Os Procuradores da Política

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Não há muito tempo – embora a história venha do século passado, quando a maioria da actual turma de rapazes e raparigas mandantes da política nacional, regional e local ainda (ou já, conforme...) andava de fralda, de bibe ou gatinhando nos jardins e antecâmaras de infância e juventude –, que era comum ouvirmos e também usarmos nas sessões então ditas “de esclarecimento” e nos comícios partidários uma sugestiva e pedagógica imagem, com a qual tentávamos provocar e ajudar a reflexão pública e privada dos eleitores sobre as suas possíveis opções e varridelas em escorregadios terrenos de voto...

 – E desse modo, em jeito de esforçado discurso formativo das consciências e proposta auxiliar da prudência a haver nos juízos cívicos (quando não até na moralização dos costumes e das práticas institucionais), era habitual fazer-se uma comparação entre quem os cidadãos deveriam escolher para seus representantes políticos e quem hipoteticamente nomeariam, ou em quem confiariam, para seus procuradores e reais zeladores, de maneira a que, mandatados para esse fim e em lugar (provisório) dos legítimos detentores de um qualquer bem seu, cuidassem do bom governo dele, ou seja, dos respectivos patrimónios e interesses pessoais, familiares e sociais.

Ora essa mensagem, pese embora a sua muito simples estrutura de significação, era amiúde perfeitamente entendida por muitos no seu profundo conteúdo social e ético, por mais diferentes que fossem, ou quanto mais fossem, os delegantes potenciais e os putativos candidatos ou delegatários das coisas ali em delegação séria, – analogia feita, ao final de contas e como sugerido, por maioria de razão, com o que se deveria exigir aos agentes e actores sociais quando investidos de representação política.

E logo assim a conclusão, para o senso comum – sem ser preciso aprofundar muito a boa Ética e a sã Filosofia que lhe estão subjacentes – era bem clara, como imediatamente também hoje vale e distintamente se percebe:

– Quem não serviria para nosso procurador pessoal, também não prestaria para nosso representante a votar em Eleições! 

Promissor tema este, sem dúvida, e em adequada ocasião para recomeçarmos a olhar para as listas que as máquinas partidárias (a mando de alguns dos tais antigos infantes e novos compadres e comadres regentes desta pobre “democracia” caseira) nos vieram já barganhar à porta, patinando na mais atrevida prosápia e no pressuposto (às vezes infelizmente verdadeiro!) de que somos gente sem memória e sem entendimento, que nem para ser esclarecida e defendida se mobiliza e presta, – tão amorfa e voluntariamente se deixou moldar, e que tão cegamente poderá tornar a escolher, a seu traslado, os procuradores da sua própria ruína histórica, da sua menoridade mental e da sua continuada exploração sistemática, para lucro calculado e impunidade festiva de uns poucos...

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Em “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 01.08.2015):

e RTP-Açores:

http://www.rtp.pt/acores/comentadores/eduardo-ferraz-da-rosa/os-procuradores-da-politica_47652:

Outra versão em “Diário Insular”,
Angra do Heroísmo, 01.08.2015):

Luminárias do CDS e de PP

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O 41.º Aniversário do CDS, que por estes dias se festejou, deu mais para que o seu melífluo líder, Paulo Portas (PP), encenasse discursos e concedesse entrevistas sobre o partido onde manda, e menos para balanço crítico do significativo papel nacional e regional (com outros líderes, que o actual regente sempre menorizou!) que o CDS cumpriu nas sucessivas e correlatas viragens que a nossa Democracia sofreu...

– De resto mais ajudou esta efeméride a que PP andasse por aí, de estúdio em arraial, debitando lugares comuns, repetindo banalidades, trazendo à fala expressões dúbias ou que ganharam foro e codificação na gíria, amiúde vazia, equívoca ou dissimuladora, que preenche o espaço público-mediático do País, de (quase) todos os partidos e suas classes ou clientelas em geral, e do CDS-PP de modo particular. 

E dessa retórica, ora presumida ora sacrificial e de martirológio, lá se ouviram persuasões e auto-convencimentos (“construtor de maiorias”; “arco da governabilidade”; “arco constitucional de 1976 demasiado ideológico e socializante”; “dádiva cívica”; “sereno povo que se revê no centro-direita e na direita democrática”; “dar a cara, partilhar responsabilidades e correr riscos nas horas mais difíceis”, “horas de maior emergência”, “circunstâncias em que Portugal mais precisava”; “verdadeira alternância”, etc., e até – para além de uma improvisada e incipiente trouxa “filosófica” com Aristóteles... –, um ressuscitado “personalismo cristão para a construção do progresso”...

