Novas Figuras de Ambiguidade
no Debate sobre a Eutanásia

A questão da Eutanásia – como temos vindo a constatar e foi também aqui já salientado –, continua a preencher parte importante e calculada do espaço público, político-parlamentar e cívico actual, com uma série de debates, projectos legislativos anunciados, pronunciamentos, tomadas de posição, petições e manifestos provindos de grupos de cidadãos, associações, formações socioprofissionais, político-partidárias e religiosas, – a par da produção e divulgação de convicções, teses e opiniões variadas, e da realização de painéis de discussão mediática com a participação de agentes e actores de vários sectores societários e de juízo individual (embora o seleccionado leque de uns e outros não tenha sido sempre o mais paradigmático ou representativo das múltiplas sensibilidades e linhas de pensamento pessoal e institucional em palco ou relevância real, ou com natural e desejável direito e dever de voz face a esta bem relevante e fracturante questão).

 De resto, em moldes algo distintos dos circunstancial e classicamente tratados, com os crescentes e novos avanços hodiernos na Medicina, nas Ciências, nas Técnicas e nas Tecnologias, esta complexa, ambígua e multidisciplinar problemática tinha vindo, desde há muito, tinha sido reflectida e discutida, especialmente na Europa e na América, sendo já bastante vasta a matéria crítica e a literatura especializada produzidas neste âmbito, – que fora aliás recorrentemente perspectivado a partir de dissonantes e/ou revisionistas experiências, experimentações e configurações societárias, político-jurídicas, éticas, antropológico-culturais, psicossociológicas e espirituais consumadas e reformuladas, até hoje, em países e regiões como a Holanda, Bélgica, Suíça, França, Luxemburgo, Colômbia e nos Estados Unidos (em Oregon, v.g.).

– Por cá e entre nós, porém é de salientar os legítimos e referenciais contributos produzidos por instituições como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Conselho Permanente da Conferência do Episcopado Português, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses e a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, por exemplo, a par de contribuições tão díspares e antagónicas – conquanto, apesar de tudo, de algum potencial modo, talvez dialecticamente complementares – como as desenvolvidas, ou apenas esboçadas, entre outros, por Laura Ferreira dos Santos (cuja exaustiva, diligente e dramática seriedade filosófica e autenticidade existencial, até ao recente termo da sua vida, devo relevar aqui, mesmo tendo ela todavia teorizado a favor da despenalização da Eutanásia!)...

Todavia, por outro lado ainda, neste debatido contexto e em substancial e doloroso confronto com aquelas perspectivas, temos podido contar com os opostos posicionamentos esclarecidos e perfilhados por Daniel Serrão, Lobo Antunes, Walter Osswald, Patrão Neves, Roque Cabral, Rui Nunes, Costa Pinto, António Barbosa, Anselmo Borges, Michel Renaud, Isabel Galriça Neto ou Lucília Nunes, etc., – sem esquecer, naturalmente, o teor, ainda alinhado ou adversativamente constante, dos principais pressupostos e textos das duas conhecidas e antagónicas Petições em campo (“Toda a Vida tem Dignidade” e “Direito a Morrer com Dignidade”, esta última subscrita, entre muitos nomes conhecidos e intervenientes, por José Manuel Pureza, Boaventura Sousa Santos, Alexandre Quintanilha, Richard Zimler, Ana Zanatti, Mariana Mortágua, Pacheco Pereira, Isabel Moreira, Miguel Esteves Cardoso, Paula Teixeira da Cruz, Maria Filomena Mónica, António Sampaio da Nóvoa, João Semedo, Carlos Alberto Moniz e Laura Ferreira dos Santos).

Entretanto, propriamente a nível político-partidário e pela banda parlamentar nacional, ao que foi divulgado, estes temas deverão ser retomados em caldeação com a pendente apresentação de projectos de lei próprios ou alternativos (ou provavelmente juntos), e temos, dando (previsível) “liberdade de voto” aos seus eleitos, o BE, “Os Verdes”, o PAN (este mesmo que, piedosamente, tanto militou contra a eutanásia em cães de canil!), o PS, o PCP e o PSD... Quanto ao CDS, formalmente disse já que fará exibir um diploma em defesa “da dignidade das pessoas em fim de vida”...

Ora, como se vê, todo este debate sobre a Eutanásia (apesar da sua discutível oportunidade e/ou do respectivo, propiciatório ou expedito oportunismo conjuntural!) deverá prosseguir, atravessando diametralmente os perfis argumentativos e as tematizações possíveis desta mesma momentosa e grave questão, desde os mais fundamentados e sistemáticos às mais superficiais, subjectivas, egoístas, fúteis ou ideologicamente timbradas alegações.

– E assim sendo, mais se hão-de ir separando visões do mundo, perspectivas axiológicas e éticas, antropologias filosóficas, entendimentos, finalidades, ordenações constitutivas e aparelhos estruturais e super-estruturais da Sociedade, do Estado e do Direito, para além – evidentemente! – de se revelarem muitas e novas ambiguidades ontológicas e epistemológicas, sofismas, falácias categoriais e equívocos discursivos, conceptuais e práticos (como são os casos modelares das variáveis contextuais e das figuras axiológicas e accionais, adjacentes ou adjectivas – identitárias e histórico-cultural e socio-institucionalmente sempre mediadas – tais aquelas de Suicídio assistido; Autonomia de vontade; Liberdade de escolha; Morte assistida; Direito privado, soberano e incondicionado, a Morrer em paz; Criteriologia individual; Dignidade da pessoa; Legalização e Despenalização; Consentimento e fomento; Inviolabilidade e Direito à Vida, etc.).

