais tarde, noutro contexto e no domínio de abordagens críticas e socio-históricas – que é aquilo que fundamentalmente me interessa focalizar nesta problemática –, apenas quero hoje adiantar que – desde a inconcebível e desadequada “metodologia” usada, até à analfabeta transcrição técnica dos palavreados gravados; desde o embaraçoso e escusado registo de afirmações (algumas individualmente penalizadoras…), desabafos de estados viscerais e (até) acusações ultrajantes para o Estado Português, para o País e para muitas das suas instituições, representantes e órgãos; desde as mais mirabolantes, desinformadas, superficiais ou apenas levianas análises, até às mais imprudentes ou inconsequentemente formuladas defesas de vários dos nossos (esses sim, justos e razoáveis!) direitos e deveres, – quase nada do que ali consta abona substancialmente a favor da Praia da Vitória, da mínima e exigível qualificação interna e externa dos seus órgãos e actores municipais, políticos e técnicos, até porque a todos e à nossa terra expõe ao mais alto nível, e mais do que o imaginável, a um atroz e ridículo estatuto institucional, pessoal, sociocultural e ético!

– Finalmente, ainda por cima, ter-se pretendido provocar a chamada (à pedra, à pedrada ou às lajes do Poder Local?), para depois, formalmente, perante a sua sensata recusa, manifestar e fazer inscrever no texto das Conclusões e Recomendações deste tosco testamento “praiense” – que permanece aliás e todavia apenas da exclusiva e total responsabilidade daquela confrangedora, auto-suficiente e comissariada instância municipal! – que se lamentava “o facto de o Comando Português e Comando Americano da Base das Lajes terem recusado ser ouvidos”, francamente, nem sequer merece qualquer comentário…

3. Tudo isto, como escrevi antes – evidentemente não invalidando o mais importante que naquelas reuniões, em bruto, foi dito –, o que se questiona e renovadamente rejeita é acima de tudo o modo impensado, improvisado e presumido como tudo foi ali congeminado e depois tombado na rústica (e nem sequer corrigida…) prosa do suposto “Relatório”, chegando-se, também com isso, ao ponto de fragilizar e desacreditar o que lá fora eventual, esparsa mas validamente reflectido (ou apenas irreflectidamente desabafado…), na mais ridícula, leviana e improcedente demonstração narrativa do nosso subalterno estatuto regional, nacional e internacional!

E é ainda por estas razões e pela insuspeitada (?) e revelada desqualificação técnico-política da CP, da AMPV e da CMPV – que pouco escrupulosa e perigosamente tornaram a deslustrar as populações que dizem representar, minorando o seu histórico brasão e o seu nome, e desproporcionadamente comprometendo as suas legítimas expectativas – que, a um preciso nível, toda uma perplexa, pequena e humilde comunidade local ficará agora ainda mais desiludida e irremediavelmente mais fragilizada no contexto regional e nacional, sob o olhar pragmático (calculista, cuidadoso e displicente…) da “real policy” do velho amigo, hóspede e aliado norte-americano, e daquilo que (de há muito) esta hegemónica potência vem preparando e consumando sobre tantas das nossas desatentas, ignorantes ou preguiçosas cabeças de vento…

Desta brincadeira, toda de mau gosto, com coisas sérias à mistura; deste presente envenenado aos seus próprios artífices; desta oportunidade perdida; desta ridícula manifestação de paroquialismo e de incompetência institucional, técnica, política, social e científica – enfim –, só se aproveitará talvez uma coisa:

– Ficámos todos a saber melhor, se dúvidas houvesse, caso a caso, a verdade nua e crua daquilo que cada um (nas semelhanças e nas diferenças manifestadas) pensa, sabe, diz, vale, descura ou ignora enquanto “representante” municipal praiense, terceirense e açoriano, líder, mentor político-partidário ou dirigente associativo e sindical, nestes tristes tempos que correm, sem quase ninguém autenticamente capaz de olhar pela nossa terra e pela nossa gente, aqui e além, nas velhas e novas capitais dos impérios do globo…

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Publicado em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 29 de Janeiro de 2013);
RTP-Açores:
http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=30722&visual=9&layout=17&tm=41;
Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=2329&tipo=col.

