segunda-feira, outubro 27, 2014


Assombrações e Ardis do PS
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O que se passou no Museu de Angra (MAH) com o fatídico episódio das “danças do ventre”, e tudo o que a partir daí veio à baila político-institucional e ao conhecimento e debate públicos, revela uma série de (des)assombros e algumas renitentes e persistentes assombrações (vocábulo que sempre me lembra o título de um talentoso livro de Fagundes Duarte publicado pela Caminho em 1988).




– Ora também a ensombrar esta trama de indícios, factos e acontecimentos (em crescente mediatização e doravante não escamoteáveis) estão em sequenciais reportagens, notícias, crónicas e até “recados com amor” vindos a lume (Cf. DI, RDP-A, DA e CA) após a “audição” parlamentar à qual, por justificada iniciativa do PSD, foi levado Avelino Meneses (cujos desempenhos políticos tem sido lamentavelmente assaz confrangedores, – desde inocentadas insciências, manipulados logros e inércias em que se tem deixado cair, até presunçosos passa-culpas arremessados aos seus dessolidarizados antecessores, passando por insinuações desajeitadas, quando não auto-referencialmente desatentas, como os toscos remoques desferidos a propósito do passado executivo-partidário de Jorge Paulus Bruno (JB) e seu anterior e remoto alinhamento partidário (percurso incoerente mas afinal generalizado e mais do que patente, desde há muito, em tantas outras organizações e em quase todo o leque partidário, desde ex-pupilos do CDS-PP e do PS a doutrinadores dos caminhos das autonómicas terras chãs do PSD, até às mais remotas e juvenis lajes para caminhos do MRPP...), e sobre os quais os actuais “camaradas” e “socialistas” do PS (e de Avelino Meneses também agora?) serão certamente os últimos a terem esquadro ético ou malhete limpo nas mãozinhas e punhos de cera para arrojar às janelas, pedras brutas ou colunas das lojas dos vizinhos...



Entretanto, perante estes dados – no sentido do apuramento da verdade integral e da necessária transparência dos actos políticos, administrativos e pessoais deste vasto imbróglio, e já acrescidamente na medida em que começaram a ser parcialmente divulgados o teor genérico e a nula lisura do lacunarmente admitido percurso político-administrativo e jurídico do confirmado Parecer da autoria do ainda Director Regional da Cultura (DRC), a par do comprovado e assumido Despacho do ex-secretário da tutela sobre a mesma substância em análise –, devem agora ser colocadas, mais imperativamente, as seguintes questões:

1. Quais, de que tipo e envolvendo que entidades foram as aludidas prestações do director do MAH à Câmara da Madalena no caso do Anteprojecto das “Memórias da Casa do Canal”, sendo que esta iniciativa municipal picoense mereceu divulgação na Página da autarquia e no jornal “Incentivo” (12.09.2013)?

2) Em que moldes e/ou porque foram (ou não?) accionados os disponíveis mecanismos político-administrativos e/ou inspectivos regionais, para um devido apuramento de responsabilidades “disciplinares”, ou outras de índole alegadamente “ilegal” ou “ilícita”, porém, segundo tenta dizer-se hoje, ocultadas, proteladas ou (quem sabe!?) já pragmaticamente prescritas? Todavia, por estes dias, foi deste modo que o DRC tentou relatar o assunto no seu bem apanhado e curioso depoimento radiofónico:

– “Tendo havido situações de eventuais irregularidades, (...) foi feita uma informação jurídica, para solicitar ao titular da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura o apuramento destes factos. Não havendo um despacho direito sobre a matéria que tinha sido solicitada para decisão (...), o assunto ficou encerrado momentaneamente”...


E logo a seguir Nuno Ribeiro Lopes declara: “Dado o tempo que passou, eu entendi na altura que a questão era dentro da minha competência (...), – [mas] tinha havido um despacho no sentido [de ser considerado] extemporâneo (...) cessar as funções do Dr. Paulus Bruno, digamos 10 meses antes delas poderem ser avaliadas. Nessa medida, quando foi [agora] questionada a substituição ou continuação do actual director do Museu de Angra, eu propus, por minha iniciativa, ao senhor secretário [Avelino Meneses], a recondução do director do Museu de Angra. E, portanto, as declarações do senhor secretário correspondem à verdade”... Ou seja, o que o DRC tenta explicar é o facto de, na prática, já que o anterior secretário tinha considerado “extemporâneo”, em certa data, fazer JB “cessar as funções” que exercia, pois que continuassem doravante as mesmas...
  
