sábado, janeiro 25, 2014


Os Animais de Ulisses


Jean-Léon Gérôme, “Diogène” (1860)

Após anos a observar rendas escorrendo noutras gaiolas e tertúlias, acaba a Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira de ver justamente reconhecidos pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo alguns nobres propósitos seus, que nunca dantes mereceram consentâneo apoio.

– E assim tão louváveis gestos e respectivas mediatizações mais propiciaram urgente chamada de atenção para complexas e interligadas questões psicossociais, culturais, político-jurídicas, filosóficas, técnico-científicas e ecológicas que integram não só a chamada Causa Animal quanto a realidade crua, diariamente constatada, do degradante modo como animais domésticos são tratados entre nós, aumentando constantes abandonos e pungentes e quase inimagináveis “maus tratos por toda a ilha”...,  factos que aliás reclamam outras e mais moralizadoras medidas!


 De resto, não fosse suficiente ver pessoalmente essas recorrentes e dramáticas barbaridades, bastaria consultar as redes sociais, que tão aviltantes e sintomáticos actos denunciam, para aferir dos níveis de desumanização ou regressão embrutecedora onde caímos, e dos quais (in)conscientemente toda a sociedade, directa ou indirectamente, é sujeito activo ou cúmplice passivo…



Ora sabendo-se que tudo isto, sem sofismas nem subterfúgios, é revelador do grau de subdesenvolvimento ou decadência civilizacional historicamente atingíveis por comunidades com tipologias comportamentais, economias emocionais e paradigmas imaginários, axiológicos, racionais e espirituais oscilantes – quando não patológicos –, vale lembrar, como dizia Jeffrey M. Masson ao estudar o mundo das emoções dos animais domésticos, que “devemos a nós mesmos, aos animais que domesticámos e às gerações futuras” uma profunda e ordenada mudança de pontos de vista e do agir pessoal e colectivo, de modo a procurarmos minorar, no que estiver ao nosso alcance, o peso total da crueldade, do sofrimento e da dor na Terra que gerou todos os sistemas e formas de Vida, Psiquismo e Consciência que nos envolvem e dos quais somos uma das partes constituintes!


– Recordando que foi o animal Argos aquele que primeiro reconheceu o homem Ulisses – “só que já não tinha força para se aproximar do dono”/ “ [que] olhou para o lado e limpou uma lágrima” (*) …–, como esperar porém que quem nem sequer se indigna já, e não rejeita a maior desumanização dos humanos, se insurja depois contra a violência sobre os animais?
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(*) Cf. Homero, Odisseia, Canto XVII. Trad. Frederico Lourenço.
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Azores Digital:



















RTP-Açores:























“Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 28.01.2014):



















Outra versão:
“Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 25.01.2014):


terça-feira, janeiro 21, 2014


Olhos e areia na Praia da Vitória
sob ventos e marés da FLAD

Por ocasião do II Fórum Roosevelt, promovido pela FLAD em 2010, no discurso ao Plenário que decorreu a 15 de Abril na Praia da Vitória, o seu principal responsável, meritório organizador e efectivo coordenador – Mário Mesquita – teve a sinceridade e nobre gentileza de confessar (nomeando-me de surpresa e publicamente) que aquela sessão sobre “As relações transatlânticas e os equilíbrios internacionais emergentes” ocorria precisamente ali devido a um crítico reparo feito no meu artigo “Os Senadores e as Poldras do Atlântico”, publicado anos antes (25.07.2008), e onde, apreciando os modelos projectados para tal tipo de encontros, sublinhei esperar-se – “certamente”! – que a Praia da Vitória não fosse esquecida e justificadamente figurasse de modo visível no Fórum seguinte; o que de facto aconteceu!


– Ora vem esta memória a respeito da diligente proposta, aprovada em 16 de Janeiro, que o deputado Aníbal Pires (PCP) levou à ALRAA, exigindo que a FLAD – criada, como é sabido, à sombra financeira e diplomática das Lajes mas desde sempre palacianamente sedeada em Lisboa – abrisse uma delegação ou sucursal nos Açores, mais precisamente na Praia da Vitória….