Fundado em 19.07.1974 por um grupo que abrangia democratas-cristãos, conservadores e liberais (v.g. Freitas do Amaral, Amaro da Costa, Basílio Horta, Sá Machado e Xavier Pintado), o CDS foi desde então tendo uma crescente, conquanto não linear, importância na vida político-partidária, parlamentar e governativa portuguesa, bem marcada pelas trajectórias e dinâmicas conjugadas de todos os partidos, movimentos e restantes corpos da nossa sociedade, a par, naturalmente, de muito diferentes e sucessivos percursos estratégicos, reformulações identitárias e estilos de liderança (Freitas do Amaral, Lucas Pires, Adriano Moreira, Manuel Monteiro, Ribeiro e Castro, e PP).

Todavia – como aqui salientei anteriormente –, na criação deste partido, a par de Freitas do Amaral, foi a Adelino Amaro da Costa que coube desempenhar um papel nuclear na orientação ideológica e estratégica do primeiro CDS, dando-lhe uma original feição “centrista” e democrata-cristã, e reclamando-se mesmo de inspirações recebidas do “humanismo personalista” de Mounier – identicamente partilhadas por largas faixas do recém-criado PPD (06.05.1974) de Francisco Sá Carneiro e em parte significativa decorrentes da excepcional e talentosa influência directa do próprio Amaro da Costa (membro do Opus Dei).

– E também nos Açores é justo relembrar hoje todos os empenhos e trabalhos dos centristas e democratas-cristãos do CDS, agora dirigido por Artur Lima, que – desde aquele Memorando (30.12.1975) de contra-posição crítica ao Ante-projecto de Estatuto Político-Administrativo elaborado pela Junta Regional, e depois, passando pelas pioneiras Legislaturas (1976-80, 80-84 e 84-88), então com destaque e méritos para Rogério Contente, Fernando Monteiro, Rui Meireles e Alvarino Pinheiro (deputado entre 1984 e 2006, e incansável impulsionador do relançamento, consolidação eleitoral e credibilização do CDS-PP no Arquipélago) – até hoje, tem um passado de consideráveis contributos para a construção e defesa da Autonomia e para o prestígio das instituições insulares.

Ora inserida noutras e mais actuais lembranças nacionais centristas, para comemoração deste 41.º Aniversário da fundação do CDS, teve também lugar em Lisboa uma luminosa sessão nocturna no Largo Amaro da Costa (recomposto pela câmara socialista lisboeta e actualmente interdito a carros, com pavimento novo, duas árvores numa das extremidades, bancos de jardim e com ilustrado chão onde podem ler-se máximas de Amaro da Costa apuradas por Ribeiro e Castro, Rosário Carneiro e Freitas do Amaral...).

– Justa, legítima, merecida e avalizada evocação esta, portanto! Mas o que não se tolera é que PP, de peito aberto, se tenha aproveitado disto tudo para – só anteontem e invocando uma inócua condição “institucionalista” –, vir fazer fúteis juras sobre o seu (afinal...) infrutífero, inconsequente, improfícuo e gratuito conhecimento (?) dos Relatórios comprovativos (e por ele mal contados...) do real assassinato de Amaro da Costa e Sá Carneiro!

De facto, sobre esta questão criminal como aqui salientei há poucas semanas, o Relatório da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (procedendo a uma análise de questões fulcrais que envolveram o Fundo Militar do Ultramar, as Forças Armadas (CEMGFA), a exportação e comércio de armas e o manuseamento de fundos, etc., até às mortes de José Moreira e Elisabete Silva), é um documento insofismável e determinante que, retomando “um trabalho exaustivo por parte da Assembleia da República nas últimas três décadas” e depois de reiterar “os principais factos apurados pelas Comissões de Inquérito – designadamente a renovação das conclusões e, em particular, as das V, VI e VIII Comissões de Inquérito” – procede a uma detalhada revisão e contextualização histórico-institucional e testemunhal de todo este caso (de certa maneira ainda pendente ou adiado...), porém salientando logo de início que a respectiva investigação “não se debruçou exaustivamente sobre questões técnicas nem sequer sobre a discussão acidente vs. atentado, [porquanto] dá-se por concluído e provado de forma inequívoca, na senda das últimas Comissões, que se tratou de um atentado. Não se tendo apurado nada de novo neste campo, a X CPITC não deixou de ouvir dois depoimentos que, de forma categórica, reiteram que a queda do Cessna que levava, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, se deveu a um atentado”!