Deste modo e recapitulando, portanto, tal como testemunhei antes, o tema da Eutanásia é complexo, amplo e exigente, nele cruzando-se ou devendo cruzar-se múltiplas e profundas questões-limite, pelo que não será possível nem legítimo centrar nem restringir nenhuma análise ou debate sério e sistemático sobre esta crucial problemática apenas a algumas das atrás aduzidas vertentes, subalternizando-se ou arrastando-se descoordenadamente, como acontece também por cá, em tempo, modo e alcance reais, a integrada e integrativa implementação, outrossim primacial, de Cuidados Continuados e Paliativos – insista-se! –, no competente e inalienável domínio público e privado de políticas generosas, solidárias, humanizantes e sustentadas de Saúde, de Assistência e de Segurança Social (mas também de Família, Habitação, Formação e Educação, Inspecção, Trabalho, etc.), verdadeiramente justas, prioritárias, exigentes e rigorosas, a nível nacional, regional e local.

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– Ainda no âmbito de uma sucinta análise a estas matérias e seus enviesamentos que concedi ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 04.02.2017) a Entrevista cujo texto aqui adianto, assinalando as respectivas perguntas a negrito, seguidas das minhas respostas.

Petições parlamentares, debates e opiniões antagónicas recomeçaram a preencher o espaço público com o tema da Eutanásia. Como encara esta problemática?

– O tema é complexo, amplo e exigente, nele cruzando-se ou devendo cruzar-se múltiplas e profundas questões-limite de ordem existencial (ético-filosófica, bioética e moral) com outras, talvez as mesmas ou confluentes, de ordem médico-antropológica, socio-histórico-cultural, jurídico-política, técnico-científica, psicossociológica, teológico-religiosa, etc. –, pelo que não é possível nem legítimo centrar nem restringir nenhuma análise ou debate sério e sistemático sobre esta problemática apenas a algumas daquelas vertentes, subalternizando, como acontece, a implementação, outrossim primacial, de Cuidados Continuados e Paliativos, no âmbito de políticas de Saúde e de Assistência e de Habitação, etc., verdadeiramente justas e prioritárias! 

Todavia, perante os últimos debates, mormente nos OCS e na Assembleia da República, é exactamente o contrário que tem acontecido, felizmente com honrosas excepções e testemunhos de vida vivida em coerência com consequentes valores teórico-práticos e simbólicos que são da ordem de um superior personalismo e de uma radicalidade ontológica compassível e solidária perante o Sofrimento e a Dor, o abandono e o desamparo, o medo e a angústia de todos os seres humanos perante os espectros da Morte e o mistério do fim da Vida neste mundo...

Como professor e como cidadão, que vantagens e riscos encontra na formulação destas questões?

– Vantagens, no despertar das consciências e apelos ao incremento e urgente generalização da reflexão e da acção pessoal e institucional sobre este tema e seus nunca escamoteáveis pressupostos de princípio, pulsões, pretextos e enormes implicações a todos os níveis, hoje e no futuro...

Riscos, na projecção e transferência (eventualmente imprudente, leviana ou enviesada!) para a ordem e configuração jurídico-normativa (constitucionalmente por apurar!) do nosso País (por via parlamentar, partidariamente veiculada e conjunturalmente sustentada, ou por discutíveis recursos referendários) de mecanismos ou artifícios que poderão conduzir a situações altamente inquietantes nos contextos e condicionalismos hospitalares, assistenciais e familiares que nos rodeiam, entre outros que me escuso de desenvolver aqui...

No presente contexto, como analisa as actuais propostas político-legislativas que visam legalizar a Eutanásia?

– Conheço as Petições apresentadas sobre a Eutanásia e os seus principais e diferentes mentores, historiais e valores inspiradores (cuja nobreza de intenção não discuto, mas cujo alcance temo...).

Muitos dos discursos a que temos assistido – para além de assentarem em casuísticas e/ou retóricas objectivamente controversas, abstractas ou não consensuais – desatendem de uma série de factores e categorias decisivas (como sejam a autonomia das pessoas e suas vontades temporalmente validadas; a delegação ou procuração individual num campo de potencial conflito de interesses; as balizas do direito à vida/morte e à auto-determinação absoluta em matéria de saúde, doença e tratamento; a garantia da objecção de consciência dos profissionais de saúde, etc., muitas delas ressaltando do chamado “Testamento Vital”, como dizia o Prof. Lobo Antunes, que é no fundo “uma modalidade de afirmação de autonomia por parte de um indivíduo são”, uma autonomia prospectiva por parte de quem não tem “a capacidade de antecipar todas as situações clínicas possíveis...”.

– Porém nada disto veicula derradeiras palavras ou percepções. E por isso mesmo a própria lei deveria, antes de mais, acatar um princípio de precaução, que é aqui também uma reserva de verdade sobre a condição humana, o seu sentido e o seu destino.