E vai daí, os partidos, com destaque para o PSD e o PS, surfando a maré fladista em cavadela, logo vieram à liça, qual deles o mais inspirado, subscrevendo e cobrindo o oportuno lance do PCP com tal aparato tribunício e destreza reivindicativa que certas notícias quase nem deixavam perceber de quem partira a concretização de tal ideia que – não sendo nova nem modelarmente consensual – nunca fora formalmente levada a tão alta e significativa reclamação …

– É claro que nada nos garante (como se pressentiu) que a proposta do PCP, que agora passa a ser do próprio Parlamento açoriano, venha a ter concretização cabal, muito menos nos moldes e para os fins idealizados por alguns líderes partidários locais, até porque o seu estatuto, duvidosa estatura e rodopiante credibilidade, com antecedentes de (in)conveniência (reveja-se aquele famoso “Relatório” que ficará para a posteridade como patético relambório e paradigmático testamento sobre a Base das Lajes), –  arremessos ardilosos e recorrentes despautérios que deram aos olhos de todos a mais desabonatória e areada imagem que desta terra imaginar se podia ver (desperdiçada), e aos quais também aqui fiz várias referências nos finais de Janeiro do ano passado, acentuando então, a  dado passo, o seguinte:

“Ora, independentemente daquilo que sobre tal ilustrado rebento municipal terá de ser posteriormente dito, mas porque se trata de reais imagens e imediatos interesses nossos (açorianos e portugueses!), não posso deixar de confessar ter sido com um misto de vergonha e de indignação que li semelhante e suposto “Relatório”, para mais numa altura histórico-diplomática e com um destino negocial, estratégico e de soberania que, ainda por cima, lhe pretenderam e pretenderão dar…

 

“ – Bem sei (calculo...) que o dito “Relatório” não fará propriamente História (embora talvez provoque alguma mossa conjuntural, ou suscite dobradas e piedosas risotas historicamente humilhantes para todos nós!). Todavia, e para além disso, que aquelas espantosas letras e folhas hão-de certamente ficar para a contemporânea história local dos Açores (e de Portugal no seu todo, desde a mais humilde freguesia à mais científica e distinta Academia…), como um datado e pequeno monumento (significante na sua insignificância…)  à menoridade, à irresponsabilidade e ao nosso comprometedor e degradante retrocesso político, institucional, social, cultural e mental –, lá disso não haverá a mínima dúvida!”…

Porém, hoje, não posso deixar de terminar esta Crónica sem uma outra palavra final, de maior louvor esta, para João Ormonde, representante da Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, que tão dignamente se firmou e afirmou em Lisboa, junto de sindicatos solidários, de partidos diversamente vigilantes e dos balofos e arrogantes senhorios (provisórios) dos destinos do nosso pobre e subjugado País, aonde, como nos tempos de Eça, a alegada ciência de governar se tornou “uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse”!
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Publicado em "Diário dos Açores" 
(Ponta Delgada, 22 de Janeiro de 2014):



Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2519:


Primeira versão publicada em "Diário Insular" 
(Angra do Heroísmo, 18 de Janeiro de 2014):



sexta-feira, janeiro 17, 2014


Os Açores e as Manobras de Risco

Com o título jornalístico “Os Açores nunca beneficiaram acoitando manobras de risco”, foi publicada em simultâneo (17.01.2014) nos jornais “Diário Insular” (Angra do Heroísmo) e “Diário dos Açores” (Ponta Delgada) a Entrevista cujo texto aqui reproduzimos integralmente, com as respectivas perguntas e respostas:


– Há cerca de 30 anos, denunciou publicamente um plano para criar um Cemitério Nuclear junto aos Açores. Recorda-se desse projecto?

Eduardo Ferraz da Rosa (EFR) – Perfeitamente! Esse imprudente plano europeu, político-territorialmente intrusivo, juridicamente afrontoso, técnica e ecologicamente perigoso e potencialmente mortífero, conforme tive ocasião de abordar (29.06 e 07.10.1982 e em 26.09.1983), consistia na tentativa de criação de uma “lixeira para contentores” de matéria radioactiva, restos ou detritos de núcleo-fusão, em plataformas submarinas entre os Açores e a Madeira.

– O risco de tais operações era (e é!) enorme, devido à possibilidade de degradação (“leaking”) dos materiais selados em fundos vulcânicos activos, conforme expedições de Jacques Cousteau já haviam constatado e entre nós também fora salientado pelo Prof. Vasco Garcia.

O caso mereceu destaque nos OCS, tanto mais quanto era revelado pela Greenpeace que o navio britânico “Discovery”, que andara realizando pesquisas junto à Madeira para o “Seabed Working Group”, já estaria rumando ao nosso arquipélago com vista à localização de “lugares geologicamente estáveis para depositar resíduos nucleares”…

– E como reagiram os responsáveis açorianos?

EFR – No Parlamento reagiu-se aligeiradamente, mas no Governo, então presidido por Mota Amaral, a reacção foi pronta, firme, competente e exemplar, com responsabilidade, lucidez institucional, sentido da governação autonómica e de Estado!