– Assim sendo, depois das ditas evocações deste 41.º Aniversário do CDS, veremos até onde é que chegará a coerência e a coragem (para além da tal confusa e ambígua “moderação” aristotélica que PP alegou em expedito desbarato, dando-se ares, pouco convincentes aliás, de pensador erudito e de estadista, o mesmo que redigiu uma tal famosa lengalenga para “Reforma do Estado”...) –, ali perante uma dignidade outra apenas emprestada pelo Prof. Adriano Moreira e pelo Dr. José Ribeiro e Castro, num cenário de azulada luminotecnia e quase à boca de cena das próximas campanhas, luminárias fátuas e feiras eleitorais, tão apropriadas e validas ao nosso frenético Paulinho delas...

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Em  “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 25.07.2015):

RTP-Açores:

http://www.rtp.pt/acores/comentadores/eduardo-ferraz-da-rosa/luminarias-do-cds-e-de-pp_47594:

e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2960:

Outra versão em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo”, 25.07.2015):

O Declínio e a Emenda

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1. Como é sabido – e todavia nunca será despiciendo recordá-lo... –, tanto a Constituição da República quanto o decorrente e subordinado (porque sem poder de autoconstituição) Estatuto Político-Administrativo dos Açores (EPARAA) contém (art. 225.º e Preâmbulo, respectivamente) uma série de constatações empíricas e de considerandos histórico-políticos e culturais que serviram de fundamentação teórico-prática e jurídica para a consagração da Autonomia e das suas originantes e originárias razões.

– Não valendo a pena relembrar agora as controvérsias (que temos bem presentes, até porque as antologiámos) – e que logo na Constituinte, e depois ao longo do elucidativo historial das suas sucessivas revisões, o EPARAA foi suscitando –, bastará certamente evocar, ao menos, as ali aduzidas “características” insulares e as “aspirações autonómicas das populações” açorianas (ou do mais controvertido e diferenciável “povo açoriano”?), para sublinhar que a Autonomia visa “a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”, numa inovadora modelação institucional e orgânica do Estado.

 Ora se estes são os motivos basilares da Autonomia, que honram também a memória dos primeiros Autonomistas e a construção da identidade e da unidade do nosso Povo, mais daí decorre, complementando-o e justificando-o, o elenco integral dos objectivos fundamentais da mesma, como constam explicitados ao longo das alíneas do art. 3.º do EPARAA e que incluem imperativos de participação livre, desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida, “baseados na coesão económica, social e territorial” e na “garantia do desenvolvimento equilibrado de todas e cada uma das ilhas”!

– Assim e por todas as razões de facto e de jure é que, olhando para as derivas da Região e para os discursos e as propostas de alguns partidos, individualidades e corporações, o que se constata é mesmo um perigoso declínio dos motivos, pressupostos e objectivos desta Autonomia...

2. De resto, aquilo a que vamos assistindo é, outra vez, exactamente equivalente ao que já por várias vezes nestas colunas referimos e tornámos a referir como sendo uma inusitada – conquanto não inédita nem surpreendente, nem sequer imprevisível... – onda de disfarçados e serôdios bairrismos e contra-bairrismos que apenas servem para camuflar, e são eles mesmos a própria e mais fácil, fútil e traiçoeira camuflagem do fracasso das sucessivas governações, abdicações parlamentares, alheamentos cívicos, alienações de cidadania e viciosas inoperâncias de todos os quadrantes da sociedade!

– Todavia, a par desses escorregadios e viciosamente escamoteados terrenos – que já de há muito excederam os inocentes remoques com os quais outrora, como ironizava Vitorino Nemésio, “entretínhamos a nossa concorrência humaníssima nos penhascos”... –, não tem faltado, nos diversos e antagónicos flancos desta envenenada contenda, tanto razões fundamentadas quanto meras sensibilidades epidérmicas em todos os lados dessas barricadas a nove, a dois ou a três, conforme as ilhas ainda – debaixo, de baixo ou distritalmente assim, tão regressiva e saudosamente? – amiúde permanecem, numa espécie de manhoso usucapião que vai ganhando foros, fortuna e alforria...

Mas os nossos males não derivarão certamente e em primeiro lugar de uma questão de bairrismos mútuos; antes pelo contrário. O erro estará antes e muito mais nos conteúdos de consecutivas governações deficientes e na ausência de modelos e actores credíveis e fiáveis, nesta sociedade já de si tão cronicamente limitada, frágil e pobre!