Ora, apesar desta lengalenga um pouco embrulhada e cheia de hiatos, a verdade é que se percebe que o DRC em funções está ali a querer assacar responsabilidades a Fagundes Duarte pela não cessação imediata da comissão de serviço (então em vigor) de JB – então julgada “extemporânea” pelo ex-secretário –­, ao contrário do que propunha o DRC – no seu Parecer, fundamentado em “eventuais irregularidades” (não efectivamente apuradas, mas apuráveis?) e que estaria a sugerir o imediato termo da dita “comissão”... E aliás o DRC faz esta esperteza de malabarista, como é evidente, para tentar ganhar duas vazas com o mesmo trunfo...



– Assim, embora realmente reconhecendo ou alegando ter omitido (para mal menor e abonado...) o seu anterior Parecer a Avelino Meneses (ilibando-o logo da suspeita de perjuro, e identicamente a si próprio de deslealdade, falta de confiança ou destituição de zelo...), vem agora o DRC justificar esse seu gesto (tomado a 01.08.2014) com o facto de Fagundes Duarte não ter accionado o que ele outrora lhe tinha proposto, em vez disso despachando no sentido de se aguardar pelo final da comissão de serviço do director do MAH! Todavia Nuno Lopes parece esquecer que o seu antigo superior hierárquico havia, no mesmo Despacho, também mandado abrir concurso para aquele lugar (ao qual, provavelmente, JB nunca teria acesso...). 

De resto, Nuno Lopes vem parecendo querer simular alguma isenção político-administrativa e jurídica própria, não hesitando em instaurar, nas últimas semanas, um Inquérito ao MAH (por causa da dança das “danças do ventre”), sindicância, ao que consta, já em fase de consequente Processo Disciplinar... E neste volteio de cintura e véu, como o povo diz, lá vai o DRC escapando na pá de um remo, deixando a dois secretários regionais (e ao Governo e ao PS!?) a tarefa de pôr a água suja fora do bote!

–  Esta leitura do ardiloso discurso do DRC é consentânea com o testemunho de Fagundes Duarte à RDP-Açores, quando este declara precisamente que “nada impediria que se avançasse, ou não, com um processo de inquérito, mas numa fase subsequente”...



3) Depois, neste contexto, foi (ou não?) dado conhecimento superior (político-governamental, político-parlamentar e político-partidário...) – nomeadamente, como seria normal num caso destes, a Vasco Cordeiro (Presidente do Governo) e a Sérgio Ávila (Vice-Presidente, com tutela da Inspecção Regional da Administração Pública...) – ou de algum de modo a outrem, e com que acolhimento ou (in)viabilização face ao constante do Parecer e do Despacho em causa, nas datas das respectivas elaborações, ou posteriormente, até hoje?

(...)
(...)

4) Confrontando-se as ditas incriminações, propostas pelo actual DRC, com o dossier curricular do seu antecessor (relembre-se, nomeado por Carlos César através do Despacho n.º 1165/2009 de 09.09.209...), poderão (ou não) ter co-existido entretanto outras actividades, estatutos ou desempenhos públicos e institucionais do director do MAH, ou de JB enquanto DRC, na Região ou fora dela, (in)compatíveis entre si e/ou ainda não apurados? Por exemplo, perspectivando o que é exactamente uma misteriosa Agência de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (ADASCAVE), cuja vice-presidência coube àquele “dirigente” açoriano...



5) Enfim, que relevância, objectos ou veracidade terão as acções, em hipotético processo, envolvendo alvitradamente a DRC e o Tribunal de Contas, cujas existências, mesmo que não especificadas, mas politicamente inquiríveis em si mesmas e in abstractus, foram articuladamente tentadas, pelo PSD através de António Ventura, conquanto sem acolhimento na agenda, e assim logo com bloqueamento formal do PS, na audição parlamentar a Avelino Meneses?



– Por todas estas razões, é notório que só um apuramento exacto de datas, contornos, andamentos da gestão política, matéria de facto e textos integrais do Parecer e do Despacho em vislumbre permitiria esclarecer cabalmente todo este processo, – o que só poderia ser feito numa nova audição em que Fagundes Duarte pudesse ter direito e dever de testemunhar (e até de defender-se!), tal como foi proposto pelo PSD ao decidir convidá-lo para um debate político aberto e democrático em sessão pública (e não “em privado” como a RDP-A, erradamente, reportou)!