– Recordo a sua determinação, atendendo à Convenção de Londres, em apresentar uma proposta a Lisboa no sentido de serem promovidas urgentes diligências junto da comunidade internacional, com vista a ser interdita do depósito de detritos radioactivos no Atlântico.

Tratou-se, sem dúvida, de uma clarividente e digna atitude, que aliás granjeou consenso e apoio unânime na Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (reunida no Porto), tal como motivaria um notável discurso – que lembro com apreço e louvor – ético-político e patriótico de Mota Amaral, numa reunião interparlamentar promovida em Ponta Delgada pela Fundação Friedrich Naumann.


– Que comparações faz entre esse caso e o falado transbordo de armas químicas na Terceira (Praia da Vitória)?

EFR – Vejo diferenças e semelhanças no tipo de materiais em causa; género (pre)visível e parcialmente conhecido da operação (transbordo para reprocessamento em navio, destruição laboratorial ou reaproveitamento, e não “dumping” em fundos marinhos); envolvimento alargado, legislado e tecnicamente experimentado (ONU, OPAQ, NATO, Rússia, China, Noruega, Dinamarca, EUA…); proveniência geográfica, rota e destinos (Médio Oriente-Mediterrâneo-Atlântico-Europa e eventualmente EUA); informação mais detalhada aos países envolvidos e/ou a (não) envolver, nomeadamente, para além dos referidos, Itália e Portugal; finalmente, afirmações e protagonismos apressados, prematuramente publicitados, extemporâneos portanto, em tom demasiado condescendente (quando não servil, comparando-o com a postura da pequena Sardenha…), pouco reservado ou impensado por parte de entidades governamentais, para-governamentais e autárquicas (estas últimas tão levianas e ridículas nos seus irresponsáveis juízos que nem comentário merecem!) …

– E ainda: disponibilização e prestabilidade de facilidades para eventuais operações que envolvem riscos regionais e segurança ambiental, talvez sem adequado domínio técnico-científico, soberano acompanhamento político-diplomático e logístico-militar e pelas nossas Forças Armadas...

Todavia, repetem-se reservas e interrogações:

– Que estará verdadeiramente em causa e andamento neste tipo de hipotéticas ou simuladas acções (que não servem os Açores!), e qual o efectivo desempenho e contrapartidas que Portugal esperaria ter, ou vir a colher, do nosso envolvimento nas mesmas, anotando-se, por outro lado até, que num depoimento do embaixador Martins da Cruz à RDP nem se ouviu a palavra “Açores”, enquanto segundo as driblas do MNE nada destas manobras teria a ver com acordos ligados às Lajes e/ou à Terceira, para onde ou por onde já antes talvez tenham sido transportados e circulado armas ou produtos tão letais, dissimulados e negociáveis como os que agora deixaram a Síria, e cuja remoção (sem somar o transporte dos stocks) custará entre 47 a 61 milhões de dólares…
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Jornal "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 17.01.2014):

Jornal "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 17.01.2014):

Idem em Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2517:

e RTP-Açores:
http://tv2.rtp.pt/acores/index.php?article=35062&visual=9&layout=17&tm=41:


sexta-feira, janeiro 10, 2014


O Direito e os Avessos Políticos


Entre nós andam por aí ânimos, argumentos e pareceres alegadamente jurídico-constitucionais e político-jurídicos mais ou menos técnica e passionalmente urdidos e vocalizados, a par de alguns outros lúcidos e objectivos juízos de facto e de valor em concorrência avançada ou avençada, e ao lado ainda de muitos e muito mais mediatizados discursos – corais, em coro e orquestra, à capela ou somente a solo – de denunciados juízes em causa própria, mesmo quando esta se afigura de pouco ou nenhum Direito e/ou avessa à Justiça, numa espécie de intencional, autista, míope ou incauta desagregação de uma série – interligada e grave – de factores e valores de ordem ético-social, político-moral e até – diga-se sem receio nem disfarce… – político-ideológica, político-programática e político-institucional!


 – E tudo isto, veja-se lá, por causa da formalmente legítima, juridicamente relevante e materialmente justificável submissão “à apreciação do Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, [d]as disposições normativas conjugadas do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 43º do Decreto n.º 24/2013 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2014”, conforme se lê no respectivo texto integralmente disponível para leitura e apreciação pública na página do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores (RRA)  em http://www.representantedarepublica-acores.pt/LinkClick.aspx?fileticket=LT3--OAwXzA%3d&tabid=83&mid=569).