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(*) "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 04.02.2017):

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Na sequência da Entrevista do dia 04.02.2017, a 1.ª parte do texto "Novas Figuras de Ambuguidade no Debate da Eutanásia foi publicada em "Diário Insular"(Angra do Heroísmo, 07.02.2017):

Outras edições do texto integral:

Canal C:

http://canalc.pt/index.php/2017/02/11/novas-figuras-de-ambiguidade-no-debate-sobre-a-eutanasia/:

Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=3240;

RTP-Açores:

http://www.rtp.pt/acores/comentadores/eduardo-ferraz-da-rosa/novas-figuras-de-ambiguidade-no-debate-sobre-a-eutanasia-_52823;
e "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 07.02.2017):

Do Resgate da Sinagoga Micaelense

à Perpetuação dos Legados Judaicos ⁽¹⁾

1. Na continuação dos seus múltiplos e anteriores trabalhos de investigação e excepcional recolha histórico-documental, já amplamente reconhecidos e consagrados nos Açores e internacionalmente (em especial nos Estados Unidos) – a par de um persistente e incansável empenho pessoal directo (ainda institucionalmente garantido e viabilizado com lucidez pela Câmara Municipal de Ponta Delgada) na inestimável salvaguarda, recuperação e arquivo dos espaços, símbolos, objectos e demais legados da Sinagoga Sahar Hassamaim de Ponta Delgada e da antiga Comunidade Judaica micaelense –, em boa hora acaba agora José de Almeida Mello de editar um novo e longo artigo no jornal “Correio dos Açores”, em bem adequada sequência diária ali publicado entre os dias 19 e 22 do corrente mês de Janeiro.

O artigo, como o seu autor anunciava logo na respectiva introdução, abordou “o interesse de judeus norte-americanos nos legados sagrados da Sinagoga Sahar Hassamaim”, desenrolando-se “segundo duas grandes linhas: a primeira seguindo a viagem a viagem de Barry Dov Schwartz [rabino norte-americo] a Ponta Delgada, em 1965, que no seu relatório refere os legados hebraicos de Ponta Delgada, datando-os de entre os séculos XV e XVII (quando na verdade são do século XIX...); a segunda abordando o interesse dos judeus norte-americanos, com destaque para quatro (4) rabinos, em adquirirem esses mesmos legados (...) com o intuito de os levarem para os Estados Unidos.

– E mais logo precisava o investigador micaelense: “O interesse dos judeus americanos na nossa Sinagoga e nos seus legados manifestou-se depois em dois momentos e modos: o primeiro pela tentativa de compra directa; o segundo através de um apoio financeiro à Sinagoga, procurando garantir por esse meio a salvaguarda dos seus declarados interesses na obtenção daqueles legados sagrados, quando apenas restasse só um judeu em Ponta Delgada”.

2. Li, naturalmente, com grande atenção e interesse, toda essa importante série de textos que aquele historiador micaelense e presidente da Associação dos Amigos da Sinagoga generosamente entendeu dever difundir publicamente, tanto mais quanto desse modo se procedeu a uma divulgação de fontes documentais inéditas e doravante imprescindíveis para a elucidação fundamentada e a compreensão situada da particular História do Judaísmo nos Açores, no quadro geral da História dos Açores e da Diáspora Judaica.

Trata-se assim, para além do mais, de um género de revelação e disponibilização de fontes semelhante – à respectiva dimensão e âmbito temático, evidentemente – àquela que consta de outros Repositórios histórico-documentais clássicos (Arquivos, Anais, etc.) e que constituem peças indispensáveis para o estudo multidisciplinar e a compreensão aprofundada dos factores, agentes, actores, estruturas, mentalidades, valores e percursos determinantes da vida colectiva, social e pessoal ao longo do tempo das nossas comunidades insulares hebraicas e não só.

– Felicito pois novamente o Dr. José de Almeida Mello e congratulo-me com a louvável publicação destes seus textos no "Correio dos Açores", registando também aqui as amáveis referências pessoais (e as motivadoras sugestões solidárias...) que me fez para que, de modo complementar quando não alternativo, continuasse eu próprio o meu anterior trabalho de investigação, análise crítica e reflexão sobre temáticas locais afins ou correlacionáveis com aquelas que abordou da História do Judaísmo nos Açores (com maior ênfase para a ilha Terceira), mas também com outras, mais universais, com as suas heranças e destinos socio-históricos, religiosos, político-institucionais, filosóficos, simbólicos e existenciais.

De resto, de todos estes actuais artigos de José de Almeida Mello, poderei dizer o que afirmei anteriormente em diversas ocasiões e também sobre o seu belíssimo livro-mensagem sobre a Sinagoga Sahar Hassamaim de Ponta Delgada (Ponta Delgada, Publiçor, 2009), – um “notável projecto e obra de História, Recuperação e Conservação  (então já rigoroso, promissor e premonitório – e realmente tão profético e visionário no seu aduzido trabalho – quanto dele os luminosos frutos testemunharam, agora a maior evidência, a riqueza das suas reais, comprovadas e imensas potencialidades, aliás exemplarmente reveladas a quando da mundialmente divulgada abertura desta Sinagoga, e da crescente e interessada vaga de visitantes que começaram e continuarão por certo a admirar tão assinalável herança da presença hebraica nos Açores”.

