Entrevista
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AÇORES SEM EURODEPUTADOS

FICAM MAIS ADJACENTES

Os Açores estão sem Representação no Parlamento Europeu. Como analisa este problema?

EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – O desaparecimento prematuro de André Bradford, único açoriano então eleito, representa uma perda para os Açores e para a percepção crítica, o continuado enfrentamento situado dos problemas e a proclamação e defesa das legítimas e legitimáveis aspirações na nossa Região, nos círculos de poder, trabalho e debate parlamentar dos problemas regionais, nacionais e europeus, e outrossim de comparticipação activa nas decorrentes decisões, pronunciamentos ou meras recomendações possíveis, nas instâncias referidas, nas comissões sectoriais e seus relatos, etc., enfim, na visibilidade e na mediatização adequadas e diligentemente procuradas da defesa dos nossos interesses específicos…

Quais as consequências que se perspetivam?

EFR – Parece-me, em qualquer caso, serem consequências negativas para os Açores (e para o nosso País), desde logo porque a Região fica sem uma desejável presença parlamentar formal a nível europeu, e por isso mesmo destituída da possibilidade de uma voz autónoma e própria (conquanto nacional e político-partidariamente integrada, quando não subordinada ou dependente…).

– Todavia sempre seria um receptáculo, veículo e ponte de passagem, nos dois sentidos, entre os Açores e a Europa, e também dentro da representação nacional portuguesa, no seu grupo parlamentar e não só…

É claro que ninguém estaria à espera do triste falecimento de André Bradford. Porém, a verdade é que nas listas do PS não só nenhum outro lugar elegível foi acautelado para os socialistas açorianos, o que teria sido previdente e merecido.

– Mas, pior do que isso, foi a inclassificável atitude do PSD nacional, a reboque das plenipotenciárias e discricionárias bitolas de avaliação e partilha de cadeirinhas, cadeirões, bancos e bancarrotas da sua confrangedora e misérrima companhia e compaginação de lideranças e serventias intestinas, cujos resultados estão à vista de todas as províncias continentais, das ilhas adjacentes e dos seus descrentes e desmotivados eleitores, cá e lá…

À vista, digo, e no ouvido também, porquanto o eco de tais arrebites (alguns inicialmente esboçados, mas logo arrumados em saco roto), numa grande ribanceira de descredibilização generalizada, ainda estão e vão continuar a dar que falar, eventualmente nem sequer como Oposição, quanto mais em posição de mérito ou merecimento democráticos!

– Enfim, uma vergonha para os reais e legítimos herdeiros de Sá Carneiro… E por aqui ainda pior, para os apenas nominais autonomistas, social-democratas de nunca e pequenos actores e autores de uma ridícula dança de madraços cívicos e culturais, e de pares político-partidários ainda menores!

Como é que toda esta situação poderá ser resolvida ou atenuada?

EFR – É possível e desejável que – no âmbito do PS – se consiga compensar, em parte, a perda de Bradford …

Veremos, por exemplo, qual a competente e firme dedicação às questões e desafios insulares entre os deputados portugueses no PE; qual o projecto e destino interventivos de Carlos César (ministro de Estado ou dos Negócios Estrangeiros, como subtilmente foi já sugerido?); quais as atenções e acompanhamentos dos socialistas dos Açores e dos demais tribunos em funções laterais, aqui no arquipélago e em S. Bento (no que especialmente relembro a escolha de Lara Martinho para uma vice-presidência da Comissão de Assuntos Europeus, ou as cruzadas ilhoas de António Ventura…).

Todavia, não é fácil imaginar aonde tudo isto nos levará pela certa (ou à certa…), num quadro complexo e volátil, perigoso e exigente, por entre brexits pendentes, nacionalismos crescentes, xenofobias galopantes, replicação de oligarquias, afundamentos ou recanalizações de fundos regionais e refundamentos nacionais hegemónicos, etc., aonde os próprios Parlamentos nacionais vão ficando cada vez mais subalternizados (como Mota Amaral bem salientava recentemente).

– Todo este cenário é assim muito preocupante, tanto mais quanto os Povos europeus, incluindo os das Ilhas portuguesas, vão ficando novamente mais adjacentes, ou à margem da Europa e da sua necessária, real e verdadeira construção!   