                                                                                                 Foto: António Araújo

3. E é por tudo isso – como também nunca será perda de tempo lembrar ao termo... – que o que verdadeiramente interessa aos Açores e aos Açorianos de todas as ilhas é perspectivar e assegurar o futuro comum (que realmente não pode nem tem de ser em simétricas parelhas!), com profunda reflexão sobre os modelos de Região que merecemos e de Desenvolvimento que precisamos, sem complexos de hegemonia ou de inferioridade, com racionalidade e transparência, rigoroso planeamento, justiça, equidade, diálogo e solidariedade, sem os quais, no circunscrito alforge de recursos que temos, não haverá unidade de espírito açoriano nem economia de matérias e meios que resistam à acefalia sistémica ou à cega e preguiçosa irresponsabilidade geracional que estão aniquilando esta (já impotente?) Autonomia Constitucional, tão esperançosa e corajosamente conquistada:

– Tal como não será com ficções quixotescas, nem com proliferações de “presidentes” (caciques ilhéus em novas juntas ou condomínios?), que chegaremos a “encetar a procura do ajustamento da autonomia como sistema político à viabilidade de um sistema económico”, como defendia o nosso bem lembrado José Enes, – porém certamente que não para malsã consumação de outra contradictio in adjecto que mais condenaria a Autonomia a “morrer do vício cuja censura e emenda está na origem do seu nascimento”!

E depois, até pelo que acabamos de assistir no caso da Grécia – que sai (ou reentra?) agora nos seus dramas e crises, que sobremaneira são também os da Europa como ideia e como projecto –, valerá avisadamente relembrar, tendo em conta as razões, os princípios, os motivos e os imperativos da Autonomia que acima evoquei, aquilo que Álvaro Monjardino, embora num outro cenário, em tempos trouxe à reflexão açoriana:

– “Enquanto estes e outros problemas não forem elaborados, discutidos, amadurecidos (...), não tenhamos ilusões: a revisão constitucional será desgarrada e solta, menor em qualidade; irregular em profundidade, fruto de compromissos ocasionais e superficiais, e sem avanços que mereçam sequer esse nome. (...) No caso (...), mais uma vez o deixamos dito: o que sentimos até agora teve muito de conjuntural, sem embargo o movimento de ideias que vinha de trás. Mas continua a ter (e como o sentimos!) pés de barro”...

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 14.07.2015):

O Escrutínio e as Redes

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Com o avizinhar das Eleições – desde as Legislativas às Presidenciais (estas inevitavelmente em movediço fundo e decisiva perspectivação, tanto mais quanto os campos e os jogos estão a abrir-se nomeadamente com a proliferação de hipotéticas candidaturas à direita e à esquerda, mas acima de tudo com as ratoeiras e alçapões que o PS vai cavando todos os dias à volta de um desprevenido Sampaio da Nóvoa!) –, começa a surgir e adensar-se nos OCS e nas Redes Sociais toda uma série de informações, insinuações e factos sobre os principais (ou hipoteticamente mais relevantes), imediatos ou futuros protagonistas desse cíclico calendário democrático (e outrossim também fabuloso teatro societário) onde, por entre díspares e contraditórios feitos de verdadeira e consciente Democracia, coabitam e se digladiam realidades e ficções, discursos, mitos e outras réplicas ou simulacros daquela ideal (ou somente idealizada...) forma de organização política e funcionamento do Estado, com os correspondentes modelos de participação (ou de alienação) dos cidadãos na vida das suas comunidades.

                                                                                          Foto: António Araújo

 Ora na conjuntura das presentes pré-campanha e da já efectiva campanha eleitoral – com a natural e progressiva repercussão que as mesmas vem tendo naqueles meios de comunicação e circulação de opiniões, e no proliferante espaço público e privado das ditas malhas sociais que o partidarismo aguda tece... –, o que se vem notando às vezes é uma crescente atenção ao perfil, história e currículos (nalguns casos mais comparáveis a pouco abonatórios cadastros; noutros absolutamente idênticos a puros vazios de folha política...), não só dos candidatos (ou putativos concorrentes), quanto ainda dos interesses e malabarismos dos aparelhos corporativos e ideológicos que a tal alinhada condição os atrelou ou anexou... 

– De resto, é isso o que se constata face ao tipo de referências e ao género de perturbadores elementos que (re)começam a ser escavados e arremessados, por exemplo, ao presidente do PS, Carlos César (a propósito da “Globestar Systems”), e ao seu partido também relativamente a alegados mas coincidentes e fatídicos aparelhismos clientelares, governamentais ou tutelados pelas várias secretarias, pessoais e familiares (aliás minuciosamente já organogramados nos Açores), sem sequer ser preciso chegarmos à conspurcada herança desse eborense recluso 44 que persiste em atravancar ou enlamear os pés e as mãos dos “socialistas”... –, ou então, noutro quadrante do simétrico arco dito “da governação”, ao revermos as críticas aos “sociais-democratas” de Passos, Durão e Cavaco, ou chegarmos, aqui também, a esses dourados livros de actos e actas que são a excelsa prosa e a prosápia de Relvas, Loureiro e respectivos apaniguados, porém a par, diferentemente, dos pesados exames aos (des)airosos diktats de Portas (dos quais tão cedo não se livrará o CDS-PP continental que Ribeiro e Castro, em desacordado português, acabou de fustigar)!