As máscaras do Parlamento:

Ideologia, Censura e Miopia

O processo que envolveu o inicial anúncio público e a posterior exclusão liminar do Reverendo Padre Dr. Francisco Caetano Tomás da lista de personalidades agraciadas este ano com Insígnias Honoríficas Açorianas tem merecido algumas assinaláveis tomadas de posição – das quais relembro as do Prelado, do Vigário Geral da Diocese e do Clero e Ouvidoria da ilha Terceira, as reações frontais dos jornalistas Armando Mendes (“Diário Insular”) e Manuel Moniz (“Diário dos Açores”), ou a afim indignação do meu velho amigo e camarada Luiz Fagundes Duarte …–, embora, infeliz e incrivelmente, a par de muitos acobardados e sintomáticos silêncios ou cúmplices silenciamentos institucionais, mediáticos e pessoais…

Porém, a insólita história desta façanha político-parlamentar regional – que comprometeu em primeiro e patente lugar todo o elenco – visualizável em http://www.alra.pt/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=255 – da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) da ALRAA e a igualmente famosa, determinante e enjoada missiva da deputada Zuraida Soares (BE) – é já suficientemente conhecida nos seus contornos básicos, desde a preambular publicitação dos honorificáveis nomes até ao respetivo e derradeiro placet institucional, passando decisiva e formalmente pela apreciação ao conteúdo do Projeto de Resolução nº 22/2012 (entrado na ALRAA a 24 de abril último, por assinada e assinalável “iniciativa de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Legislativa […] e dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS/PP e BE e das Representações Parlamentares do PCP e do PPM”), sendo então – como é de arquivar para memória futura – líderes desses agregados, respetivamente, os seus pares Berto Messias, Duarte Freitas, Artur Lima, Zuraida Soares, Aníbal Pires e Paulo Estêvão, enquanto que – por outra banda – integravam a CAPAT os seguintes deputados (cujas biografias e currículos muito proveito daria cotejar com os de outras agraciadas figuras e medalhadas personalidades da vida e da sociedade açorianas…). No entanto, lá os tivemos assim:

– Do PS: Hernâni Jorge (Pres.), Isabel Rodrigues (Relat.), António Parreira, Bárbara Chaves, Carlos Mendonça, Francisco Valadão Vaz e José Ávila; do PSD: Luís Garcia (Secret.), Clélio Meneses, José Francisco Fernandes e Paulo Ribeiro; do CDS/PP: Luís Silveira; do PCP: Aníbal Pires, e do BE: Zuraida Soares (participante “sem direito a voto”…).

Ora o vomitado saneamento do octogenário sacerdote, psicólogo e professor – cujas orientações e fundamentações teórico-disciplinares, epistemológicas, técnico-metodológicas, psicocomportamentais, científicas e de filosofia moral não cabe aqui sistematicamente esmiuçar nem confrontar, e que, ao que se imagina, nem ali na CAPAT terão estado em escorreita leitura e análise de contraditório (muito embora até fosse curioso vê-las discutidas pelos ditos comissários, a começar pelos provenientes da Terceira, ou por algum daqueles que eventualmente tivessem sido seus alunos no Seminário ou em outra qualquer Escola… –, foi proposto, assimilado e subscrito por todos os partidos com notória base em tendenciosos argumentos de desvio, discordância ou configurável delito de opinião, abrangendo, distorcidamente aliás, algumas das paradigmáticas causas e pautas fraturantes em certos círculos (verbi gratia os complexos, duplos e parcialmente díspares fenómenos antropológicos, bio-psico-societários, afetivos, morais e jurídico-políticos da Homossexualidade e a sempre irremissível, traumática, pecaminosa e criminosa tara patológica e predatória de toda a Pedofilia!), evidentemente porque se quis fazer aparentar – concedemos aqui – que esta última perversão violentadora de crianças até pode parecer não ter sido efetivamente bem perspetivada, em toda a sua dimensão e profunda dramaticidade psicoexistencial e ontológica, pelo algo esquemático diagnóstico psicologista do Dr. Caetano Tomás…

