Veneno e inocências nos
Açores
com lembranças de
Lisboa
Foram as últimas semanas férteis em temas envolvendo novamente e em
conjunto os Açores, a FLAD, a Base das Lajes e a Praia da Vitória, em especial
por causa de uma súbita e escusada
projecção do nosso Arquipélago devido à político-noticiosamente
alimentada hipótese (proposta, sugestão ou disponibilização nacional, ainda não perfeitamente esclarecida por
ninguém…) da hipotética e vendida
ideia da realização, no porto daquela cidade terceirense, de um transbordo de produtos químicos
(nomeadamente gás mostarda) vindos do Médio Oriente (Síria), que foram, ou
seriam, utilizados e utilizáveis como armas e que agora serão sujeitos, num
navio americano (o “MV Cape Ray”) especialmente preparado para esse efeito, a
um processo de tratamento técnico-laboratorial (hidrólise) antes de serem,
pelos menos alguns deles, incinerados na Alemanha (detentora, tal como a
Rússia, o Canadá e os EUA, de capacidade para tal, embora outros países também
a possuam…).
– Todavia permanecem pouco definidos a rota, o destino e o processamento
finais de todos esses produtos e seus efluentes (depois de tratados), conforme
qualquer cidadão atento poderá livremente acompanhar e avaliar – por exemplo na
acessível página da OPCW (Organização para a Proibição de Armas Químicas), em http://www.opcw.org/ – sem ter de
deixar-se levar por propagandas mais
ou menos insidiosas, arenosas camuflagens
de interesses ou supostamente sofisticadas análises de alguns ditos e encartados “especialistas” em
(des)informação disto e daquilo…
E é assim que também começaram a ser quantificadas as verbas financeiras
envolvidas no “Syria Trust Fund” (conforme já aqui referimos) e as ajudas e
facilidades logísticas concedidas pelos vários países envolvidos nesta operação
das Nações Unidas (nomeadamente a Itália, que acabou por ceder, para o
pretendido transbordo, o seu porto de Gioia Tauro, depois de ter contribuído
com 3 Milhões de Euros para aquele Fundo e de ter disponibilizado um avião
militar para transporte da primeira equipa de inspectores da OPCW que se
deslocou à Síria…
– De resto, ainda por essa possível via, talvez não seja descabido,
lendo nos interstícios e embaraços de
fala e nos engulhos portuguesinhos de
Rui Machete, achar por lá uma lingueta de
explicação para a atitude – não sei se metediça, se voluntariosa, se
interesseira, se apenas generosa de Portugal… – ao oferecer os Açores (e não poderia
ter-se oferecido Sines, Leixões ou o Alfeite, que ficam mais perto da Alemanha?
…), para o tão “seguro” transbordo dos ditos químicos!
Mas é claro que cada um oferece ou troca, vende ou abre o que quer ou
tem, ou julga ter, à mão e ao pé de semear (neste caso, mais longe…) da porta
ou do quintal da continental casa
portuguesa, quando não mesmo ao lado de
outras canadas, cancelas e quejandas que muita servidão historicamente
deram – ou não fossem as ilhas as tais famosas e serviçais “poldras” do Atlântico
… – para os jardins da FLAD (que Rui Machete muito bem conhece e onde foi
grande senhor…, rodado político, gestor e investidor que é, questões à parte de
um qualquer quid pro quo que às vezes
parece ter com os Açores, com Açorianos e até, veja-se lá, com os próprios
Americanos)…
– E se dos nossos aliados e
hóspedes na Base das Lajes não será preciso tornar a lembrar aqui o que do
actual MNE de Passos Coelho e Paulo Portas foi dito pelos seus próprios
responsáveis e mais altos agentes diplomáticos, o que não vem directamente ao
caso, nem por isso podemos deixar de recordar, porque menos divulgado, no
contexto de todo um largo pano de fundo
que envolve a FLAD, o quase diferendo que, em 2009, nasceu entre Mota
Amaral e Rui Machete quando aquele líder histórico açoriano e social-democrata,
antigo Presidente do Governo Regional e ex-Presidente da Assembleia da
República, questionou o
Governo central sobre a polémica participação da Fundação Luso-Americana
para o Desenvolvimento no Banco Privado Português (BPP), procurando apurar, num
Requerimento também assinado por Joaquim Ponte, se, em caso de falência desse
Banco, com a consequente perda de valores pelos respectivos accionistas (entre
os quais se contava a FLAD), correria esta Fundação algum risco.
Assim, ainda a este mesmo propósito – como pode ser relido em http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1284854&especial=Caso+BPP&seccao=ECONOMIA
– Mota Amaral dizia claramente, o
seguinte: “Os capitais da FLAD – oriundos de verbas entregues pelo
governo dos EUA ao abrigo do acordo sobre a concessão de facilidades militares
nos Açores – estão assim ameaçados de redução, agravando as perdas derivadas da
queda dos mercados financeiros internacionais", conforme noticiava então o
“Diário de Notícias” que, por seu lado, acrescentava estarem os deputados
açorianos “essencialmente preocupados com uma eventual redução nos programas da
FLAD já previstos para a região”…
Ora evidentemente que tudo isto, e muito mais, andará sempre muito por
aí presente na memória dos OCS (mas nem tanto nas manchetes e alarmes da velha
e fadistinha Lisboa…) – com destaque, verdade seja dita, para o discernimento
crítico dos editorialistas e colunistas açorianos, a par de alguns discursos e
textos político-parlamentares bem mais prudentes do que certas inocências,
bondades ou ignorâncias governamentais e autárquicas insulares actuais,
demasiadas vezes já a cair em esparrelas ou pressurosas ingenuidades a
descoberto…
E para terminar por hoje quanto à
preciosa FLAD, o que neste ensejo vivamente recomendo aos colegas académicos,
aos nossos moços e modernaços políticos e aos velhos e antigos politiqueiros
nacionais e regionais, é que ao menos
revejam e apreendam tudo o que consta daquele que é talvez o melhor
documentário televisivo (feito em 2007, para a RTP-Açores, pela jornalista
Isabel Gomes) sobre aquela tão controvertida Fundação, conforme está disponível
para proveitosa, ainda actual e elucidativa visualização, em três sequências
reproduzíveis a partir de http://www.youtube.com/watch?v=IfzBQLQdyXs#t=188:
– Muitas caras e descaradas
máscaras (des)conhecidas ali estarão por certo para comprovação de tudo aquilo
que escrevemos e que todos deveremos continuar a ter em conta para defesa dos
Açores (e talvez, no fundo, igualmente para maior prestígio de Portugal junto
dos nossos amigos e aliados internacionais, sem cairmos em logros nem nos
deixarmos iludir, inocente ou levianamente, pelas cantigas e envenenadas areias
que amiúde nos atiram aos ouvidos (surdos?) e aos olhos (míopes?) e cansados…
Entretanto foi competentemente
confirmada a constitucionalidade do Decreto n.º 24/2013, ficando aberta “a via”
para o PS e o Governo Regional prosseguirem, sem entraves legais, as suas sancionadas e orçamentadas pragmáticas, podendo assim ambos clamar
vitória e capitalizar o que não ficará sem reinvestimento a decoroso tempo… Mas
antes assim, pois deste modo ao menos, como corre, a verba suplementar não irá
para projectos falidos, negócios e investimentos ruinosos, subsídios viciados,
favoritismos de administração para “boys & girls”, foguetórios-propaganda,
inenarráveis jogatinas de economia, gestão, financiamento, cultura de
sardinhada e outras superavitárias favas em arraial, com molho de unha e
cerveja a capote!
– Todavia – pese o precaucional passo intermédio, afinal proveitosa e a contrario dado pelo Representante da República e que, devendo ter
sido acolhido com senso e serenidade, logo descaiu em mesclada controvérsia e arremetidas contra a própria existência da figura
(abdicando-se até de um outrossim consequente acometimento à governação PSD-CDS/PP/Troika) –, agora
subiram de tom indistintas retóricas,
conquanto se tenha vindo, ainda à
outrance, a comprovar da proficiência
mediadora de tão malquisto lugar… E não fosse essa uma relevância moderadora, ou estivessem as respectivas competências ad extra (PR, AR ou TC…), não é difícil
imaginar a rota de colisão nacional na qual estaríamos directamente metidos, a menos que, por extensão secessionista, não se quisesse
(ou não se queira) acatar nenhum
órgão ou instância unitariamente
fiscalizadora última da Autonomia, tendo as ilhas – mas isso é outra
agenda-guião… –, à revelia do modelo de Estado vigorante, Estatuto (quase ou
mesmo) equivalente, enquanto quadro
jurídico fundamental, à própria Constituição da República!
Porém hoje, ultrapassado este operático e distorcido imbróglio (que
está gerando previsíveis ou sabidamente concertadas mobilizações e cesuras contra-constitucionais), o que resta é governar os Açores, com ponderação, justiça, racionalidade e
verdade, até porque, rareando por cá (e por lá ainda mais!) muitos destes parâmetros, não será por culpa da
Constituição e/ou do Estatuto que eles não estão salvaguardados nas governanças
que suportamos, nem (ainda menos) na
cultura do quotidiano vivido, penhorada que está a Região à letra, à
palavra e ao espírito de um tal (esquecido?) Memorando de Entendimento assinado a 2 de Agosto 2012, onde – no
respectivo § 7 –, entre outros compromissos firmados pelo Governo Regional dos
Açores (GRA) e dados como garantia para a contracção de um empréstimo da ordem efectiva
dos 135 Milhões de Euros (montante eventualmente extensivo aos 185 Milhões!), ficou
bem assente o seguinte:
– “Durante a vigência do presente
Memorando, o GRA compromete-se a aplicar (…) todas as medidas previstas em Lei
do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer
remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como aos demais
trabalhadores do Sector Público Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a
não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa
projetada em resultado daquelas medidas”…
Claro que se pôde argumentar que
a global “despesa projectada” se mantém ainda no caso corrente; e todavia, como
a gestão interna do “bolo financeiro” açoriano é sempre político-programática,
teria sido mesmo por aí que haveria de ter-se começado a demarcação dos méritos, critérios e prioridades governamentais do
PS, sem prejuízo da mais insuspeita, prevenida e pacífica preservação da
respectiva e estrita constitucionalidade,
como foi feito! Mas por isso mesmo é que, apurada, felizmente pela positiva, essa vertente do Orçamento Regional para
2014, permanece ainda politicamente
discutível todo o seu restante conteúdo.
_______________________
Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 25.01.2014):
"Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 26.01.2014):
´
e Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2522:
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