– Obra, sublinhei ainda, que, “para além do seu evidente valor intrínseco como repertório documental, inventário patrimonial e verdadeiro manifesto em prol da recuperação daquele paradigmático monumento comunitário e símbolo religioso, socio-histórico e cultural dos Açores e do Povo de Israel, vale também como a face primeira de um projecto cívico e de resistência memorial  (devidamente suportados por diversas e irmanadas instituições regionais, nacionais, hebraicas e norte-americanas), tanto mais justificado, retroactiva e prospectivamente, quanto a obra feita e a palavra cumprida foram – ao contrário do que teria sido uma cedência comodista, cobarde ou apenas preguiçosa, quase como a de Jefté, segundo o Talmude lido por Elie Wiesel... –,  um verdadeiro protesto cívico, teórico e prático, contra a indiferença e contra  desleixos,   ignorâncias e recorrentes ignomínias civilizacionais...”.

3. No que ao artigo em específico começo de apreciação hoje respeita – “Ainda sobre as Toras da Sinagoga de Ponta Delgada e a Torah emprestada à Base das Lajes em 1966” – podemos entretanto adiantar com satisfação que, juntamente com muitos outros dos textos que o autor tem vindo a publicar, virão os mesmos merecida e felizmente a ser reunidos em livro que prefaciarei com gosto e grato empenho.

– Em próximas Crónicas analisarei em detalhe o teor e as informações destes últimos e citados de José de Almeida Mello, confrontando os seus conteúdos e pistas documentais e factuais com outros testemunhos, fontes e contextos terceirenses e norte-americanos (nomeadamente os existentes na Base das Lajes), para articular depois e finalmente os inéditos elementos da matéria aqui exposta pelo historiador micaelense com as conhecidas e mais ou menos problemáticas (duvidosas e/ou ficcionais...) narrativas e estórias sobre a mesma história (isto é, a da Tora cedida de Ponta Delgada e a “das Toras” ditas “do Porto Judeu” e “de Rabo de Peixe”...), cenários nunca dantes realmente apurados em todos os seus misteriosos e enrolados contornos institucionais, socio-religiosos, político-diplomáticos, económicos e patrimoniais açorianos, nacionais e internacionais, como a seu tempo e desmistificador modo se há-de procurar desenrolar...

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 28.01.2017):

"Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 28.01.2017):

RTP-Açores:
http://www.rtp.pt/acores/comentadores/eduardo-ferraz-da-rosa/do-resgate-da-sinagoga-a-perpetuacao-dos-legados-1_52886,
e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=3236

As Famílias da Caixa

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Apesar das mudanças de paradigma, nomenclaturas e categorias sistematizadas em Filosofia da Linguagem e nas pragmáticas da Linguística – algumas outrora vertidas em programas escolares como heranças chomskianas para entendimento de sintaxes, estruturas profundas da cognição e actos de fala (conquanto em confronto de inatismos e construtivismos, e muitas delas subordinadas a modalidades gerativas ou generativas – oscilando-se entre termos anglo-saxónicos e francesismos... – recorde-se, com diagramas, árvores, sintagmas e indicadores) –, a verdade é que continuam válidos conceitos e expressões bastante úteis para a compreensão dos elementos, estruturas materiais e intencionais da Linguagem, da Língua e da Fala, tal como se nota nos manuais e áreas específicas (Fonética, Morfologia, Sintaxe, Semântica, Léxico, Discurso e Retórica) das Gramáticas em vigência.

Porém vem isto ainda a propósito analógico da provecta classificação da formação de palavras em parentela (palavras da mesma família), por relação àquelas que têm a mesma raiz ou radical (dita “base nominal, adjectival ou verbal”) associada a prefixos e sufixos, sendo que tal processo também potencia o uso retórico e simbólico de novas intenções significativas:

– É o caso de Caixa, onde depósito de caixinhas, caixotes de despudor, encaixes de capital e desencaixotamento de afrontas à Lei, ao Fisco, à Justiça e à Soberania dos mais altos órgãos do Estado, continuam a marcar os caixas em serviço político-partidário, conspurcando as mentes e as línguas do Governo e da AR encaixilhadas pela serventia da balbuciação e da dislexia ético-política (e ideológica?!) de um BE rendido e avezado aos vícios do sistema e regime estabelecidos, e de um PCP – até ele submisso e convertido? – encaixotando-se agora com os neófitos “radicais pequeno-burgueses”, e cheios ambos de “decalques e clichés” onde “existem numerosas contradições” (quiçá tumbas da História e da Democracia)...

E tudo isto acontece – arrastando-se dia após dia este jogo de Rolha, Cabra-Cega ou Alta Barraca, com novos documentos e episódios escondidos ou vendados sob a venda de situações de excepção, conluios ou cedência a encobrimentos de desconfiar, e sem que ordem de despejo ou imediata revogação de contratos milionários seja pedida ou pronunciada por ninguém... –, visto porventura o felizardo PS como mal menor (realmente um caixão de “socialistas” menores!) nessa geringonça frentista que tem servido (e bem!) para suposta “blocagem” a uma (outra) direita ou a um (outro) centro-direita/esquerda indistintos, que os irá derrotar, cedo ou tarde, então a todos, em conjunto!

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 22.11.2016):

e Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=3215.

1.ª versão em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 19.11.2016):

ENTREVISTA 

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Nova Instrução da Igreja levanta questões

muito complexas sobre a Ressurreição

– A Santa Sé acaba de publicar uma Instrução sobre Sepulturas, Cremação e Cinzas dos Defuntos. Como situa e que resumo faz desse texto?