– Mas também digo isto por, nas rebarbativas hostes libertárias locais de alguns setores, não se vislumbrar a mais pequena estrelinha de autoridade derivada de uma, outra que fosse, anterior, reconhecida ou exemplar impugnação e resistência ideológica e prática à opressão, à violência e à exploração (ou a quaisquer outras e diferentes formas de perversão humana, antidemocrática e anticristã …), e porque foi, claramente, por um assumido e puro móbil censório que a tal bem caçada (pelo DI) cartinha do BE foi enviada, chegou e prosseguiu incontestada na presidência da ALRAA…, para embaraço de mão e face, ou a temeroso contragosto de um previsível escândalo a seguir-se àquele hipócrita e dissimulado golpe desferido à má e à falsa fé!

De resto, muitos dos ditos deputados regionais, que se armaram em juízes dos (de)méritos de Mons. Caetano Tomás, nem deste precário e contingente mundo teriam sequer visto a luz natural, ou por cá antes e ainda andariam de fralda e bibes pueris, quando já ele estudava, refletia e ensinava Filosofia, Psicologia, Teologia, Matemática, Línguas e muitas outras Ciências e Humanidades…

– Contudo, e até por nisso, a deputada bloquista foi mesmo coerente com o que o dela, desde há muito, se esperava e ideologicamente afinal tornou a revelar (embora nem ética nem, muito menos, intelectualmente esta sua rasteira atitude de denúncia e chantagem fosse de imaginar como possível agora, a frio e à socapa!). Todavia, para quem até já num Congresso do PS fez convidada oração “de sapiência”, que a “isca e a bisca” foram taticamente servidas desta feita na ponta da língua e de boca cheia, quais esquinadas e inquinadas pedras de arremesso para um pântano de sapos inchados e coaxantes rãs, como nas fábulas, lá isso verificou-se mesmo…

Quanto aos outros, novatos ou ressabiados politiqueiros, entre inocências perdidas, ademanes e ressentimentos subliminares, logros, desconhecimentos e enviesamentos de pasmar o mais estúpido dos votantes, à mistura com azedos ou toscos refluxos de ignorância e com uns salpicos de falsas, imaturas ou malsãs mentalidades, – nem sequer talvez se tenham apercebido do perigoso e imprudente precedente que estavam escancarando, e da hipoteca que, acrescida e levianamente, sobre a herdada e transmissível honorabilidade democrática e cívica do Parlamento Regional, e das suas próprias e mascaradas consciências privadas, estavam vazando!

– Todavia, dentre estes últimos, os casos do PSD e do CDS/PP ainda são mais surpreendentes e graves, porquanto sobremaneira denunciam uma indesculpável, autogerida e inusitada ausência de senso interpretativo e de memória histórica, a par de uma assustadora e repugnante subserviência moral e cultural, sem hombridade, nem gratidão, nem apreço, nem respeito de espécie alguma pela pessoa visada e pela sua inteira e longa vida de trabalho e serviço nas nossas comunidades, famílias, escolas, Igreja, e a muitas outras pessoas e instituições até bem próximas desses partidos…

Finalmente, entristecedor foi também ver alguns atores do PS terem perdido mais uma oportunidade para estarem liderante e consensualmente à discernida altura das suas exigíveis e imparciais responsabilidades, e dos seus mais nobres e autênticos ideais, separando as águas da lama, sem aquela incauta miopia suicidária, seguidista ou revanchista que primeiro ensandece a justa e equilibrada visão das coisas e depois obscurece leituras compreensivas dos factos políticos e dos sinais humanos, deixando de seguida arrastar e puxar pobres cegos e guias néscios para o mesmo escuro precipício dos seus adversários externos e dos seus próprios e não superados demónios interiores, ambos porventura psiquicamente recalcados e partidariamente reprimidos!