6) E finalmente, mais agora ainda, a derradeira pergunta: – Que espera o PS ganhar, ou quem imagina incautamente proteger a termo certo, tentando ardilosamente escamotear toda esta questão, recorrendo antidemocraticamente ao silenciamento injusto e discricionário do seu ex-secretário Luiz Fagundes Duarte?
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 28.10.2014):






Testemunhos e Ardis do PS
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1. O que se passou no Museu de Angra (MAH) com o fatídico episódio das “danças do ventre”, e tudo o que a partir daí veio à baila político-institucional e ao conhecimento e debate públicos, continua a merecer atenção na Comunicação Social açoriana, tal a trama de indícios, factos e acontecimentos (em crescente mediatização e doravante não escamoteáveis) que estão em sequenciais reportagens, notícias, crónicas e até “recados com amor” vindos a lume (Cf. DI, RDP-A, DA e CA) após a “audição” parlamentar à qual, por justificada iniciativa do PSD, foi levado Avelino Meneses (cujos desempenhos políticos tem sido lamentavelmente assaz confrangedores, – desde inocentadas insciências, manipulados logros e inércias em que se tem deixado cair, até presunçosos passa-culpas arremessados aos seus dessolidarizados antecessores, passando por insinuações desajeitadas, quando não auto-referencialmente desatentas, como os toscos remoques desferidos a propósito do passado executivo-partidário de Jorge Paulus Bruno (JB) e seu anterior e remoto alinhamento partidário (percurso incoerente mas afinal generalizado e mais do que patente, desde há muito, em tantas outras organizações e em quase todo o leque partidário, desde ex-pupilos do CDS-PP e do PS a doutrinadores dos caminhos das autonómicas terras chãs do PSD e do PCP, até às mais remotas e juvenis lajes para caminhos do MRPP...), e sobre os quais os actuais “camaradas” e “socialistas” do PS (e de Avelino Meneses também agora?) serão certamente os últimos a terem esquadro ético ou malhete limpo nas mãozinhas e punhos de cera para arrojar às janelas, pedras brutas ou colunas das lojas dos vizinhos...

– Entretanto, perante esses dados – no sentido apenas do apuramento da verdade integral e da necessária transparência dos actos políticos, administrativos e pessoais deste vasto imbróglio, e já acrescidamente na medida em que começaram a ser parcialmente divulgados o teor genérico e a nula lisura do lacunarmente admitido percurso político-administrativo e jurídico do confirmado Parecer da autoria do ainda Director Regional da Cultura (DRC), a par do comprovado e assumido Despacho do ex-secretário da tutela sobre a mesma substância em análise –, devem agora ser colocadas, mais imperativamente, novas questões importantes a juntar às que já aqui apontámos...

2. Ora por estes últimos dias, foi do seguinte modo que o DRC se referiu a este assunto, num bem apanhado e curioso depoimento radiofónico:

– “Tendo havido situações de eventuais irregularidades, (...) foi feita uma informação jurídica, para solicitar ao titular da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura o apuramento destes factos. Não havendo um despacho direito sobre a matéria que tinha sido solicitada para decisão (...), o assunto ficou encerrado momentaneamente”...


E logo a seguir Nuno Ribeiro Lopes declara: “Dado o tempo que passou, eu entendi na altura que a questão era, dentro da minha competência (...), – [mas] tinha havido um despacho no sentido [de ser considerado] extemporâneo (...) cessar as funções do Dr. Paulus Bruno, digamos 10 meses antes delas poderem ser avaliadas. Nessa medida, quando foi [agora] questionada a substituição ou continuação do actual director do Museu de Angra, eu propus, por minha iniciativa, ao senhor secretário [Avelino Meneses], a recondução do director do Museu de Angra. E, portanto, as declarações do senhor secretário correspondem à verdade”... Ou seja, o que o DRC tenta explicar é o facto de, na prática, já que o anterior secretário tinha considerado “extemporâneo”, em certa data, fazer JB “cessar as funções” que exercia, pois que continuassem doravante as mesmas...

Porém, apesar desta lengalenga um pouco embrulhada e cheia de hiatos, a verdade é que se percebe que o DRC em funções está ali a querer assacar responsabilidades a Fagundes Duarte pela não cessação imediata da comissão de serviço (então em vigor) de JB – então julgada “extemporânea” pelo ex-secretário –­, ao contrário do que propunha o DRC – no seu Parecer, fundamentado em “eventuais irregularidades” (não efectivamente apuradas, mas apuráveis?) – e que estaria a sugerir o imediato termo da dita “comissão”... E aliás o DRC faz esta esperteza de malabarista, como é evidente, para tentar ganhar duas vazas com o mesmo trunfo...