E todavia, de tudo isto, em paralelo ou congénere palco de fitas, comédias e dramas deste regime “democrático” – ao qual como da liberdade a que, menos linearmente e olhando de lado, dizia Sartre estarmos condenados... – felizmente talvez, parecem ter-se indo livrando a seu modo o PCP – com aquela (des)conhecida, proverbial e vigiada “superioridade moral dos comunistas” que Álvaro Cunhal paradigmaticamente teorizou e lhes procurou legar, apesar de algumas vicissitudes históricas e individuais de antigos camaradas e seus “compagnons de route” em nubladas rotas e pilotagens...) –, e bem assim os românticos “revolucionários” do BE e do Livre, e os abonáveis e eticamente inspirados animadores do PAN e do NÓS.

                                                                                                     Foto: Alfredo Cunha

– Nos Açores o panorama não será lá muito mais atraente nem promissor, e as últimas marés e travessias parlamentares, com muitas águas-vivas a boiar (à semelhança do que acontece nas nossas arquipelágicas águas e baías de veraneio...), persistem em revelar todos os impasses, desacertos e faltas de senso e consensos da Autonomia, cuja crise maior ainda virá de viagem, trazendo no bojo, para depois da “silly season”, derramares do leite e falências na lavoura; infestação e proliferação de buracos e ratazanas na saúde pública; divisão bairrista entre ilhas, câmaras de comércio e indústria; soltura anunciada nas cotas; miragens sobre as Lajes, portos e aeroportos, a alto e baixo custo; apertos e chacotas de Lisboa face aos incipientes arremedos de programas revitalizadores deste mundo e do que resta ou falta dos outros; profunda divisão no PSD-A (completamente à deriva e sem um único esteio de credibilidade histórico-política regional, depois das navalhadas que foram desferidas à cara e às costas de Mota Amaral), e logo numa altura de possível e exigente revisão constitucional; opções arriscadas, ou desperdiçadas, de candidaturas credíveis e consensuais no PS e no CDS-PP, etc., etc., – enquanto especialmente na Praia da Vitória o PS já vem traiçoeiramente trabalhando em suspiradas sucessões (afastamentos...), insinuantemente pondo e repondo mesa e arraial, pratos decorativos e pires de importação a correr à frente e ao lado do que resta, apesar de tudo, de um certo assomo (embora apenas pontual ou de fachada táctica...) do antigo prezamento e orgulho praienses, conquanto sempre malbaratado na arrogância gratuita, na mais retinta mediocridade institucional e numa enquistada ignorância político-histórica, cívica e cultural de bradar aos céus do Ramo Grande (cada vez mais surdos a tolices e devaneios, e cada vez mais vazios de aviões e viabilidades...)!

Enfim, a coroar todo este triste cenário, temos a global situação da Região, praticamente a todos os níveis a caminho de uma proximidade objectivamente análoga à da Grécia ou à de Porto Rico, quando não de uma africanização ou terceiro-mundismo regionalista, exactamente opostos, contrários e contraditórios a tudo aquilo com que os nossos primeiros e grandes Autonomistas um dia sonharam, numa generosa (ou utópica...) mistura de realismo, esperança de justiça e equidade para o desenvolvimento dos Açores e a possibilidade de uma vida progressivamente mais humana e digna para o nosso Povo, em todas as nove ilhas.

– Pese embora a carga de cepticismo e de pessimismo que de todo este aflitivo estado de coisas e de impasses realmente ressalta, a verdade é que um atento e aprofundado escrutínio às redes que a este nível nos rodeiam, em vésperas de novos escrutínios, não nos deixa outra sensação que não esta, que nem sequer é exaustiva nem derradeira... 

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 11.07.2015):

"Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 10.07.2015):

e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2944:

O Declínio dos Motivos

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Como é sabido – e todavia nunca será despiciendo recordá-lo... –, tanto a Constituição da República quanto o decorrente e subordinado (porque sem poder de autoconstituição) Estatuto Político-Administrativo dos Açores (EPARAA) contém (art. 225.º e Preâmbulo, respectivamente) uma série de constatações empíricas e de considerandos histórico-políticos e culturais que serviram de fundamentação teórico-prática e jurídica para a consagração da Autonomia e das suas originantes e originárias razões.

 – Não valendo a pena relembrar agora as controvérsias (que temos bem presentes, até porque as antologiámos) – e que logo na Constituinte, e depois ao longo do elucidativo historial das suas sucessivas revisões, o EPARAA foi suscitando –, bastará certamente evocar, ao menos, as ali aduzidas “características” insulares e as “aspirações autonómicas das populações” açorianas (ou do mais controvertido e diferenciável “povo açoriano”?), para sublinhar que a Autonomia visa “a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”, numa inovadora modelação institucional e orgânica do Estado.