Todavia, ao contrário do que quase unanimemente a nossa regional classe político-parlamentar, o nosso escol técnico-jurídico e as nossas hostes político-partidárias locais tem repetido em cadeia – além de em nada indevida nem “desconforme” ao que quer, ou não se queira, que seja (conquanto discutível mas, isso sim, noutros alternativos e por enquanto inexistentes pressupostos da Lei Fundamental, de Filosofia e Organização do Estado, de Estatuto das Autonomias Regionais, etc., no quadro constitucional vigente…) – , esta medida do RRA, ou seja o tão disputado documento enviado para o Tribunal Constitucional (órgão do Estado tão benquisto por outros, quando não pelo mesmos, todavia para diferentes, vários e patrióticos interesses, ou políticos e soberanos efeitos nacionais…), também já mereceu algumas leituras mais serenas, objectivas e até substancialmente críticas, atendendo-se nelas a toda uma distinta perspectiva de razões sociais e éticas (como, por exemplo, aquelas que em pouca retransmitida Entrevista ao “Açoriano Oriental” de 5 de Janeiro corrente foram expostas pelo Padre Weber Machado) …

Por outro lado e a título de convite (ou mote…) para mais reflexão, atenda-se hoje a esta subtil passagem do documento emanado do gabinete do Representante da República, comparando-a a seguir com a expandida por Bacelar Gouveia (que citamos com o texto do “Público” de ontem, 10 de Janeiro):

– A primeira diz assim:

«A disciplina jurídica estabelecida pelo artigo 43º do Decreto n.º 24/2013 da Assembleia Legislativa Regional transforma radicalmente a finalidade e o conteúdo do regime até agora vigente da “remuneração complementar regional” – mantendo embora a designação original vinda do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A. Partindo de um instituto que – num contexto económico e financeiro radicalmente diverso do atual, e que eventualmente se estribava ainda numa ideia de compensação de alguns sobrecustos derivados da insularidade –, constituía uma forma de apoio social e, nesse sentido, era aplicável degressivamente apenas às remunerações mais baixas dos trabalhadores das administrações públicas regional e local açorianas – numa certa sintonia axiológica, aliás, com os seus congéneres “acréscimo regional à remuneração mínima” e “complemento regional de pensão” –, pretende agora a Assembleia Legislativa Regional evoluir para um instituto cujo objetivo precípuo é o de anular ou neutralizar significativamente os efeitos das reduções salariais decorrentes do Orçamento de Estado para 2014» …

– A segunda contrapõe-se deste modo, segundo a abordagem e tratamento textual do jornal que transcrevemos:

«Bacelar Gouveia rebate de forma contundente a concepção ‘estatocêntrica’ de Pedro Catarino sobre a autonomia. E adverte que ninguém se deve ‘deixar impressionar por tão prolixo’ requerimento que ‘não consegue esconder uma única argumentação de fundo existente, não obstante o desejo inconfessado de hiperbolizar a existência de múltiplas e graves inconstitucionalidades’.

«Contrariando a ‘distorcida perspectiva’ do representante da República nos Açores, criticado por fazer citação ‘gravemente descontextualizada’ da jurisprudência do Tribunal Constitucional, Gouveia garante que o questionado artigo do decreto orçamental ‘não viola qualquer princípio da proibição das valorizações remuneratórias porque o mesmo não se afigura aplicável às Regiões Autónomas, nem sequer se relaciona com prestações sociais ali em causa, pois que se relaciona com remunerações do trabalho, as quais se revestem de uma lógica diferente’. Nem também viola qualquer reserva de legislação nacional parlamentar imperativa, porque a matéria em causa ‘não tem que ver com as remunerações dos funcionários públicos em geral, mas está antes relacionada com uma compensação de segurança e solidariedade social e de superação dos custos da insularidade, o que está na margem de liberdade regional decidir’» …


– Mas seja como for, aguardemos o desenrolar deste caso, enquanto vamos acompanhando o desenrolar dos promissores, instrutivos e precaucionais confrontos entre os Pareceres do Senhor Embaixador Pedro Catarino e os demais estudos contra-argumentativos e fundantes encomendados aos gabinetes dos constitucionalistas Paz Ferreira, Rui Medeiros (Sérvulo & Associados) e Bacelar Gouveia…

Porém voltaremos ao tema, que bem apaixonante e merecedor disso se nos afigura, de todos os pontos de vista!
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Publicado em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 11. 01. 2014):


Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2512:


















RTP-Açores:
http://tv2.rtp.pt/acores/index.php?headline=14&visual=10:





















Outra versão em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 11.01.2014):




quinta-feira, janeiro 09, 2014


Açores perderam no jogo

de lugares para a FLAD




“Diário Insular” (DI) – Tem acompanhado a problemática da Base das Lajes numa perspectiva multidisciplinar, e recentemente abordou (*) a posição da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) no âmbito das relações Portugal–EUA (*) . Como vê as últimas revelações sobre esta Fundação e os Açores?