 3. Assim, embora realmente reconhecendo ou alegando ter omitido (para mal menor e abonado...) o seu anterior Parecer a Avelino Meneses (ilibando-o logo da suspeita de perjuro, e identicamente a si próprio de deslealdade, falta de confiança ou destituição de zelo...), vem agora o DRC justificar esse seu gesto (tomado a 01.08.2014) com o facto de Fagundes Duarte não ter accionado o que ele outrora lhe tinha proposto, em vez disso despachando no sentido de se aguardar pelo final da comissão de serviço do director do MAH! Todavia Nuno Lopes parece esquecer que o seu antigo superior hierárquico havia, no mesmo Despacho, também mandado abrir concurso para aquele lugar (ao qual, provavelmente, JB nunca teria acesso...). De resto, Nuno Lopes vem parecendo querer simular alguma isenção político-administrativa e jurídica própria, não hesitando em instaurar, nas últimas semanas, um Inquérito ao MAH (por causa da dança das “danças do ventre”), sindicância, ao que consta, já em fase de consequente Processo Disciplinar... E neste volteio de cintura e véu, como o povo diz, lá vai o DRC escapando na pá de um remo, deixando a dois secretários regionais (e ao Governo e ao PS!?) a tarefa de pôr a água suja fora do bote!

– De resto, esta leitura do ardiloso discurso do DRC é consentânea com o testemunho de Fagundes Duarte à RDP-Açores, quando este declara precisamente que “nada impediria que se avançasse, ou não, com um processo de inquérito, mas numa fase subsequente”...



4. Depois, é neste contexto que cada vez mais crescem novas dúvidas sobre se foi (ou não?) dado conhecimento superior (político-governamental, político-parlamentar e político-partidário...) – nomeadamente, como seria normal num caso destes, a Vasco Cordeiro (Presidente do Governo) e a Sérgio Ávila (Vice-Presidente, com tutela da Inspecção Regional da Administração Pública...) – ou se de algum de modo a outrem, e com que acolhimento ou (in)viabilização face ao constante do Parecer e do Despacho em causa, nas datas das respectivas elaborações, ou posteriormente até hoje...


(...)
(...)

– Por outro lado, confrontando-se as ditas incriminações, propostas pelo actual DRC, com o dossier curricular do seu antecessor (relembre-se, nomeado por Carlos César através do Despacho n.º 1165/2009 de 09.09.209...), seria conveniente apurar, alargadamente, se poderão (ou não) ter co-existido entretanto outras actividades, estatutos ou desempenhos públicos e institucionais do director do MAH, ou de JB enquanto DRC, na Região ou fora dela, (in)compatíveis entre si e/ou ainda não apurados. Por exemplo, sobre o que é exactamente uma misteriosa Agência de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (ADASCAVE), cuja vice-presidência coube àquele “dirigente” açoriano... E isto sem reavivar a relevância, objectos ou veracidade das acções, em hipotético processo, envolvendo alvitradamente a DRC e o Tribunal de Contas, cuja existência, mesmo que não especificadas, mas politicamente inquiríveis em si mesmas, in abstractus, foram articuladamente tentadas pelo PSD, através de António Ventura, conquanto sem acolhimento na agenda e assim logo com bloqueamento formal do PS, na primeira audição parlamentar a Avelino Meneses...


5. Por todas estas razões, é notório, repete-se, que só um apuramento exacto de datas, contornos, andamentos da gestão política, matéria de facto, protagonistas e textos integrais relativos ao Parecer e ao Despacho em vislumbre permitiria esclarecer cabalmente todo este processo, – o que só poderá ser feito numa nova audição na qual Fagundes Duarte tivesse o direito e o dever de testemunhar (e até de defender-se!), tal como foi proposto pelo PSD ao decidir convidá-lo para um debate político aberto e democrático em sessão pública (e não “em privado” como a RDP-A reportou)!


 – Finalmente, mais agora ainda, releva-se aqui a derradeira pergunta de ontem: Que espera o PS ganhar, ou quem imagina incautamente proteger a termo certo, tentando ardilosamente escamotear toda esta questão, recorrendo antidemocraticamente ao silenciamento injusto, despótico e discricionário do seu ex-secretário Luiz Fagundes Duarte?
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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 28.10.2014):




























Azores Digital:
























sábado, outubro 25, 2014


Desassombros e Assombrações
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O que se passou no Museu de Angra com o fatídico episódio das “danças”, e tudo o que a partir daí veio à baila político-institucional e ao conhecimento e debate públicos, revela uma série de (des)assombros e algumas renitentes e persistentes assombrações (vocábulo que lembra um talentoso livro de Fagundes Duarte...).


– Ora também a ensombrar esta trama de indícios, factos e acontecimentos (em crescente mediatização e doravante não escamoteáveis) estão sequenciais reportagens e notícias vindas a lume após a “audição” parlamentar à qual, por justificada iniciativa do PSD, foi levado Avelino Meneses.

Assim, perante esses dados – no sentido do apuramento da verdade integral e da transparência dos actos políticos e pessoais deste imbróglio, e acrescidamente na medida em que começaram a ser parcialmente divulgados o teor genérico e a nula lisura do lacunarmente admitido percurso político-administrativo e jurídico do dito Parecer (da autoria do ainda DRC!), e o assumido Despacho do ex-secretário da tutela sobre a mesma substância –, agora devem ser colocadas, ao menos, as seguintes questões:


1. Quais, de que tipo e envolvendo que entidades foram as aludidas prestações do director do Museu à Câmara da Madalena, no projecto das “Memórias da Casa do Canal”?

2) Em que moldes e/ou porque que (não?) foram accionados os disponíveis mecanismos político-administrativos ou inspectivos para apuramento de responsabilidades “disciplinares”, ou outras de índole alegadamente “ilegal” ou “ilícita” (porém, segundo tenta dizer-se hoje, ocultadas ou já prescritas)?

3) Foi ou não dado conhecimento superior (político-governamental) – a quem, e com que acolhimento ou inviabilização? – do constante no Parecer e no Despacho em causa?

4) Confrontando-se as ditas incriminações feitas pelo actual DRC com o dossier curricular do seu antecessor (nomeado por Carlos César...), poderão ainda existir outras actividades, estatutos ou desempenhos institucionais seus, na Região ou fora dela, (in)compatíveis e/ou entretanto não apurados?

5) Que relevância, objecto ou veracidade terão as acções, em hipotético processo, envolvendo alvitradamente a DRC e o Tribunal de Contas?

6) Que espera o PS ganhar, ou quem espera incautamente proteger a termo, tentando silenciar o seu ex-secretário Fagundes Duarte? 
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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 24.10.2014):



























RTP-Açores:
























Azores Digital:


quinta-feira, outubro 23, 2014


O Ébola em Casulos Levianos
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Conforme sucintamente referimos do DI de há uma semana, acentua-se diariamente a apreensão mundial pela propagação exponencial do Ébola (num incremento dos medos descritos por Richard Preston em The Hot Zone), a par dos novos avisos das organizações nacionais e internacionais e dos maiores especialistas em Saúde Pública e Epidemiologia, na mesma altura em que a propagação viral (já epidémica em certos locais de África!) – espera-se que sem a possível mutação começa a ameaçar outros continentes e países (até mais desenvolvidos)...


– E isto verifica-se em simultâneo com a divulgação de (im)previsões globais (também envolvendo Portugal...), que não podem deixar-nos, especialmente no caso açoriano, sem continua e devida atenção prática e decorrente avaliação crítica de todas as componentes deste importante fenómeno, e tão mais urgentemente quanto, a nível nacional, continuam a grassar divergências quer sobre a nossa preparação para lidar com o Ébola quer sobre a possibilidade de Portugal poder vir a ter contaminações desse vírus, risco aliás já admitido pelo director-geral da Saúde perante a respectiva Comissão da Assembleia da República, reconhecendo-se ali que podem verificar-se – “até ao fim do mês” –, “2, 3, 4 casos (...) importados”, muito embora Francisco George insista simultaneamente na afirmação de que o país está “preparado” para lutar com esse desafio, precisamente porém ao contrário do Colégio da Especialidade de Saúde Pública que sobre o mesmo tema se pronunciou já:


Na verdade, segundo um (entretanto já controvertido) Parecer (disponível na íntegra no respectivo Portal Oficial) desse organismo da Ordem dos Médicos, “o risco teórico de virmos a ter casos de Ébola em Portugal é alto. Se isso acontecer, a dimensão (...) que o problema poderá atingir em termos numéricos (casos e mortes) e de impacto social, depende inteiramente da capacidade dos serviços de Saúde e da sociedade em geral lidarem com o problema”, sendo que esse mesmo risco é especialmente potenciado devido “posicionamento de Portugal como país integrante” dos PALOP, ao qual, do ponto de vista geográfico, humano, estratégico, “pode ainda adicionar-se, como elemento satélite a pesar no fardo do problema, o facto de termos ébola em Espanha, país vizinho e com o qual não existem fronteiras facilmente controláveis, pelo que em termos de circulação de pessoas (do vírus) se pode considerar a península como um só país”.


– E depois de analisar, país a país, situação a situação, os contextos da Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique, o documento daquele Colégio da Ordem dos Médicos analisa bastante criticamente a (im)preparação de Portugal para lidar com o Ébola, tanto numa perspectiva teórica quanto numa perspectiva real, articuladas ambas com um suposto “Plano de contingência nacional”, no qual “o modo, confuso e cheio de pontas soltas, como a realidade geralmente se apresenta” e onde o “enfatizar que a tónica na intervenção centrada apenas em serviços hospitalares é errada e que a sua comunicação nos media, centrada em técnicas médicas de ponta e cuidados milagrosos de assistência, produz na população a tal falsa sensação de segurança já invocada”.

E por fim, o citado Parecer chega ao ponto de descrever um imaginário (hipotético, mas verosímil e realista!) panorama, cuja analogia (sem entrar em linha de conta com barcos, portos e marinas) com um similar cenário insular açoriano não é difícil de estabelecer:

– “O que será lógico esperar – como qualquer epidemiologista experimentado ou qualquer médico de saúde pública sensato sabe desde os tempos do Professor Ricardo Jorge – é que o tal caso de ébola não vai chegar com uma bandeirinha a assinalá-lo ao aeroporto da Portela [das Lajes, ou de outro qualquer aeroporto das ilhas], onde logo chegará uma ambulância [devidamente preparada?] do INEM [dos Bombeiros ou do SRPCBA], que o levará [a partir desse tal aeroporto] sem demora ao Curry Cabral [ou a outro Hospital de referência, sempre fora dos Açores], onde espera por ele um quarto [ou um casulo...] isolado e apetrechado [eventualmente (?), primeiro num helicóptero Merlin e depois num avião Falcon...].






Todavia, o que “a realidade nos tem demonstrado (designadamente nos casos ocidentais desta epidemia, mas antes disso na história de qualquer surto ou epidemia) é que um (ou mais) caso infectado chegará silenciosamente ao aeroporto num voo fora de horas, em perfeito estado aparente, onde (...) onde um carro cheio de familiares saudosos o esperará para o levar (...), onde há um almoço de celebração do regresso dele (...) marcado para o dia seguinte e onde estarão presentes cerca de cinquenta pessoas que ele, emocionado, abraçará fortemente. E no dia seguinte ao almoço sentir-se-á, pela primeira vez, febril e com dores articulares, cansado, mas irá pensar que tudo isso é fruto da viagem, das horas mal dormidas, da emoção... É isto que poderemos esperar na maioria das situações, não com uma realidade que se molda aos manuais ou aos monitores com algoritmos de uma sala de controlo de emergências”!

– Ora a auscultação de profissionais, decisores, estudiosos, especialistas e operacionais, directa ou indirectamente cientes desta exigente, complexa e pluridisciplinar situação, mais fundamenta e evidencia, também aqui nas ilhas, idêntica e proporcionada preocupação... Mas continuamos, perplexos, a assistir a orientações nacionais (e regionais!) pouco definidas, imprevidentes ou em sobreposição e atropelamento de práticas de duvidosa segurança e pouca viabilidade, como aquelas que prevêem a criação, nos Centros de Saúde, de “espaços para isolar temporariamente [“por horas” (sic)] doentes suspeitos” de Ébola, ou as outras, emanadas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, avisando os Bombeiros – perante as questões e dúvidas da Liga sobre o papel destes profissionais no âmbito da prevenção do vírus do Ébola em Portugal – de que estes não devem transportar casos suspeitos, antes contactando o INEM ou a linha de Saúde...



Assim e para mais ainda, perante a leviandade nacional e regional, face às potenciais vulnerabilidades que a indigitação das Lajes contém como Aeroporto, e agora, como já salientámos – com a inadmissível menorização institucional açoriana atingindo o cúmulo da pura ficção (para não dizer temerária falsidade) de que se poderia “ter confiança no dispositivo montado [?] ao nível da Região”, e cujo planeamento estaria “a decorrer em estreita articulação” com a DGS e com o SRPCBA – alegando-se até que o Arquipélago possuiria um “plano de contingência regional para casos específicos, dado que a Região tem características distintas do continente, mas integra-se do plano nacional” –, comprova-se e confirma-se que “não houve [sequer!] formação” de quaisquer “equipas médicas” nos Açores, e que esta “É uma situação nova. Sabemos a teoria, mas não a prática” (sic)!



– Realmente, repita-se, tudo neste caso permanece um perigoso retrocesso se o comparamos, por exemplo, com as ameaças do H5N1, onde ao menos não esperávamos (em ambulância?!) que um Falcon de Lisboa, alertado pelo 112, viesse aterrar no nosso quintal..., até porque aqui, à semelhança do que foi feito lá no Continente para a gripe pandémica de 2006/07, “uma estrutura foi montada, circuitos foram criados de novo e a máquina de enfrentar uma epidemia (...) ficou oleada.

“ (...) Parece-nos [ao Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos, e também a nós, nos Açores] que essa experiência anterior pouparia – imediatamente e logo nas nossas ilhas e Região Autónoma – na ameaça de crise actual, tempo e dores de cabeça”, tanto mais quanto, “salvo melhor informação que, até agora, não chegou ao conhecimento do público ou da generalidade dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, profissionais de laboratório, pessoal administrativo, pessoal auxiliar de apoio a cuidados médicos) nenhuma orientação, integrada e global, que inclua desde uma estratégia nacional para lidar com o problema até à emissão de informação que responda às perguntas e ansiedades do público em geral e dos profissionais de saúde em particular”!


– E depois, com todas essas (ir)responsabilidades governamentais açorianas e lisboetas, bem à vista de todos, é um tremendo ónus que se está a fazer recair sobre toda a população regional e nacional, sem falarmos nos riscos e tremendos comprometimentos que assim sobremaneira pendem sobre a Força Aérea Portuguesa (e sobre a própria presença e logística norte-americanas...) nos Açores, quando se sabe dos paralelos empenhos em marcha, pelo mesmo Governo central português, em acudir (e bem!), no estrangeiro, ao circulatório terreno geográfico e humano africano, na Guiné e em Cabo Verde...
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Em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 24.10.2014).


domingo, outubro 19, 2014


Ébola com Falcon no Quintal?
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Crescendo a justificada apreensão mundial (4.447 mortos, mortalidade média na ordem nos 50% e milhares de infectados ainda não apurados) pela propagação exponencial do Ébola – a par dos avisos da OMS e ONU, de especialistas em Saúde Pública e de credenciados Epidemiologistas (v.g. Paul Farmer e Laurie Garrett) –, e quando a propagação viral (gravíssima em África!) começa a alastrar com o surgimento de ocorrências, erros sistémicos, contaminações e (im)previsões globais (em Portugal, ouça-se Francisco George...), o caso açoriano (para nós imediatamente relevante, comprometedor e próximo!) não poderia deixar de merecer atenção prática, acompanhamento integrado, coordenação sistemática e avaliação crítica permanente!


 Entretanto a nível nacional continuam a grassar divergências tanto sobre a nossa preparação para lidar com o Ébola quanto sobre a possibilidade de Portugal poder vir a ter contaminações desse vírus, sendo este o maior risco e admitindo mesmo o director-geral da Saúde, perante a Comissão de Saúde da Assembleia da República, que isso pode verificar-se – “até ao fim do mês” –, em “2, 3, 4 casos (...) importados”, muito embora Francisco George insista simultaneamente na afirmação de que o país está preparado para lutar com esse desafio, precisamente ao contrário do Colégio da Especialidade de Saúde Pública:


– Na verdade, segundo um (entretanto já controvertido) Parecer deste organismo (disponível na íntegra no respectivo Portal Oficial da Ordem dos Médicos), “ o risco teórico de virmos a ter casos de Ébola em Portugal é alto. Se isso acontecer, a dimensão (...) que o problema poderá atingir em termos numéricos (casos e mortes) e de impacto social, depende inteiramente da capacidade dos serviços de Saúde e da sociedade em geral lidarem com o problema”, sendo que esse mesmo risco é especialmente potenciado devido “posicionamento de Portugal como país integrante” dos PALOP, ao qual, do ponto de vista geográfico, humano, estratégico, “pode ainda adicionar-se, como elemento satélite a pesar no fardo do problema, o facto de termos ébola em Espanha, país vizinho e com o qual não existem fronteiras facilmente controláveis, pelo que em termos de circulação de pessoas (do vírus) se pode considerar a península como um só país”.



E depois de analisar, país a país, situação a situação, os contextos da Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique, o documento do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos analisa bastante criticamente a (im)preparação de Portugal para lidar com o Ébola, tanto de uma perspectiva teórica quanto de uma perspectiva real, articuladas ambas com um suposto “Plano de contingência nacional”, no qual “o modo, confuso e cheio de pontas soltas, como a realidade geralmente se apresenta” e onde o “enfatizar que a tónica na intervenção centrada apenas em serviços hospitalares é errada e que a sua comunicação nos media, centrada em técnicas médicas de ponta e cuidados milagrosos de assistência, produz na população a tal falsa sensação de segurança já invocada”.


– Finalmente este Parecer chega ao ponto de descrever um imaginário (hipotético, mas realista!) panorama, cuja analogia, sem entrar em linha de conta com os portos e as marinas, com um análogo cenário insular açoriano não é difícil de estabelecer, assim:

“O que será lógico esperar – como qualquer epidemiologista experimentado ou qualquer médico de saúde pública sensato sabe desde os tempos do Professor Ricardo Jorge – é que o tal caso de ébola não vai chegar com uma bandeirinha a assinalá-lo ao aeroporto da Portela [das Lajes, ou de outro qualquer aeroporto das ilhas], onde logo chegará uma ambulância [devidamente preparada?] do INEM [dos Bombeiros ou do SRPCBA], que o levará sem demora ao Curry Cabral [ou a outro Hospital de referência, mas fora dos Açores, a partir desse tal aeroporto], onde espera por ele [primeiro...] um quarto [um casulo, talvez...] isolado e apetrechado [eventualmente num helicóptero, e depois num avião Falcon...].



“O que a realidade nos tem demonstrado (designadamente nos casos ocidentais desta epidemia, mas antes disso na história de qualquer surto ou epidemia) é que um (ou mais) caso infectado chegará silenciosamente ao aeroporto num voo fora de horas, em perfeito estado aparente, onde (...) onde um carro cheio de familiares saudosos o esperará para o levar (...), onde há um almoço de celebração do regresso dele (...) marcado para o dia seguinte e onde estarão presentes cerca de cinquenta pessoas que ele, emocionado, abraçará fortemente. E no dia seguinte ao almoço sentir-se-á, pela primeira vez, febril e com dores articulares, cansado, mas irá pensar que tudo isso é fruto da viagem, das horas mal dormidas, da emoção... É isto que poderemos esperar na maioria das situações, não com uma realidade que se molda aos manuais ou aos monitores com algoritmos de uma sala de controlo de emergências”!

– Ora a auscultação de profissionais, decisores, estudiosos, especialistas e operacionais, directa ou indirectamente cientes desta exigente, complexa e pluridisciplinar situação, mais fundamenta e evidencia, também aqui, idêntica e proporcionada preocupação!

Por outro lado continuamos a assistir a orientações nacionais (e regionais?) pouco definidas ou em sobreposição e atropelamento de práticas de duvidosa segurança e pouca viabilidade prática, como aquelas que prevêem a criação, nos Centros de Saúde, de “espaços para isolar temporariamente [“por horas” (sic)] doentes suspeitos” de terem Ébola, ou as outras, emanadas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, avisando os Bombeiros de que não devem transportar casos suspeitos de Ébola, mas sim contactar o INEM ou a linha de Saúde, perante as questões da Liga dos Bombeiros Portugueses que tinha manifestado dúvidas sobre o papel destes profissionais no âmbito da prevenção do vírus do Ébola em Portugal...



Assim e para mais ainda, perante a leviandade nacional, face às potenciais vulnerabilidades que a indigitação das Lajes contém como Aeroporto (apenas e só placa?!) de passagem para emergências e operações com o Ébola; e agora – com a inadmissível menorização institucional açoriana atingindo o cúmulo da pura ficção (para não dizer temerária falsidade), de que se poderia “ter confiança no dispositivo montado [?] ao nível da Região” e cujo planeamento estaria “a decorrer em estreita articulação” com a DGS e com o SRPCBA – alegando-se até que o Arquipélago possuiria um “plano de contingência regional para casos específicos, dado que a Região tem características distintas do continente, mas integra-se do plano nacional” –, vemos que se fez um investimento de “20 mil euros em equipamento de proteção e nos casulos para transporte de doentes” (quais?), sendo todavia que logo depois se confirma que “não houve [sequer!] formação das equipas médicas” nos Açores, e que esta (pasme-se!) “É uma situação nova. Sabemos a teoria, mas não a prática” (sic)!




– Realmente, tudo neste caso é um perigoso retrocesso (médico-hospitalar, e não só), comparado, por exemplo, com as ameaças do H5N1, onde ao menos não esperávamos (em ambulância?!) que um Falcon de Lisboa, chamado pelo 112, viesse aterrar no nosso quintal, porquanto, à semelhança do que foi feito no Continente para a gripe pandémica de 2006/07, “ uma estrutura foi montada, circuitos foram criados de novo e a máquina de enfrentar uma epidemia (...) ficou oleada.



“ (...) Parece-nos que essa experiência anterior pouparia – imediatamente também aqui nas nossas ilhas e Região Autónoma dos Açores... – na ameaça de crise actual, tempo e dores de cabeça”, tanto mais quanto, “salvo melhor informação que, até agora, não chegou ao conhecimento do público ou da generalidade dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, profissionais de laboratório, pessoal administrativo, pessoal auxiliar de apoio a cuidados médicos) nenhuma orientação, integrada e global, que inclua desde uma estratégia nacional para lidar com o problema até à emissão de informação que responda às perguntas e ansiedades do público em geral e dos profissionais de saúde em particular”!
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 21.10.2014):




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