Ora se estes são os motivos basilares da Autonomia, que honram também a memória dos primeiros autonomistas e a construção da identidade e da unidade do nosso Povo, mais daí decorre, complementando-o e justificando-o, o elenco integral dos objectivos fundamentais da mesma, como constam explicitados ao longo das alíneas do art. 3.º do EPARAA e que incluem imperativos de participação livre, desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida, “baseados na coesão económica, social e territorial” e na “garantia do desenvolvimento equilibrado de todas e cada uma das ilhas”!

Assim e por todas as razões de facto e de jure é que, olhando para as derivas da Região e para os discursos e as propostas de alguns partidos, individualidades e corporações, o que se constata é mesmo um perigoso declínio dos motivos, pressupostos e objectivos da Autonomia. Mas os nossos males não derivarão certamente, em primeiro lugar, de uma questão de bairrismos mútuos, antes pelo contrário...

                                                                                                                                                      

 – O erro estará muito mais nos conteúdos de governações deficientes, e na ausência de modelos e actores credíveis e fiáveis, nesta sociedade já de si tão cronicamente limitada, frágil e pobre!

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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 04.07.2015):

RTP-Açores:

e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2934:

Coincidências e Traições

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1.  A notícia, seguida de declarações, entrevistas e comentários – que foram nacionalmente (não sei se regionalmente...) audíveis – do afastamento da vida político-parlamentar do Dr. José Ribeiro e Castro, não pode deixar de merecer registo, embora sem outras análises que não apenas as que os factos conhecidos deixam suficientemente evidenciados, ou mais ou menos reservadamente divulgados também no âmbito das processualidades da Assembleia da República, dos grupos parlamentares ali estabelecidos e – enfim – da própria vida (ou semi-vida...) dos partidos que (entre)tecem as redes, teias, clientelismos e (in)confessáveis interesses do apodrecido regime em que vegetamos, decaímos e nos degradamos como País e como Povo, naquele repugnante, revoltante e cadavérico estado de decomposição de um corpo sem alma que vai todavia procriando, metastizado no seu próprio adiamento, como paradigmaticamente dizia o poeta da Mensagem...

Este advogado de profissão e ilustre deputado do CDS-PP – nascido em 1953, em Lisboa (a cuja Câmara seu pai, que foi também Governador-Geral de Angola, presidiu) –, é um democrata-cristão assumido no partido que chegou a liderar, ajudou a criar, prestigiar e consolidar, de cuja Juventude foi líder e pelo qual foi deputado e vice-presidente da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.

 2.  Deputado à Assembleia da República em cinco legislaturas, Ribeiro e Castro foi prestigiado presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades e é um dos mais respeitados membros da bancada do CDS-PP, nesta qualidade tendo integrado a X Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate, agora reafirmada, em coincidência de contextos, como a sua “última obrigação moral nesta Legislatura”, porquanto no encerramento dos seus trabalhos e respectivo Relatório se apurou (melhor, voltou a apurar-se!) precisamente que a queda do avião que matou Sá Carneiro e Amaro da Costa “deveu-se a um atentado”, ali comprovadamente esmiuçado por entre uma secreta e intrincada história perversa (e pervertida, há décadas!), envolvendo Justiça, Polícia, Ministérios e – com ramificações e comprometimentos inter-nacionais... – quase todas as estruturas governamentais sucessivas, técnico-militares, policiais e políticas do Estado Português, ao ponto de, num dos episódios criminosos deste processo, a acção da autoridade instituída ser julgada “deficitária, com gritantes e evidentes lacunas, sendo igualmente difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos”!

– De facto, o Relatório da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (procedendo a uma análise de questões fulcrais que envolveram o Fundo Militar do Ultramar, as Forças Armadas (CEMGFA), a exportação e comércio de armas e o manuseamento de fundos, etc., até às mortes de José Moreira e Elisabete Silva), é um documento que, retomando “um trabalho exaustivo por parte da Assembleia da República nas últimas três décadas” e depois de reiterar “os principais factos apurados pelas Comissões de Inquérito – designadamente a renovação das conclusões e, em particular, as das V, VI e VIII Comissões de Inquérito” – procede a uma detalhada revisão e contextualização histórico-institucional e testemunhal de todo o caso, porém salientando logo de início que “não se debruçou exaustivamente sobre questões técnicas nem sequer sobre a discussão acidente vs. atentado, [porquanto] dá-se por concluído e provado de forma inequívoca, na senda das últimas Comissões, que se tratou de um atentado. Não se tendo apurado nada de novo neste campo, a X CPITC não deixou de ouvir dois depoimentos que, de forma categórica, reiteram que a queda do Cessna que levava, entre outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, se deveu a um atentado”!