Eduardo Ferraz da Rosa (EFR) – Creio estar a referir-se às escolhas para os órgãos sociais da Fundação, questão controversa e que pode resumir-se a isto (ladeando naturalmente o jogo de interesses político-partidários, estratégico-diplomáticos, pessoais e outros ali envolvidos e que não vem ao caso retomar (como colaterais e putativas agências e sociedades; o CPPC – Centro Português para a Cooperação, que integrou Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD; a Loja “Mozart”, o IPRI, o IPRIS, etc.):

– A Região pretendia um representante formal, ou alguém que informalmente assegurasse, por via de uma “especial ligação” ao Arquipélago, a representação efectiva dos Açores no Conselho Executivo (CE) da FLAD, embora anteriormente tivessem estado açorianos (Mário Mesquita e Vasco Pereira da Costa) em vários dos seus órgãos.

Ora com o afastamento da ex-ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues (então nomeada por José Sócrates) e sua substituição na presidência da FLAD por Vasco Rato (escolha directa de Passos Coelho), ficando entretanto imprecisa (insegura?) a posição de Mário Mesquita e surgindo a indigitação de Miguel Monjardino…

DI – …para que lugar e nomeado por quem?

EFR – …designado e convidado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, mas para o Conselho de Curadores, provavelmente com acordo tácito do Governo Regional, porém talvez sem atempada percepção, por parte dos Açores, das dinâmicas ali impostas, tanto mais quanto a posição de Mário Mesquita acabaria por oscilar, indefinida e despromovida no seio da Fundação, até finalmente este açoriano integrar o seu Conselho de Administração, mas não o Conselho Executivo (onde estivera antes, liderando com dinamismo e reconhecido mérito as áreas de Humanidades, Cultura e Artes, e o Programa Açores da FLAD).

– De resto, uma leitura atenta (desde início bem previsível…) dos contornos e percursos deste caso na Assembleia Regional e em Lisboa apontaria indubitavelmente nesse sentido…

Todavia recorde-se ainda o sintomático remate – duvidoso para os Açores e não só…– de Ângelo Correia ao “Expresso” (a propósito da opção Rato: “É uma solução boa para o primeiro-ministro, boa para o próprio, boa para os Estados Unidos e boa para Portugal"), sem deixarmos nós de suspeitar que por ali andou ainda a ressabiada mão do velho Rui Machete, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa (quando não até Finanças) da governação central do PSD/CDS-PP…


DI – Como explica o repúdio unânime e suprapartidário na ALRA face à não integração do açoriano (socialista) Mário Mesquita no Conselho Executivo da FLAD?

EFR – Tal confluente reacção pode compreender-se, tanto à luz das actuais e concertadas diligências açorianas de Vasco Cordeiro e Duarte Freitas (com vista a tentar minorar o impacto negativo da progressiva desactivação ou da reconversão técnico-operacional e tecnológico-militar em marcha na Base das Lajes), quanto devido ao granjeado prestígio de Mário Mesquita e ao reconhecimento daquilo que, também através da FLAD, a sua valorizadora consciência e consensual entendimento prático da importância dos Açores poderiam continuar, directa ou indirectamente, a contribuir para o desenvolvimento desta Região Autónoma, que – postas as coisas no pé em que estão – sai novamente a perder neste complexo jogo, apesar das qualificações de Miguel Monjardino na área da geoestratégia e das relações internacionais!

Só que a problemática histórico-política e societária global dos Açores, a cooperação portuguesa com os EUA e a utilidade da FLAD (criada à sombra financeira das Lajes) permanecem muito para além disso…
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RTP- Açores:
“Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 30.11.2013),
e “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 03.12.2013).
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Texto integral da Entrevista concedida ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 09.01.2014) e reproduzida no jornal "Diário dos Açores"(Ponta Delgada, 10.01.2014).

Idem em RTP-Açores:

















e Azores Digital:





sábado, dezembro 28, 2013



Um Retrato Clássico


Há obras e autores cuja leitura tem o condão de causar sempre um especial fascínio em quem deles se abeira ou com eles convive, seja pela primeira e fascinante vez ou em outra qualquer retoma e irreprimível desejo de fascinada, quase imperiosa, releitura.

– E isto, como Italo Calvino finamente notou, não porque os “Clássicos” – guardados “nas dobras da memória, mimetizando-se como inconsciente colectivo ou individual” – tenham um carácter alheio ou alheado do Tempo, antes e mais propriamente porque a sua específica temporalidade é tão funda e universal que o essencial do seu sentido os torna verdadeiramente intemporais e capazes de nos fazer ver e (re) pensar…


Ora é um desses textos que aqui deixo hoje, do nosso Eça, do ano de 1871 e para despedida deste, como quem divisa um retrato clássico, dramaticamente actual (ainda ou novamente intemporal?) e infelizmente já quase assim:

– “O País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita. (…). Já se não crê na honestidade dos homens públicos. A classe média abate-se progressivamente (…). O povo está na miséria. Os serviços públicos vão abandonados a uma rotina dormente. O desprezo pelas ideias aumenta em cada dia. Vivemos todos ao acaso. (…) Todo o viver espiritual, intelectual, parado. O tédio invadiu todas as almas. A mocidade arrasta-se (…). A ruína económica cresce, cresce, cresce…. O comércio definha. A indústria enfraquece. O salário diminui. A renda diminui. O Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo.

“ (...) A intriga política alastra-se por sobre a sonolência enfastiada do País. (…) Não é uma existência, é uma expiação. (…) Esta pobreza geral produz um aviltamento na dignidade.


 “ (…) Nas sociedades corrompidas a ordem chega assim a reinar. (…) Tudo é pobre: a preocupação de todos é o pão de cada dia.

“ (…) Perdeu-se através de tudo isto o sentimento de cidade e de pátria. Em Portugal o cidadão desapareceu. E todo o País não é mais do que uma agregação heterogénea de inactividades que se enfastiam.

“É uma Nação talhada para a ditadura – ou para a conquista”…

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Publicado em Jornal “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 28.12.2013):





Azores Digital:






































e “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 28.12.2013):




sábado, dezembro 21, 2013


Uma Memória Libertadora

1. Assinada em Roma pelo Papa Francisco no dia de encerramento do Ano da Fé (24 de Novembro), a Exortação Apostólica (1) Evangelii Gaudium (A Alegria do Evangelho) é um documento pastoral que deverá – assim se espera, conforme expressamente pretendido pelo seu autor – marcar “uma nova etapa evangelizadora (…) e indicar caminhos para o percurso da Igreja nos próximos anos”.

– Dividido em 288 parágrafos agrupados em 5 capítulos (“A Transformação Missionária da Igreja”, “Na Crise do Compromisso Comunitário”, “O Anúncio do Evangelho”, “A Dimensão Social da Evangelização” e “Evangelizadores com Espírito”), o conteúdo deste notável, belo e denso texto, inserindo-se naturalmente na linha teológica da Doutrina Social que vinha sendo continuadamente delineada em especial pelos últimos Pontífices, traz contudo uma série de outras incisivas propostas de leitura crítica dos contemporâneos “sinais dos tempos”.


Ora é precisamente nesse sentido que a Evangelii Gaudium é direccionada, mas agora a partir de uma específica retoma da categoria bíblica (vétero e neotestamentária) e –digamos assim – para-teologal da Alegria, visando e proclamando uma fecunda e revigorada nova acção evangelizadora e missionária da universal existência humana no mundo actual, aqui caracterizado como historicamente moldado e hodiernamente assente no permanente grande risco de “uma tristeza individualista que brota do coração comodista e mesquinho, da busca desordenada de prazeres superficiais, da consciência isolada” e de uma “vida interior” fechada nos próprios interesses, onde “deixa de haver espaço para os outros, já não entram os pobres, já não se ouve a voz de Deus, já não se goza da doce alegria do seu amor, nem fervilha o entusiasmo de fazer o bem”! 


2. Elaborada com discernimento e ousadia por este Papa latino-americano, vindo da Companhia de Jesus e de um continente-mundo outro – e até sintomaticamente redigida com um notório esforço hermenêutico (logo atestado pelos neologismos…), pela dialectização conceptual das categorias antropológico-transcendentais e até pelos estilísticos usos gramaticais do singular da primeira pessoa (sem recurso à tradicional forma de um plural talvez de outro modo mais majestático do que colectivo, colegial ou, inversamente, de Cúria romana…) –, esta Exortação propõe, com admirável pertinência de análise, “algumas directrizes que possam encorajar e orientar” o imperioso tratamento subsequente e consequente de toda uma “multiplicidade de questões que devem ser objecto de estudo e aprofundamento cuidadoso”…

E de facto neste documento do Papa Francisco – conquanto não “com a intenção de oferecer um tratado, mas só para mostrar a relevante incidência prática destes assuntos na missão actual da Igreja” –, não faltam abundantes temas, problemas, pistas, exigentes pensamentos e autores antigos, clássicos e modernos, desde a Patrística (S. Ambrósio, S. Cirilo, S. João Crisóstomo…) ao seu mestre Romano Guardini ou a Ismael Quiles, e desde Platão, S. Agostinho e S. Tomás de Aquino a John Henry Newman, George Bernanos e Henri de Lubac, passando por S. João da Cruz, Santa Teresa de Lisieux e Tomás de Kempis, entre muitos outros inter-textualmente presentes ou reconhecidamente paralelos às tematizações aduzidas e sempre a par ou por entre acontecimentos concretamente vividos, factos pessoalmente padecidos (lembremos as resistências activas de Jorge Mario Bergoglio à ditadura torciária dos generais argentinos!), testemunhos agudamente percepcionados, dramas históricos, denúncias proféticas e desafios religiosos, culturais e civilizacionais seculares (ali abordados claramente, ou de modo suficientemente audível e inteligível a partir de outras vozes afins…)!


– No entanto, e por isso mesmo, a Evangelii Gaudium solicitará também assim uma continuidade compreensiva e uma retoma reflexiva e ortoprática dos diversos e complementares delineamentos e conceitos que a moldam e integram, – muitos deles tantas vezes simplesmente já esquecidos ou intencionalmente ignorados (quando não até totalmente desconhecidos entre nós…), como sejam aqueles que dão objectivo e rigoroso conteúdo teológico, filosófico, ético, social e histórico-cultural aos documentos sinodais ou episcopais de todos os cinco continentes da Terra (com realce para os não-europeus ou menos eurocêntricos…), aos patrimónios e heranças espirituais das ordens religiosas (leia-se o que é recapitulado da lectio divina…), à sistemática do “sensus fidei” e do “querigma”, à mistagogia catequética, à dimensão estética dos ritos e do culto, à arte oratória e homiliética, às linguagens da inculturação, à defesa da dignidade inviolável do começo e do termo da vida humana, etc., etc., sem esquecer a necessidade fundante e básica de uma cultura geral, de educação humanística, histórico-filosófica, artística, ecológica e científica, de um sólido domínio das narrativas histórico-culturais planetárias, dos jogos da comunicação e das mentalidades civilizacionais, – todos eles permitindo ter acesso racional e afectivo às configurações e modelos poliédricos do Espírito e ao entendimento dos núcleos conceptuais e societários recorrentes de fenómenos como o irenismo, o nominalismo, o subjectivismo, o imanentismo antropocêntrico, o racionalismo, o gnosticismo e o pelagianismo…


Porém, e julgo que também isto deve ser acentuado, o discurso desta Exortação é desenvolvido num crescendo argumentativo incisivamente realista mas quase angustiadamente apreensivo, conforme dele amiúde ressalta com o receio ou a suspeita (quando não até previsão?) da posterior consumação da possibilidade mesma daqueles fatais e fatalistas alheamentos (conformismos, demissões e irresponsabilidades!) que sistemática, institucional e individualmente geram e configuram, nas recordadas palavras do seu antecessor Joseph Ratzinger/Bento XVI, essa maior ameaça que “é o pragmatismo cinzento da vida quotidiana da Igreja, no qual aparentemente tudo procede dentro da normalidade, mas [onde] na realidade a fé vai-se deteriorando e degenerando na mesquinhez”, tal como o novo Papa igualmente ainda teme e confessa:

“Não ignoro que hoje os documentos não suscitam o mesmo interesse que noutras épocas, acabando rapidamente esquecidos. Apesar disso sublinho que aquilo que pretendo deixar expresso aqui, possui um significado programático e tem consequências importantes. Espero que todas as comunidades se esforcem por usar os meios necessários para avanças no caminho de uma conversão pastoral e missionária, que não pode deixar as coisas como estão. (…) Constituamo-nos em ‘estado permanente de missão’, em todas as regiões da Terra”.

“ (…) “É a hora, escreve depois o Papa, de saber como projectar, numa cultura que privilegie o diálogo como forma de encontro, a busca de consenso e de acordos, mas sem a separar da preocupação por uma sociedade justa, capaz de memória e sem exclusões”! 