– E que pena tudo isto ter terminado real e simbolicamente assim e sem glória, porquanto ninguém merecia semelhantes ultrajes, tamanhas desonras e afrontas infames! E logo para o mais solene, comemorativo e irmanante Dia da Autonomia das nossas ilhas dos Açores, sob a exigente égide (ou retórica etno-política somente?) da partilha limpa e generosa dos únicos e legítimos Dons do Espírito Santo…

P.S. - Já depois de escrito e publicado este meu texto, pude ler na Revista de hoje (Domingo, 03 de Junho de 2012) do jornal angrense "Diário Insular" uma Crónica de Luiz Fagundes Duarte intitulada "A cabeça do Pai Tomás" (Folhetim 577), sendo que a mesma também já foi introduzida e divulgada por esse meu amigo na rede social do Facebook. Atendendo ao carácter muito controverso do conteúdo desse artigo - do qual discordo totalmente -, não deixarei de o comentar em posterior ocasião.
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Publicado em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 3 de Junho de 2012),
RTP-Açores:  http://tv2.rtp.pt/acores/index.php?article=27244&visual=9&layout=17&tm=41,

Azores Digital: http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=2231&tipo=col.
e "A União" (Angra do Heroísmo, 05.06.2012): http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=28235

Versão reduzida em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 2 de Junho de 2012).

A mão do Presidente

Em Televisão, Fotografia e Cinema, tal como aliás em todas as artes expressivas ou de representação, com os seus campos de signos escolhidos ou accionados e respectivos alcances semânticos, não há imagens neutras nem mensagens inocentes ou socialmente inócuas, a não ser eventualmente – e mesmo aí apenas em diferença de grau, que não de natureza – no caso da sua captação original ou produção sequencial resultar de momentos ou processos cujo carácter aleatório (ou mais ou menos espontâneo, inconsciente ou não-intencional) conseguir dotar essas imagens de uma espécie de feição mimética total dos seus objectos correlatos – um pouco como acontece no chamado grau zero da escrita, à margem e para além de aproveitamentos temporais, ou dos seus tratamentos estratégicos posteriores.

– Ora se isto é entendível no caso das mensagens e discursos visuais e verbais cuja feição é preponderantemente estética, muito mais deverá uma análise compreensiva das mesmas atender ao campo particular do Jornalismo e, dentro deste, ao das Reportagens, cujas intencionalidades, em princípio (pelo menos as daqueles sempre subsequentes aproveitamentos e tratamentos), são de facto o mais real e decisivo móbil configurador da elaboração manuseante das notícias, dos acontecimentos e da montagem final das respectivas peças.

Mas hoje vem isto a propósito de um pormenor da cobertura que o Canal 1 da TV estatal fez da cerimónia de tomada de posse do novo Governo liderado por José Sócrates, a saber da focagem – nitidamente intencional, até porque repetida, embora a partir de ângulos e com protagonistas diferentes – dos movimentos das mãos de alguns dos ministros empossados e, especialmente, das mãos do próprio Presidente da República…

– Acontece todavia que enquanto as filmagens das mãos dos governantes incidiram nos respectivos movimentos de assinatura, as focagens captadas das mãos de Cavaco Silva fixaram nitidamente a respectiva tremura, mais precisamente a da mão direita pousada na borda do parlatório, durante o discurso presidencial!

É claro que não é primeira vez que a captação de certo tipo de imagens é manuseada estrategicamente (todos nos lembraremos de uma, famosa, do mesmo antigo líder do PSD "apanhado" a mastigar e salpicar bolo…), mas nunca, que me lembre, semelhante incidência havia sido tão despudoradamente perpetrada com o que ela pode transportar de exposição indutiva, ou insinuante, de sugestão etiológica...

– E depois, como referia Roland Barthes, se é verdade que a Fotografia dá ou pode dar um pouco de verdade “desde que parcele o corpo”, também não é menos certo que nem toda a tremura institucional será necessariamente sinal de fraqueza de razão de Estado, ou sinónimo de decrepitude ética (que esta é muitíssimo pior, a todos os títulos!),  tal como, enfim, nem todos os torcidos sorrisinhos cínicos dos actores sociais conjunturalmente ascendentes lhes hão-de garantir perpétuo gozo de impunidade democrática e graça política, aos olhares frontais e aos dedos firmes das mãos do Povo.

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* Originalmente publicado em Jornal “A União”, em 29 de Outubro de 2009.