3.  Ora não sabendo nós da real ligação entre esses factos e a presente decisão de Ribeiro e Castro, por hoje fica somente a coincidência dos seus dramáticos períodos e sinistros sinais...

– Seja como for, a decisão do político centrista deu entretanto azo a uma série de pronunciamentos, não só sobre o caso de Camarate quanto também sobre o seu posicionamento perante o partido e o próprio sistema político português. E destes depoimentos, para além das Entrevistas do próprio, creio valer a penas citar dois...

Assim, escreve o Embaixador Seixas da Costa: “Nos últimos anos, foi patente o progressivo isolamento de Ribeiro e Castro no partido que ajudou a criar, um pouco como tem acontecido com Mota Amaral no PSD. Os partidos convivem mal com quem tem ideias próprias, com quem pensa pela sua cabeça e, por vezes, não está disposto a aceitar que a cega obediência à estratégia conjuntural ponha em causa princípios por que se bateu por muitos anos. Não há nada que mais irrite as ‘nomenklaturas’ do que pessoas que, perante algumas questões concretas, tendem a vocalizar o que muito bem entendem, não apenas porque é essa a sua opinião mas porque acham que essa deveria ser a orientação da formação política a que historicamente estão ligados”.

 Por seu lado, e de outro quadrante ideológico, Baptista-Bastos, num texto que aliás evoca diversos ambientes político-informativos de outrora, acentuava: “Ribeiro e Castro, fundador do CDS, abandonou o partido, ‘livre como um passarinho’, disse, de um ‘sistema doente’. É uma defecção não só importante como significativa. Ele sempre se pautou por um rigor moral e por uma concepção democrata-cristã, que, notoriamente, se antagonizavam com as derivas do CDS, a que tinham aposto o acrónimo PP. Curioso verificar que este acrescento correspondia à abreviatura do nome de Paulo Portas, e fora este quem o propusera. (...) O CDS deixou de ser democrata-cristão para ser uma trapalhada de feiras e romarias, com uma dúzia de rapazolas a trepar no que julgam ser a estrutura social, à cata de emprego e de consideração, presenças constantes nas televisões, a balbuciar baboseiras inacreditáveis. (...) Na decisão de Ribeiro e Castro não há nenhuma derrota; há, isso sim, o protesto inconformado de quem percebeu que pouco pode fazer contra a traição do tempo e a cedência dos homens”.

 – E como havia de ser de outro modo com Ribeiro e Castro, ele que tão intimamente encarnou a figura e a alma do seu saudoso e modelar amigo e companheiro Amaro da Costa, representando-o, em 2001, num dramático filme sobre Camarate?

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 30.06.2015):

RTP-Açores:
http://www.rtp.pt/acores/comentadores/eduardo-ferraz-da-rosa/coincidencias-e-traicoes-_47339:

e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2931:

Primeira  versão em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 27.06.2015):

Autonomia e Realismo

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1. Não há dúvida nenhuma que estamos, para o bem e para o mal, como que condenados a voltar regularmente a textos que lemos, ouvimos ou escrevemos, tal a recorrência de temas e problemas com que nos defrontamos no dia a dia. E desta vez é ainda à causa e por causa da Autonomia Regional açoriana que regressamos, conforme adiantei a propósito do discurso do Representante da República na Cerimónia do 10 de Junho (onde foram notórias as presenças e as folgas...).

– E foi assim que, depois de relevarmos as primeiras partes daquela intervenção pública, logo sinalizámos as explícitas palavras do Embaixador Pedro Catarino no concernente às designadas questões de bloqueio institucional ou estatutário, em evidente resposta a alguns desenterrados e confluentes ditirambos contra o Estatuto e contra a existência mesma da figura do Representante da República, esquissos desta vez vindas a lume e fogacho retórico por parte do PS e do PSD regionais, qual deles tentando cobrir o lance do outro, até se chegar à nem sequer inédita alternativa e estapafúrdia proposta político-jurídica de substituir aquela entidade constitucional por um “Presidente” dos Açores, ente absurdo e dissimulado que o PCP e o BE recusarão e que ao CDS-A repulsa (embora o seu neo-aliado PPM o queira referendar...).

2. Recordemos contudo as passagens daquele discurso, no lugar que temos em atenção e que ajuizavam assim:

– “Não podia estar mais de acordo [com Cavaco Silva e Jorge Sampaio], de que não existe hoje nenhum bloqueio constitucional ou estatutário que impeça os órgãos de governo próprio de promover adequadamente, no dia-a-dia, o desenvolvimento económico-social da Região, satisfazendo as necessidades coletivas e melhorando a qualidade de vida das pessoas que nela vivem.