 3. Identificando com precisão, ou por analogia doutrinal, fenómenos teológico-filosóficos vários, paradigmas mentais, estruturas eclesiais e esferas histórico-espirituais, intelectuais e pragmáticas, esta Exortação Apostólica, aliás societariamente bastante corajosa e eticamente apelativa – pelo que começou já a provocar (2), de quadrantes ideológicos opostos, ignorantes acusações, retrógradas instrumentalizações e abusivas colagens táctico-políticas… –, sendo todavia e em primeiro lugar um documento pastoral cristão, e nisto fazendo uma perfeita síntese de congéneres abordagens anteriores do Magistério da mesma Igreja (bastas vezes aliás nem sequer textualmente lembradas e ainda muito menos praticamente assumidas pelos católicos, como sejam a Evangelii nuntidiani de Paulo VI, Declarações como as de Puebla, de Aparecida ou de Institutos como o “Justiça e Paz”…), nem por isso deixa de conter muitas outras, diversas, progressivas e importantes referências de ordem teológica, metafísica, filosófica, antropológica, cultural, económico-política e moral, todas – apesar das consabidas indigências e menoridades que nos rodeiam também em Portugal… – merecedoras de complementar, competente e articulada reflexão inter e multidisciplinar, aberto debate e autêntica e assumível partilha prática…


– Por tudo isto é que A Alegria do Evangelho não poderá deixar de marcar o nosso pobre Tempo e o nosso escurecido Mundo, felizmente vinda, como veio, neste Advento por mão do papa Francisco, à luz viva da Fé e do anúncio apelativo de uma conversão permanente e confluente de estruturas sociais e de corações, naquela única “força que nos enche de imensa confiança e firmíssima esperança”, sob o signo memorial da imagem de uma trémula Estrela no nosso céu de expectantes pastores, junto ao Mistério indizível daquele Menino bem lembrado cujo nascimento representamos e humildemente presenciamos no Presépio, como Sinal de Redenção para a Vida dos Homens e para o Futuro Absoluto.
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(1) – Texto integral da Exortação em Língua Portuguesa, disponível aqui:

(2) – Veja-se a Entrevista do Papa ao jornal “La Stampa” e ao “Vaticam Insider”, em Inglês, aqui:
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- Em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 29.12.2013):

















Uma primeira versão deste texto (com o título de "Uma Alegria Libertadora") foi publicada no Jornal “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 21.12.2013):







Uma leitura de Advento


Da autoria do Papa Francisco, a Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (A Alegria do Evangelho*) é um documento pastoral que deverá marcar “uma nova etapa evangelizadora (…) e indicar caminhos para o percurso da Igreja nos próximos anos”, visando fecunda e revigorada nova acção missionária no mundo actual, aqui caracterizado como assente no grande risco de “uma tristeza individualista que brota do coração comodista e mesquinho, da busca desordenada de prazeres superficiais, da consciência isolada” e de uma “vida interior” fechada nos próprios interesses, onde “deixa de haver espaço para os outros, já não entram os pobres, já não se ouve a voz de Deus, já não se goza da doce alegria do seu amor, nem fervilha o entusiasmo de fazer o bem”!


– Elaborada com discernimento e ousadia por este Papa latino-americano – vindo da Companhia de Jesus e de um continente-mundo outro –, a Exortação propõe, com admirável e corajosa pertinência, “algumas directrizes que possam encorajar e orientar” o imperioso tratamento de toda uma “multiplicidade de questões que devem ser objecto pistas, temas, problemas e exigentes pensamentos, a par e por entre vividos ou agudamente percepcionados dramas históricos, denúncias proféticas e desafios religiosos, culturais e civilizacionais, abordados não “com a intenção de oferecer um tratado, mas só para mostrar a relevante incidência prática destes assuntos na missão actual da Igreja”:

“É a hora, escreve pois Jorge Bergoglio, de saber como projectar, numa cultura que privilegie o diálogo como forma de encontro, a busca de consenso e de acordos, mas sem a separar da preocupação por uma sociedade justa, capaz de memória e sem exclusões”!

– Oxalá esta Exortação fosse bem lida, competentemente estudada, debatida e cotejada com outros documentos da Doutrina Social, vindo assim a ter implicações práticas na vida da nossa sociedade e da Igreja que está nos Açores, neste Natal das Ilhas, onde – como escrevia o poeta – “Já brilha/ Nas ondas do mar de inverno/ O menino bem lembrado,/ Que trouxe da sua ilha/ O gosto do peixe eterno/ Em perdão do seu passado”…

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Azores Digital:


RTP-Açores:


e Jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 21.12.2013):