Eduardo Ferraz da Rosa (EFR) - A Instrução Ad resurgendum cum Christo (“Para ressuscitar com Cristo”) provém da CDF (Congregação para a Doutrina da Fé), tendo sido aprovada em 02.03.2016, assinada pelo Papa Francisco (18.03) e publicada em 15 de Agosto último (sintomática e significativamente coincidindo com a data da Festividade da Assunção de Maria...).

O texto pretende, em primeiro lugar, retomar – “a fim de repôr”, sublinha... – as razões doutrinais e pastorais “da preferência a dar à sepultura dos corpos e, ao mesmo tempo, das normas sobre o que diz respeito à conservação das cinzas no caso da cremação”.

– Quais os pressupostos e constatações deste documento?

EFR - A Instrução parte logo de uma série de constatações de facto, sendo o seu motivo central o reconhecimento da Cremação ter vindo a estar cada vez mais difundida “em muitas Nações”, com a propagação de “novas ideias contrastantes da fé da Igreja” e demais comportamentos, ritos e “concepções erróneas sobre a morte” (como sejam o aniquilamento definitivo da pessoa, a fusão com a Mãe natureza, a reincarnação, a desejada libertação do corpo, de permeio com equívocos panteístas, naturalistas ou niilistas, etc.), ali apontados para depois serem associados a formas julgadas pouco idóneas “para exprimir a fé e a esperança na ressurreição corporal”, ao contrário – aqui repetido pelo magistério eclesiástico – da preferível e preferida Inumação (isto é, da sepultura integral na terra dos compostos orgânicos humanos falecidos), o que – ainda segundo a doutrina reafirmada – “responde adequadamente à piedade e ao respeito devido aos corpos dos fiéis defuntos”, favorecendo “a memória e a oração”, e “a veneração dos mártires e santos”!

– Nestes pressupostos, em conformidade e coerência internas, digamos assim, adianta a Instrução que, exceptuando motivos “de tipo higiénico, económico ou social”, é sempre preterida a Cremação (conquanto não condenada de modo absoluto), sendo porém interditas a dispersão (“no ar, na terra ou na água, ou, ainda em qualquer outro lugar”), a divisão ou arrecadação doméstica, e outros aproveitamentos e práticas “inconvenientes ou supersticiosas” das cinzas dos mortos, como “a conservação das cinzas cremadas sob a forma de recordação comemorativa em peças de joalharia ou em outros objectos, tendo presente que para tal modo de proceder não podem ser adoptadas razões de ordem higiénica, social ou económica a motivar a escolha da cremação”. 

Todavia temos também ali um outro conjunto de questões intencionalmente interligadas no mesmo discurso alusivo e no sobreposto contexto justificativo das matérias aludidas...

– Como caracteriza essas questões?

EFR – Diria que esse argumentário compactua, uniformizando em linearidades implícitas alguns universos de crença ou fé com formulações dogmáticas, sentidos hermenêuticos e exegéticos nem sempre compatíveis ou convergentes, dedutíveis ou historico-criticamente concordantes, tanto mais quanto os subentende e exprime, sobretudo nas passagens doutrinárias e segundo categorias conceptuais disputáveis tanto no âmbito da Teologia quanto no domínio disciplinar próprio da Filosofia (particularmente da Antropologia Filosófica...).

– E isto é especialmente notório quando, um pouco abruptamente, a partir dali, não somente se avalia ou propõe modelos de exéquias, ritos ou ofícios de cerimonial funerário e litúrgico, mas também comportamentos objectivos e subjectivos, valores religiosos, morais e motivacionais, hábitos devocionais, orantes e memoriais dos católicos enlutados, segundo um esquema bastante apriorístico e dedutivo (quase tautológico...), de entendimento, expectativa e esperança na Ressurreição.

– Que problemáticas específicas levanta este Documento, no que concerne à Teologia e à Filosofia?

EFR - A “Instrução” Ad resurgendum cum Christo levanta, veicula e rodeia antigas, complexas e controversas questões histórico-doutrinais, socioculturais, civilizacionais, simbólicas e religiosas, não só e desde sempre teológica e filosoficamente fundamentais, conhecidas, reflectidas, disputadas e hoje cada vez mais disputáveis, quanto, especialmente desde o século XIX, vieram as mesmas a tornar-se progressivamente reportáveis e associadas às transformações ideológicas, políticas, psicológicas, científicas e técnicas que tem reconfigurado imaginários e paradigmas identitários, individuais e colectivos de pessoas e instituições (nomeadamente das várias igrejas, crenças, credos, culturas e civilizações):

– No caso da Igreja Católica (e também das igrejas Ortodoxas e Protestantes), evidentemente, para além dos preceitos e códigos jurídicos, uma simples revisão sequencial e comparativa dos delineamentos papais, sinodais e episcopais (nem sempre uniformes nem lineares) revelaria isso mesmo, bastando atender aos pronunciamentos doutrinais face ao Modernismo e à Secularização; à Industrialização, à Epidemiologia, ao Urbanismo e à Demografia; à Globalização; às crises sociais, económicas e sanitárias; ao pluralismo político, social, ético e das mentalidades, etc. 

O tema cedo despertou regulamentação canónica, como no Concílio de Braga (563), e veio até a ser causa de excomunhão por Bonifácio VIII (em 1300), etc., por aí adiante, de modo que só em 1917, 1963 e 1969 o assunto foi retomado com novas orientações, respectivamente no Direito Canónico, nas recomendações da CDF e nas Regras Exequiais. Relembro porém que os bispos americanos, em 1997, conseguiram um indulto papal de modo a poderem celebrar missas de Requiem perante as cinzas dos seus defuntos...