“ (...) Temos um quadro jurídico e institucional que se vai aperfeiçoando e consolidando através do seu efetivo exercício. Ele contém os mecanismos apropriados para assegurar, por um lado, que sejam respeitados em cada momento os limites constitucionais estatuídos e, por outro, para que, com a prudência, mas também, com a ambição desejável, se aprofunde o processo de autonomia regional.

“Mesmo no que respeita ao estatuto do Representante da República (...), estou firmemente convicto de que a existência desta figura constitucional representa uma solução mais descentralizadora e autonomista do que a sua própria extinção, uma vez que esta acarretaria inevitavelmente (...) a transferência para Lisboa dos respetivos poderes, mormente de controlo da constitucionalidade e da legalidade da normação regional. Em vez de exercidas localmente, numa relação de proximidade com a realidade insular, passariam a ser exercidas à distância, nos gabinetes dos órgãos de soberania, tendo como único respaldo os critérios jurídicos fornecidos pelas respetivas assessorias”.

3. Ora perante isto e repostas as coisas neste pé, que mais acrescentar ao que escrevi em “A Constitucionalidade Jurídica e o Demérito Político Regional” (19.01.2014), a não ser apelar à clarividência e à responsabilidade crítica de toda a sociedade açoriana e seus órgãos representativos, perante aquela confrangedora e (ex)contemporânea arremetida – a reboque da conjuntura ou a saldo de contestações intestinas? – contra a própria existência do Representante da República (figura que é logo formalmente mediadora e potencialmente “mais descentralizadora e autonomista” do que outra que decorresse da sua “extinção” e imponderável putativo revezamento...), tal como consta da irrealista e inconsequente proposta (dita “em prol da Autonomia”...) que foi re-destilada pelo PSD-A, pelo seu altissonante chefe (a prazo certo, depois das últimas “renovações”) e que, até maior prova, jungiu todas as mentes e ficções dos seus conselheiros em gabinete e lista...

– Todavia, à cautela, talvez não fosse totalmente despiciendo atenderem uns e outros à necessidade de matutar naquilo a que o presidente do PS (apesar de toda a sua truculência, mais avisado, arguto e hábil do que essa periclitante rapaziada ‘socialista’ toda junta) em tempos chamava de Plano B (!?) não fosse (ou vá!) a jangada autonómica, no meio do enevoado temporal que varre o País – e sob fantasistas bandeiras, com pombas e rolas a sonharem-se águias ou açores (para retomarmos uma sugestiva metáfora usada pelo nosso amigo José Reis Leite) – embater nos seus próprios alcantis, ou afundar-se em perigosos atoleiros, baixios regionais ou elevados espartilhos e conflitos nacionais que a nada de bom conduziriam, nem a ninguém consensualmente serviriam, num futuro próximo, cá e lá!

E depois, como já argumentei em “Autonomia e Estatutos de Menoridade” (14.08.2008), logo era de prever, pelo que se via e insinuava à data, que não seria (nem será!) assim que ganharemos novas e seguras asas, perdida, à toa, a noção da exiguidade do chão, dos recursos e do tempo histórico-político que trilhamos, sem o adequado senso dos limites e proporções, equilíbrios institucionais e verdadeiras e reais prioridades açorianas, enquanto à rebours se insiste, à falta de bem melhor, num tosco e distorcido encabeçamento naquele paradigmático “défice estratégico da ordenação constitucional das autonomias “...

Seja porém como for, certamente que continua a não ser por causa e/ou culpa do actual Estatuto – ou de qualquer limite intrínseco ou extrínseco à vigente Constituição da República como Estado unitário (e do que daí precisamente decorre em termos de princípios de solidariedade nacional e de prudencial divisão de poderes num Estado de Direito democrático como o nosso) – que os mais fundamentais objectivos da Autonomia e do Desenvolvimento ainda estão por justamente assumir e competentemente concretizar, – coisa que alguns dos supostos mentores ou retrógrados padrinhos dos actuais sistema e regime por demasiadas vezes esquecem ou escamoteiam, e em cujos erros básicos de imatura teoria político-jurídica, infantilismo técnico-social ou cínico logro programático, muitos arcos partidários, incauta e imprudentemente, se deixam amiúde enredar, tanto nas ilhas como em Lisboa!

– E já agora, valerá a pena recordar o que Mota Amaral, Reis Leite, Cunha de Oliveira, Álvaro Monjardino e outros, entre nós, com realismo, diplomacia e bom-senso, ainda recentemente, num Debate promovido pelo PSD-A (afinal apenas espectáculo e pré-anunciado golpe de prestidigitação para inútil e fortuito cenário?), testemunhavam, reflectiam e aconselhavam, em vão?!

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 20.06.2015):

"Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 26.06.2015):

e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2926: