terça-feira, janeiro 20, 2015



Regressões e Retóricas Radicais
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1. Precisamente há dois anos – quando Vasco Cordeiro recebeu um “Relatório”, o famoso e patético relambório (1) da Praia da Vitória (aqui analisado em 30.01.2013) sobre as colisões da presença americana na Base das Lajes, – e quando na altura ouvimos ser afiançado, quase afrontosamente para os pequenos (dos) Açores, pela melíflua e soberana autoridade político-militar e diplomática nacional do ministro Aguiar Branco, que as relações Portugal-EUA (como se isso fosse novidade táctica ou estratégia actual de Lisboa…) iam muito para além dos doirados “peanuts” do Campo das Lajes –, publiquei também aqui (2) (13.01.2013) uma Crónica (“As Lajes em Fogos de Alto”) onde eram feitas ponderações sobre uma Nota-Esclarecimento oficial (3) do Governo Regional dos Açores (GRA) na qual eram desmentidas e corrigidas afirmações do presidente da autarquia praiense, – entendendo aí formalmente o GRA ser “útil e necessário esclarecer”, por ser falso e contrário ao referido pelo autarca local, que um (na altura muito apregoado) “interesse” de empresários pela Terceira resultasse “do trabalho desenvolvido” pelo chefe do executivo regional nos USA, onde fizera contactos “no sentido de encontrar soluções” que minimizassem “o impacto da redução militar” na Base das Lajes.




 – E depois, porque aquele edil alegara que tal informação lhe fora “transmitida pelo próprio presidente”, logo o gabinete de Cordeiro viria acentuar, em relação à vinda dos tais empresários, ser a dita “uma iniciativa do Governo dos EUA, promovida pela [sua] Embaixada (...) em conjugação com o Comando Europeu há já algum tempo”, mais precisando-se que o respectivo programa e actividades tinham sido trabalhados entre as autoridades americanas e o GRA, sendo através deste que fora “promovida a participação das entidades representativas dos empresários da Ilha Terceira e o Município da Praia da Vitória”!


 De resto este paradigmático episódio, simultaneamente recordatório e premonitório de muita História regional e nacional, merece ser recordado agora, quando a Praia da Vitória e a sua actual gestão político-partidária aparecem totalmente vulneráveis, decisoriamente impotentes, descredibilizadas, quase sem nenhuma miragem de salvaguarda ou saída “sustentável”, e completamente à margem do que lhe diz respeito (dir-se-ia direito ao respeito!), como ficou sobejamente demonstrado com o chamado (e escamoteado...) “Plano de revitalização” da Terceira, para além de umas esparsas e ridículas bravatas mediáticas e outras retóricas “radicais” sem consistência...



2. Ora enquanto tudo isto acontece, por unanimidade, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (4) acaba (16.01.2015) de chegar-se (liderante?) à frente da batalha terceirense, tomando uma inédita posição reivindicativa a nível regional, nacional e internacional, mas sem sequer nomear significativamente os Praienses e – em termos institucionais, económico-sociais, laborais, populacionais e políticos! – a triste, inócua e destroçada Praia da Vitória, os seus órgãos autárquicos (mal ou bem ainda formalmente representativos) e todo aquele Concelho, – áreas geográficas e populacionais afinal as mais imediatamente próximas da Base e as mais atingidas pelos impactos previstos, desde há muito previsíveis e presentemente já consumados.

– Porém é neste contexto, e já após a divulgação do pronunciamento e frontal “Deliberação” angrense sobre a redução dos efectivos na Base das Lajes, que nos chegam ecos das primeiras reacções (reservadas e cabisbaixas...) ao documento da autarquia presidida por Álamo Meneses (PS), nomeadamente no que decorre dos seguintes pontos e passagens relevantes:

“ A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo delibera: “1 – Repudiar veementemente a forma e o conteúdo da decisão unilateral do Governo dos Estados Unidos da América, por esta: “a) Prejudicar de forma desproporcionada o Município de Angra do Heroísmo, onde residem muitos dos 500 trabalhadores que serão despedidos e onde tem sede a maioria dos agentes económicos direta e indiretamente afetados pela decisão; (...) d) Ignorar e desconsiderar os fortes impactos que da mesma resultam para os açorianos, mas muito em particular para os terceirenses, considerada a redução expectável de 10% na economia da ilha Terceira (...); “2 – Exigir ao Governo dos Açores e ao Governo da República a colocação imediata ao serviço dos terceirenses de todos os recursos necessários à proporcional compensação dos efeitos emergentes da decisão norte-americana, (...), no âmbito de um plano de revitalização económica para a ilha Terceira (...); “3 – Exigir a imediata reavaliação da presença norte-americana nas Lajes, elaborando um estudo que de forma transparente permita contabilizar as vantagens e desvantagens dessa presença, da concessão de facilidades a outros Estados ou organizações internacionais e a determinação de usos alternativos para aquela infra-estrutura (...); “5 – Exigir aos norte-americanos que procedam aos trabalhos de integral remoção do passivo ambiental resultante da sua presença na Base das Lajes, nomeadamente a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, de forma a garantir a qualidade ambiental pela qual os Açores são conhecidos e gerar emprego, nomeadamente na área da construção civil; (...) “7 – Exigir ao Governo da República que os edifícios integrados na Base das Lajes que serão devolvidos às autoridades portuguesas, (...) sejam imediata e integralmente entregues ao Governo dos Açores para que possam ser colocados ao serviço do desenvolvimento económico da ilha Terceira”...


 3. Agora, para além do mais, perante o tal enevoado (e talvez regionalmente bem controverso...) “Plano de revitalização” da Terceira; face ao Documento angrense, e diante daquilo que ambos podem traduzir e veicular, o que se aguarda é uma tomada de posição da Praia da Vitória, apesar das cada vez mais isoladas e bloqueadas posições político-partidárias internas e regionais (ou devido a elas...) em que Roberto Monteiro se deixou cair, compelindo a “sua” Câmara, o GRA e o próprio PS!


 Todavia, exemplar e realmente radicais (isso sim, e possivelmente justificadas em toda a linha), seriam atitudes que chegassem à demissão inteira do executivo camarário na Praia, corajosa e simbólica atitude esta, no entanto, que não se vislumbra ao alcance das estaturas e estruturas (profundamente divididas e endividadas...) dos agentes e actores em causa e cena no Ramo Grande e na Terceira, até porque, messianicamente à socapa, vão-se já alinhando à mesa o pires e a chávena para o acre chazinho da sucessão...

– Mas para cúmulo deste descalabro sistémico, com fogos de alto histórica e ciclicamente recaindo sobre o nosso País e suas vergonhosas imundices e incríveis sub-mundices institucionais e diplomáticas, só nos faltava a retórica arrogante, sibilinamente imperial, da afrontosa Entrevista do embaixador yanquee em Lisboa (5), como se Portugal estivesse rastejante – pedinte, apenas (des)armado de arco e flecha ou de testa no chão... – no Far West, no Mid-East ou colonialmente regredido ao estádio de tribo e povo berbere, quando não de Estado pária ou falhado, em plena Europa e no coração do Atlântico.


– Em todo o caso, o mal (a origem e a derivação) de tudo isto vem de há décadas, remontando às permanentes contingências e vicissitudes histórico-políticas, mentais e culturais que sofremos com maior gravidade relativa e com oscilantes (ir)responsabilidades (6) desde meados do Século XX até hoje (desde os tácticos ajustes possíveis das chancelarias de Salazar e Marcello até aos consabidos tropeções de Machete & Cia), pese embora não poderem aquelas servir de desculpa ou lenitivo contemporâneo para a menoridade culpável, a preguiça de pensar, a incoerência no agir e a completa vacuidade e desorientação das actuais “elites” (ou melhor, dos seus próceres institucionais, representantes de aluguer “ad hoc”, agentes delegados dos poderes e quejandos actores de substituição e soberania inferior!), como se tornou a comprovar à evidência durante a regional semana passada, nos respectivos, dramaticamente mediatizados e confrangedores fandangos nativos...
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 (3) Cf. em:
 (4) Texto integral aqui: http://www.cmah.pt/artigos/ver.php?id=1313.
(6) Neste âmbito crítico situe-se, para extensão singular, a Entrevista de Vasco Cordeiro à RTP, aqui:

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 20.01.2015):



























RTP-Açores:
http://tv2.rtp.pt/acores/index.php?article=38947&visual=9&layout=17&tm=41:

























sábado, janeiro 17, 2015


As Lideranças Radicais

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Há 2 anos (quando Vasco Cordeiro recebeu o “Relatório” da Praia da Vitória sobre as colisões da presença americana nas Lajes, e quando ouvimos, pela soberana voz do então ministro Branco, que as relações Portugal-USA iam muito para além dos doirados “peanuts” do Campo das Lajes), publiquei aqui (*) uma Crónica (“As Lajes em Fogos de Alto”) onde eram feitas ponderações sobre uma Nota Oficial do Governo Regional na qual foram desmentidas e corrigidas afirmações do presidente da autarquia praiense, – entendendo aí o GRA ser “útil e necessário esclarecer”, por falso e contrário ao referido pelo autarca, que um, na altura apregoado, “interesse” de empresários americanos pela Terceira resultasse “do trabalho desenvolvido” pelo chefe do executivo nos Estados Unidos (onde fizera contactos “no sentido de encontrar soluções” que minimizassem “o impacto da redução” na Base)...


 E depois, porque aquele edil ainda alegara que tal informação lhe fora “transmitida pelo próprio presidente do Governo”, logo o gabinete de Cordeiro veio acentuar, em relação à citada vinda dos tais empresários, ser a dita “uma iniciativa do Governo dos EUA, promovida pela [sua] Embaixada (...) em conjugação com o Comando Europeu há já algum tempo”, mais precisando que o respectivo programa e actividades tinham sido trabalhados entre as autoridades americanas e o Governo dos Açores, sendo através deste que fora “promovida a participação das entidades representativas dos empresários da Ilha Terceira e o Município da Praia da Vitória”!



 – Ora este paradigmático episódio, simultaneamente recordatório e premonitório de muita história regional e nacional, merece ser recordado agora, quando a Praia e a sua actual gestão político-partidária aparecem totalmente vulneráveis, decisoriamente impotentes, descredibilizadas, quase sem nenhuma miragem de salvaguarda ou saída “sustentável”, e completamente à margem do que lhe diz respeito (dir-se-ia direito ao respeito!), para além de ridículas bravatas e retóricas “radicais” sem consistência...


E hoje mesmo (16.01.2015), por unanimidade, a Câmara de Angra do Heroísmo (**) acaba de chegar-se (liderante?) à frente da batalha terceirense, sem sequer nomear a triste, inócua e destroçada Praia e os Praienses!

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(**) Ler aqui: http://www.cmah.pt/artigos/ver.php?id=1313

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Em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo” (17.01.2015):



























RTP-Açores:

























Azores Digital:




sábado, janeiro 10, 2015


Recorrências da História
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Nas suas reflexões sobre a História e o Conhecimento Histórico, e naquilo que nele desempenha um papel crítico fundamental na formulação da sua própria filosofia, Giambattista Vico (1668 - 1744) desenvolveu toda uma teoria baseada nos conceitos de “corsi e ricorsi”, categorias usadas para tentar explicar a sucessão ou o percurso recorrente das três fases ou estádios pelos quais as Civilizações passariam, conquanto não exactamente de modo cíclico, antes como que em espiral (e em todo o caso sempre de modo não linear nem positivisticamente teleológico), propondo assim o pensador napolitano um modelo de interpretação dos movimentos e processos históricos, jurídicos, filológicos, simbólicos e poéticos que teria influência em diferentes filósofos, historiadores, romancistas e sociólogos posteriores (v.g. Condorcet, Marx, Nietzsche, Comte, Benjamin, Voegelin, Ricoeur e MacIntyre).


 – Mas vem isto mais a propósito dos dramáticos acontecimentos que marcaram o nosso quotidiano nos últimos dias e horas, e que não podem deixar de fazer-nos pensar mais profundamente sobre tudo aquilo que parece assomar de novo como factores dinâmicos, elementos ideológicos e valores práticos (des)estruturantes das Sociedades e Estados, desde os actualíssimos fenómenos do Terrorismo à escala global (agora mais sensivelmente próximos e agudizados devido aos criminosos atentados em França!) até aos tão mediatizados desplantes eborenses nacionais (perante o Direito e a Justiça...) e aos compreensíveis e justificados alarmes regionais (comprovação aliás do já esperado!), face aos desfechos na Base das Lajes.


 Ora – independentemente de aos outros assuntos voltarmos –, mas perante as já conhecidas e primeiras reacções institucionais portuguesas ao anúncio das reduções de efectivos nas Lajes, que se mais se poderá acrescentar hoje (a não ser um triste meneio de cabeça...) ao que tanto foi aqui dito e redito ao longo dos últimos anos (pelos menos desde 1994...), perante as inteligências e competências moucas, incríveis inércias e faltas de credibilidade política, partidária e técnica de todas as partes envolvidas neste histórica e recorrentemente falhado encontro com o destino de Portugal e com a realidade nua e crua do mundo contemporâneo!?
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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 10.01.2015):



























Azores Digital:























e RTP-Açores:


sexta-feira, janeiro 02, 2015


Toque a Rebate!
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Em várias das Crónicas do ano que terminou – mesmo sem passar hoje em revista os acontecimentos mais significativos da vida política (administrativa, parlamentar e institucional), socioeconómica, cultural, associativa, comunicacional, religiosa e cívica do País, dos Açores em geral e da Terceira em particular –, relembro ter aqui acentuado que muitos dos reveses, retrocessos ou impasses em que cumulativamente fomos caindo e que atingiram de modo implacável e preocupante as dinâmicas (e a falta delas...), os tecidos societários e as diversas estruturas materiais e mentais da nossa comunidade, foram devidos, em parte grande, a toda uma série de abdicações, cumplicidades e acomodações públicas e privadas dos agentes, sectores e organismos locais (que é como quem diz dos seus actores e vozes) mais historicamente dantes relevantes, interventivos e conscientes, mas que, infelizmente, vem sendo reduzidos a simples ecos ou impotentes espectadores de um estagnado charco, quais caixas de submissa ressonância de toda uma panóplia de interesses estrategicamente pensados e executados a nível regional e por aqui aceites de cerviz dobrada...


 É claro que tudo isto dramaticamente acontece em conta, peso e medida perante a total ausência de consciência e de horizontes (de futuro e de passado!) a que parecemos condenados, tanto mais quanto, por muito que nos custe assumir, a realidade e a imagem que tem sido dadas (ou consentidas) da nossa ilha e daquilo que já (não) valemos em certos domínios, correspondem de jure e de facto ao represado patamar de menoridade aonde chegámos (amiúde por culpa própria, cumplicidade silenciosa, ignorância, preguiça e serventias de todo o género), numa escalada de falências sistémicas (estruturais e humanas) que dificilmente superaremos sem lideranças mobilizadoras, sem elites esclarecidas e sem colectividades trabalhadoras e empenhadas!


– Deste ponto de vista, uma atenta comparação entre os valores e os quotidianos que nos cercam e o mundo vivido, visto e problematizado há meio século (tal como v.g. nas páginas da Comunicação Social de então ficou arquivado, conforme veremos), poderá constituir um bom exercício crítico e, quiçá, um toque a rebate para os tempos ainda mais difíceis que vão chegar...
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Em Azores Digital:























RTP-Açores:

e "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 03.01.2015):




sexta-feira, dezembro 19, 2014


As Patologias da Impunidade _____________________________________________________________


Enquanto conceito ou intuição, a Impunidade tem vigência em múltiplos campos do saber, do pensamento e das práticas sociais, podendo estar tão presente na reflexão filosófica, psicológica, jurídica e ética quanto inserir-se imediatamente na esfera empírica dos usos, costumes, linguagens e comportamentos quotidianos.


– Na verdade, como ideia ou sentimento, tal fenómeno confunde-se com essas duplamente (in)discerníveis e/ou (im)perceptíveis manifestações e suas assumidas ou oclusivas persistências, numa série de domínios quase sempre à margem ou em contradição com princípios fundamentais (tais aqueles de valor, responsabilidade, isenção, prudência e até carácter), desse modo digladiando-se Razão e irracionalidade, Verdade e mentira, Inteligência e estupidez, Dignidade e baixeza, Hombridade e deslealdade, Veracidade e difamação, conquanto possa a mesma ficar também sob alçada legal ou ética como fuga ou infracção à Lei (seja ela positiva ou moral).


Por outro lado, intimamente ligado com o conceito de Impunidade está o de Imputabilidade, sendo que tal como o de imputação, ambos tem a mesma raiz e não podem ser dissociados, tal como salienta Manuel Cavaleiro Ferreira, que acrescenta:

– “No seu significado tradicional, imputação é o juízo pelo qual se considera alguém como agente de uma acção, a qual constitui, por isso, facto seu (feito pelo agente, pela sua vontade); conexionando o agente com a sua acção, concomitantemente facilita a delimitação da sua culpabilidade e da sua responsabilidade”...


E logo a seguir, o mesmo professor de Direito, no respeitante às causas da inimputabilidade (que aqui sobremaneira nos interessa aflorar, como e pelo que se deduzirá adiante), esclarece:

– “O nominalismo dos conceitos, favorecido por se ter perdido a conexão real do facto com o seu agente (a imputação), é patente na exigência de verificação da imputabilidade (ou capacidade de culpa) no momento de perpetração do facto”. (...) Consciência do facto e da ilicitude do facto são elementos constitutivos do dolo, como o seu não conhecimento devido à omissão culpável da vontade é elemento da culpa ou negligência”...
  

Ora lugares propícios ao exercício da Impunidade (amiúde confundida, embora mal, com imunidade, conforme uma vasta literatura jurídica e filosófica reflecte para clarificar os seus âmbitos, distintos, de juízo e de protecção por e para irresponsabilidade ou irresponsabilização), são os parlamentos políticos e as usanças e governanças institucionais, onde, por via da vigência de categorias cínicas, reiteradamente misturam-se a salvaguarda de legítimos direitos e garantias (liberdade de expressão crítica, denúncia fundamentada e defesa pessoal) com toda uma panóplia de recursos cobardes e desresponsabilizadores (aliados afins das mais descaradas cartas de alforria que imaginar se possa para fins de logro, corruptela de factos e testemunhos, atentados à inteireza das coisas e à justeza dos actos, sendo até que, em certos casos, já assentes em critérios do foro clínico e psico-patológico, chega-se a reclamar uma pessoal inimputabilidade conveniente, – pecha à qual nem sequer os médicos escapam quando se contaminam de política cega e gaga, para nela, sem deontologia nem vergonha, quais mutantes fanáticos, incompetentes e vesgos, perdurarem como inócuos gerentes da Saúde Pública), como se tem visto neste nosso anestesiado e doentio meio, apesar do uso de tantos estetoscópios de precisão (que todavia não encaixam, não soam nem esclarecem diagnóstico lúcido em orelhas tão moucas...).





De resto, também aqui, onde muitos conflitos de interesses ocorrem... – digo, no campo da específica e concreta actuação político-partidária, executiva, parlamentar e administrativa – dos médicos e de outros ditos “profissionais” da saúde, valem as reflexões de João Lobo Antunes, sendo que, “pese embora a belicosa resistência da classe médica, a verdade é que, cada vez mais, outros intervenientes no campo da saúde reclamam para si um papel cada vez mais activo na avaliação profissional [aqui política] dos médicos. Tal escrutínio é exercido quer de uma forma informal, como sucede com os media, cada vez mais atentos às questões da saúde, ou com organismos com maior ou menor poder regulamentador e disciplinar, quer instituições estatais, quer privadas, sendo estas últimas sobretudo entidades pagadoras de serviços”...



– E, claro, também pelos cidadãos, contribuintes e eleitores que, embora muitas vezes defraudados e enganados pelas infectadas máquinas políticas, ainda podem, com o seu voto e/ou com as suas justas reivindicações sociais e denúncias cívicas, fazer mudar os mantos e as cumplicidades (leia-se as batas e as luvas partidárias) com que tantos se cobrem mutuamente nos esconsos corredores dos hospitais e nos gabinetes do Poder!
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 20.12.2014):



























Azores Digital:
http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=2792:



























e RTP-Açores (no prelo).

Primeira versão em "Diário Insular",
Angra do Heroísmo, 20.12.2014:



terça-feira, dezembro 16, 2014


ENTREVISTA AO “DIÁRIO INSULAR”
Angra do Heroísmo, 17 de Dezembro de 2014
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NINGUÉM MERECIA 
ESSE MEDÍOCRE PROGRAMA!


 “DIÁRIO INSULAR” (DI) – Como viu e com que ideia ficou do “Prós e Contras” de Segunda-Feira passada?

EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – Vi esse medíocre e ridículo programa com um misto de surpresa (embora a expectativa não fosse grande) e forte desagrado, para não dizer com incontida indignação!
  
Na verdade, desde o cenário e correspondentes figurinos montados para aquele espectáculo de corte e cortesãos – veja-se, por exemplo, o lugar de poder simbólico e institucional, apartada primazia espacial e hegemonia de referências, em jeito de pedestal de Poder tutelar em cadeirinha de sala de trono, onde colocaram o vice-líder e presidente do executivo do PS-A, ao contrário dos habituais painéis de discussão para contraditório – até à calculada escolha das personalidades em palco e plateia a quem foi dada palavra, tudo foi planeado num guião pobre e exibido de modo totalmente condicionante, manipulador e estrategicamente alinhado para a produção ou desconstrução dos efeitos sequencial e denunciadamente debitados, desde o princípio ao seu abrupto e folclórico fim...

– E ainda tivemos de suportar aquela lamechice de laudes, mais ou menos líricas e bucólicas, com alguma mal disfarçada chocarrice paternalista e quase ofensiva sobre vacas, turistas, a carninha preferida do talho da Fátima e alguns outros caquécticos lugares comuns sobre cultura!


 Ninguém merecia, no meio de tão encarneirado oceano mediático, uma tragicomédia apologética daquele calibre e àquele preço; nem sequer quem talvez a terá fomentado, cá e na capital, sabe-se lá com que objectivos centralistas...

DI – Com excepção do PS, os partidos políticos manifestaram-se contra os critérios usados nesse Debate. Como entende tais tomadas de posição?

EFR – Trata-se de uma reacção compreensível, plenamente justificada e que como tal foi concretizada numa queixa apresentada contra a RTP à Entidade Reguladora da Comunicação Social por todos esses partidos com representação parlamentar regional (PSD, CDS/PP, PCP, BE e PPM), com base na evidente parcialidade, não equitativa e discricionária, com que foi ali feita a selecção dos intervenientes...

– A própria presidente do órgão máximo da Autonomia acabaria por ficar (ou ser) insolitamente afastada!

E depois, relembro, até a FLA deu sinal de si, queixando-se de não ter sido chamada a pronunciar-se sobre a nossa “aventura” autonómica, acabando aliás por ter razão a posteriori na medida em que a apresentadora não se coibiu de evocar o seu líder histórico, embora apenas de modo nominal e quase tão superficialmente como em tudo o resto.

DI – Como avalia a presença e a participação da Terceira nessa transmissão televisiva nacional?

EFR – Não há palavras para classificar tamanho desplante!


Sem querer ofender ninguém, mas convidar e conseguir juntar apenas meia dúzia de adolescentes para enquadramento daquela escassa assistência (que me escuso de qualificar), não lembrava a ninguém...

Não há memória de tão surrealista e inferiorizante prestação da Terceira e da sua delegação da RTP!

– Valeu, talvez, o equilibrismo de Álamo Meneses, e – apesar do menosprezo em que todos, leviana ou cobardemente, deixaram cair o problema da Base das Lajes – a tentada irreverência fugaz de Roberto Monteiro.

Todavia, infelizmente e por muito que nos custe assumir, a imagem que foi dada da nossa ilha, e do que já (não) valemos em certos domínios, corresponde de facto mesmo àquilo que ali deixámos mostrar, e aonde chegámos por culpa própria, cumplicidade silenciosa, ignorância, preguiça e serventias de todo o género, numa escalada de menoridades das quais dificilmente agora, sem líderes, elites, credibilidade e efectivo poder algum, dificilmente sairemos amanhã...

– Como se viu anteontem!
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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 17.12.2014):



















e "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 18.12.2014):