De resto, o problema da Cremação, desde o Hinduísmo, o Budismo e as Civilizações Clássicas do Ocidente até à nossa contemporaneidade, pode ser estudado perante díspares quadros de visão do mundo, sociedade e destino dos homens e dos povos, em relação com os elementos naturais e cósmicos, devendo ser sempre perspectivado por relação, aceitação e repúdio, de motivos tradicionais ou conjunturais, histórico-culturais, religiosos ou sobrenaturais, normativos e penais (civis e canónicos), nomeadamente com a ocidentalização do Cristianismo entre os séculos V e VIII (Carlos Magno criminalizou-a em 789); durante a Peste Negra, no século XVII; com a Revolução Francesa e o Iluminismo; nos alvores do Liberalismo, da propaganda e do proselitismo maçónicos (v.g. em Itália, frente ao Vaticano...); no século XIX (especialmente em Inglaterra, Estados Unidos e Holanda), e – enfim – nos espaços ideológicos, simbólicos, totalitários e concentracionários cimentados pelos totalitarismos do século XX. E a situação é ainda hoje variada nos países anglo-saxónicos e latinos, no Norte e no Sul, na Ásia e na África...

– Quais as principais formulações críticas que encontra nesta Instrução?

EFR - Sem dúvida, primeiramente, as da Corporalidade e da Ressurreição, que – essas, sim – são de nuclear e maior importância ontológica, epistemológica, escatológica e ética, constituindo por isso objecto próprio e específico da reflexão filosófico-antropológica, teológica e metafísica, sem deixarem de ser assunto de natureza exegética, revelacional e bíblica (amiúde dogmaticamente moldadas...). 

Todavia, a Instrução não sendo um tratado teológico, permite e devia potenciar um debate aprofundado sobre todo o seu conteúdo, sem escamotear que permanecem ali indissociavelmente presentes e reflectidas categorias transcendentais e enunciados básicos da Cristologia, da Economia da Salvação, da História dos Dogmas e da Inteligência da Fé... E julgo mesmo que na vigente conjuntura socio-religiosa e cultural, esse desafio deveria ser assumido, e o mesmo trabalho realizado em consequência...

– E apesar de não ser este o lugar mediático mais adequado para uma consolidada abordagem desta questão, que tem tanto de problema como de mistério, quero em todo o caso acentuar que, se ou quando feita à margem ou na ignorância das legitimadas categorias próprias da Filosofia (v.g. da Escolástica) e da Teologia, a desejável compreensão destas questões será absolutamente lacunar e pouco mais que um fait-divers de curiosidades banais...

Ora, também por isso, é que esta Instrução, remetendo, como é reconhecido, para a facetada Piam et constantem (de 05.08.1963) e para o Vaticano II, em simultâneo com sintomáticas referências (algo contraditórias e forçadas, diga-se) para o De cura pro mortuis gerenda de S. Agostinho e para o De resurrectione carnis de Tertuliano, parece querer ignorar os termos críticos de toda a diversa (contemporânea e antiga) reflexão teológica e antropológica no campo da Escatologia!

– E nem era preciso passar, entre outros bem conhecidos, pelos notáveis contributos do nosso dilecto Karl Rahner; bastava reler o cardeal Josef Ratzinger, de quem o card. Gerhard Müller é aliás discípulo (e de cuja obra é especialista e divulgador), enquanto jocosamente vai verbalizando que às vezes “tem de corrigir” o actual Sumo Pontífice em “questões de dogma”, precisando que o Papa Francisco não é um “teólogo profissional”... E talvez não seja!

Mas ele, o actual Prefeito da CDF (antigo Santo Ofício), pelos vistos e lidos, também não aparenta lá ser um filósofo muito profundo e sistemático... 

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Entrevista ao jornal "Diário Insular" (Angra do Heroísmo), efectuada no dia 28 de Outubro último e publicada na edição de 03.11.2016:

Protelações e Definhamento

de um Projecto Democrático

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Muitas têm sido as análises feitas aos principais acontecimentos que pautaram a vida nacional e regional na semana finda, com natural destaque para as eleições açorianas e para os desaguisados relativos ao Orçamento de Estado, à política social (pensões) e às orientações e defensivas opções governamentais “socialistas” em áreas programáticas, ético-políticas, morais, técnico-profissionais e (até) político-comportamentais e argumentativas (como nos incríveis casos do turismo futebolístico à conta da Galp e nos astronómicos salários da CGD, que Costa acaba de justificar e abonar neoliberalmente com o mercado bancário...).

– Sobre as eleições regionais quase tudo o que valia a pena e o fruto comentar foi dito, evidentemente no cruzamento proveitoso e no confronto livre de vários testemunhos locais (v.g. aqueles que o DI e o DA divulgaram, com destaque merecido para uma entrevista a Aranda e Silva no diário terceirense) e com os que OCS lisboetas e as redes sociais multiplicaram (de entre os quais se poderiam citar, sem falsos pruridos, pseudo-ofensas vitimizantes ou apologias, conforme os casos, os artigos e leituras de Eduardo Cintra Torres (“A abstenção nas eleições dos Açores ronda os 60%. Quem são os vencedores e vencidos quando seis em cada dez cidadãos não votam?”); Luís Delgado (“Os Açores são de facto uma região muito complicada, muito pobre, analfabetismo, insucesso escolar, desemprego. (...) Estamos a falar de uma região que ao longo de 40 anos não conseguiu dar a volta, não conseguiu criar, inverter, alterar, mudar a situação de grande pobreza, de grande dificuldade que existe (...); com tantas dificuldades, tão pobre, tão difícil e tão espalhada como está, a abstenção é absolutamente normal”), e Vital Moreira (“É relativamente fácil explicar a continuidade política nas regiões autónomas – só interrompida nos Açores há vinte anos, com a saída de Mota Amaral – e que tem a ver sobretudo com o generoso regime financeiro das regiões, que ficam com todas as receitas fiscais aí geradas, sem terem de contribuir para as despesas gerais da República (que ficam a cargo dos contribuintes do Continente) e que ainda gozam de avultadas transferências do orçamento do Estado. Em igualdade de circunstâncias, os açorianos têm mais rendimento do que no Continente: salário mínimo mais elevado, pensões mais altas, impostos menos elevados. Nestas circunstâncias,   seria preciso governar muito mal para perder eleições, o que não tem sido o caso nos últimos vinte anos, para bem dos açorianos”!

Mas no quadro propriamente partidário – recomendando-se logo aqui o fabuloso pronunciamento crítico do PCP (“Um resultado [das eleições nos Açores] que não é separável da intensa campanha de condicionamento eleitoral que, a partir do governo regional e de todas as estruturas da administração regional, foi exercida, de uma acção de mistificação sobre a verdadeira situação económica e social resultantes de duas décadas de governação do PS”) –, nada se perderia em rever todas as declarações corporativamente conformadas e acomodatícias, congratulatórias, mistificadores ou apenas auto-justificadoras, conforme, dos vários actores e agentes deste cenário abstencionista, significativamente em idêntico coro de desresponsabilização (ou passa-culpas) pelo estado comatoso e de inegável agonia democrática a que ingloriamente chegámos, numa espécie de entropia do sistema e do regime estabelecidos e da sua correspondente alienação e definhamento societário (social, cultural, institucional, moral, profissional e ético), tanto por omissão própria como por indução alheia, nas quais e pelas quais as nossas ilhas dispersas e amorfas comunidades cívicas, desde há muito, sem excepções notórias, consistentes e consequentes, se tem vindo progressivamente a afundar.

A nível nacional nada de novo também, nessa pia incubadora de sofismas e subterfúgios em que o país continua mergulhado, mais agora com as geringonçadas viabilizações (ditas) de mal menor ou (feitas) de consentimentos envergonhados (quando não vergonhosos!) – ainda pelo que cegamente uniformizam hoje e descredibilizam para amanhã – do BE e do PCP, cada vez mais, na prática sensível, pouco diferenciáveis desse ressabiado ninheiro de arranjinhos e descaramentos de um PS pequeno-burguês, ambicioso e dúplice (novamente unanimista “à Sócrates”?), perante as oscilações tácticas e recorrentes amarras do pretendido e famigerado “arco da governação” do restante alforge político....

 – Ora é neste grave círculo vicioso de penúria mental e de total ausência de exercício de Cidadania que se aguarda uma improvável transformação de valores e hábitos pessoais e institucionais no próximo Parlamento e na escolha e entronização do próximo Governo regional, sestro aliás já latente (embora dissimulado) na corrida aos lugares de comando (e de oposição ao mando), enquanto se limpam trunfos e dívidas para a rodada que se segue nas excelências e subserviências da Democracia, da Autonomia e dos apregoados critérios (agendas e complexos...) “de esquerda” (como diz o nosso tão expressivo ministro das Finanças), temendo-se porém que (inconscientemente?) rumo a um pior, enganoso e desenganado futuro!

P. S. Já depois de escrito e enviado este texto para publicação nos jornais “Diário Insular” (versão parcial) e “Diário dos Açores” de hoje (22 de Outubro), e bem assim nas Páginas Digitais da RTP-Açores (Comentadores) e “Azores Digital”, leio um artigo de Henrique Raposo, no “Expresso” (edição on-line), intitulado “Que liberdade pode haver nos Açores?”. Nele o autor deixa pertinentes constatações e interrogações, assim salientes na citação que segue:

– “Quase 10% da população açoriana depende do Rendimento Mínimo de Inserção. Há aqui qualquer coisa de errado. E o erro está na forma como o poder político aprisiona a sociedade. (...) Se adicionarmos aos 10% de dependentes do RSI os números da juventude ‘nem nem’, dos funcionários públicos e dos reformados, das empresas dependentes dos subsídios do governo autónomo e das empresas estatais, ficamos com um retrato distópico. Que liberdade pode existir numa sociedade tão controlada pelo poder político? Ou será que o poder político dos Açores vê nesta dependência uma utopia? (...) Que sociedade civil pode existir num contexto de total dependência do Estado?”.

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Em “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 22.10.2016):

RTP-Açores:

http://www.rtp.pt/acores/comentadores/eduardo-ferraz-da-rosa/protelacoes-e-definhamento-de-um-projecto-democratico_51758,

e Azores Digital:

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=3203.


Outra versão em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 22.10.2016):

Do Nobel da Literatura

às Poéticas de Dylan

A atribuição do Prémio Nobel da Literatura a Bob Dylan terá constituído relativa mas generalizada surpresa, tanto pelo perfil do premiado como pelo carácter da obra reconhecida e anunciada como “tendo criado novas expressões poéticas dentro da grande tradição da canção Americana” (“for having created new poetic expressions within the great American song tradition”).

– Cantor e poeta nascido em 1941, Robert Allen Zimmerman distinguiu-se como guitarrista em bandas liceais de rock’n’roll na sua terra natal (Tuluth, Minnesota), vindo depois a ser atraído pela poesia neo-romântica, modernista e surrealista de Dylan Thomas (1914-1953) – daí o seu nome artístico –, e pela folk e country music de estro multi-étnico, popular e social de Woody Guthrie (1912 -1967), referências que manteve ao longo da sua longa e notável carreira de compositor, escritor e intérprete.

Como seria de esperar, e apesar de ser rica a lista de romancistas, poetas e ficcionistas alternativamente nomeáveis (ou merecidamente distinguíveis em outros géneros, estilos, línguas e países), em todo o mundo não se fizeram aguardar reacções e comentários (alguns reservados ou discordantes, porém na maioria concordantes e laudatórios), não faltando músicos consagrados (Leonard Cohen, por exemplo), escritores (Joyce Carol Oates ou S. Rushdie) e credenciados académicos que complementaram as asserções de Sara Danius, secretária permanente da Academia Sueca, ao defender a filiação de Dylan não só em tradições anglo-saxónicas (Milton e Blake) quanto ainda e mais remotamente numa paradigmática conjugação de escritas e oralidades literárias, artísticas e musicais que remontariam a Homero e Safo (evocados ali para defesa de tese).

– E apenas de passagem recordando aqui, entre outros que tem vindo a ser divulgados, o abalizado testemunho de Carlos Reis: “um desafio: tratemos de ler ou reler a poesia de Bob Dylan enquanto poesia e talvez tenhamos algumas surpresas”; o depoimento de Miguel Esteves Cardoso: “A obra de Dylan – que é caoticamente desigual, havendo coisas terríveis ao lado de obras-primas – é uma gloriosa colecção de todas as tradições literárias da humanidade, desde os trovadores aos cantores de blues, desde os contos de fada às orações”; o belo texto de Eduardo Cintra Torres, escrito em 2005, sobre Scorcese e Dylan: “O jovem artista como Ulisses sem Ítaca. (...) As raízes não estavam lá, estavam na viagem de regresso, na viagem para sempre, o acto da criação: (...) Eterna odisseia. À procura de si. Sem direcção definida. À procura de saber. ‘Os verdadeiros viajantes são os que partem por partir’, escreveu Baudelaire (...). O viajante nunca se encontra. Procura sempre. (...) No direction home, like a rolling stone”; e, enfim, aquela Crónica de Alexandre O’Neill, agora retomada de “A Capital” (1.1.1974) pelo jornal i e na qual, sobre o “fanhoso” do Minnesota, se escrevia: “As massas verbais que, sem ornatos, debita dão conta de muita coisa bela, grande, divertida ou terrível, mas a força comunicante do trovador está, principalmente, no partido que ele tira da monotonia, repetição e progressão (...) de um texto maravilhosamente aliado à música. Este é um caminho de voluntária pobreza”], – registe-se que em Portugal também não passou inobservada a atribuição deste Nobel da Literatura, tendo sido bastante sugestivas as apreciações aos seus múltiplos significados, apesar da conhecida e constatada ausência, entre nós, de vivências directas e de abordagens aprofundadas ou mais sistemáticas sobre a plurifacetada personalidade de Bob Dylan e sobre a sua heterogénea obra, desde os anos 60 do século passado até hoje, nos múltiplos contextos sociais, ideográficos, estéticos e expressivos da génese, evolução e influência das memoráveis e inspiradoras criações desse controverso ícone (contra)cultural de The Times They Are A-Changin’, moderno trovador já laureado em 2012 com a “Medalha da Liberdade” dos USA, pelo cessante presidente Barack Obama!

De resto, com este Prémio, Bob Dylan enfileira na galeria de ilustres Escritores anteriormente premiados, ficando assim na companhia de nomes universalmente tão distintos e consagrados como o nosso José Saramago, Modiano, Vargas Llosa, Le Clézio, Doris Lessing, Pamuk, Coetzee, Günter Grass, Toni Morrison, Octávio Paz, William Golding, García Marquez, Canetti, Neruda, Beckett, Steinbeck, Camus, Hemingway, Churchill, Mauriac, Lagerkvist, Faulkner, T. S. Elliot, Gide, Hesse, Thomas Mann, Bergson, Romain Rolland, Tagore, etc., etc., e de... Jean-Paul Sartre, claro, que, em 1964, não aceitou receber o mesmo Nobel da Literatura que lhe fora então destinado, enviando depois para a Academia Sueca uma carta de justificação pela sua famosa recusa, – cujo teor valerá a pena hoje reler, aliás enquanto se aguarda a reacção de Dylan ao certamente inesperado e formal reconhecimento e nobelização formal das suas poéticas...

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 18.10.2016):

e RTP-Açores (a publicar)

Uma primeira versão deste texto foi publicada em 15.10.2016. Ver aqui:

http://sinaisdaescrita.blogspot.pt/2016/10/nobel-e-poeticas-de-dylan-atribuicao-do.html.