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(*) Texto da Entrevista concedida ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 10 de Agosto de 2019).

 

Idem, em Jornal "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 13 de Agosto de 2019).

Uma Obra de referência Histórica e Bibliográfica:

DICIONÁRIO SOBRE O PENSAMENTO DA EUROPA

EDITADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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ENTREVISTA

Inserido na prestigiada “Colecção Parlamento”, a Assembleia da República acaba de editar um volumoso Dicionário das Grandes Figuras Europeias, no qual colaborou com o texto sobre Edgar Morin. Qual o conteúdo e importância desta nova obra de referência em Portugal sobre o Pensamento Europeu e a Ideia de Europa?

EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – Este livro, coordenado por Isabel Baltazar e Alice Cunha (professoras e investigadoras na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa), como ali mesmo vem referido, resulta de um trabalho conjunto e pretende dar visibilidade aos grandes vultos que contribuíram para uma Europa Unida nos séculos XIX e XX, sejam eles pensadores, estrategas, políticos, diplomatas e técnicos que pensaram esse ideal e apresentaram projectos para uma unidade europeia, não esquecendo o contributo de várias figuras portuguesas nesse âmbito, como foi salientado ao destacar-se que esta edição contou com académicos de diferentes universidades e áreas científicas (Ciência Política, Direito, Economia, Filosofia, História e Relações Internacionais).

A obra – que mereceu o Alto Patrocínio do Presidente da República – foi recentemente lançada em Lisboa, na Biblioteca Passos Manuel da Assembleia da República, e é prefaciada por Regina Bastos (presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento) e por Ana Paula Zacarias (Secretária de Estado dos Assuntos Europeus), integrando também um Prólogo e um notável estudo de Introdução, da autoria das coordenadoras deste muito acalentado projecto.

Ultrapassar o atraso europeu

da Historiografia Portuguesa

Como escreveu Isabel Baltazar, em Portugal “tudo estava (quase) por fazer. Faltava, portanto, aprofundar a área da perspectiva histórica, cultural e filosófica da União Europeia, quer a nível do levantamento de fontes para a história da integração europeia, em geral, quer, também, a nível das fontes portuguesas sobre o tema da Ideia de Europa. Temos a convicção de que é necessário ultrapassar o atraso da historiografia portuguesa [neste domínio], e que esta obra vem suprir uma lacuna nessa área e nas outras áreas do saber”.

Quais as Entradas e os contributos ensaísticos que destacaria nesta obra de conjunto?

EFR – O Dicionário conta com a colaboração de cerca de noventa autores portugueses e estrangeiros, reunindo 85 Entradas ou Verbetes nominais – que são na verdade condensados ensaios temáticos, biográficos e bibliográficos – sobre outras tantas distintas figuras ou personalidades seleccionadas:

E são de facto, indubitavelmente, todas essas presenças, algumas das mais relevantes, significativas e marcantes figuras do pensamento, da sociedade, da política e da cultura da Europa e/ou sobre a Europa, desde os chamados “pais fundadores” (Monnet, Schuman, Adenauer, De Gasperi, Spaak, Delors, etc.), passando por estadistas e líderes carismáticos (Churchill, De Gaule, Genscher, Giscard d’Estaing, Karamanlis, Mitterand, Schmidt, Strauss, Thatcher, Tindemans, Veil, Kohl, González…), diplomatas e estrategas (Kissinger, Luns, Marshall…), e ainda por cépticos nacionalistas e utopistas (Proudhon…), e outrossim, naturalmente também, por pensadores críticos, teorizadores, precursores e filósofos (Aron, Benda, Briand, Derrida, Habermas, Hugo, Kant, Madariaga, Morin, Nietzsche, Ortega y Gasset, etc.), até aos portugueses e aos nossos confluentes ou dissonantes contributos, desejos, aspirações e (des)encontros nacionais e lusíadas, europeístas e euro-atlânticos, todos estes afinal provindos de uma Nação e de um Povo que teve e tem uma feição diaspórica, medianeira de uma Europa ainda poética ou mítica, mirante de Oriente a Ocidente (como em Pessoa), ou de uma Europa outra, peninsular e do Sul, só recentemente refluída de um (o último!) grande Império ultramarino da Expansão colonizadora e “evangelizadora” de um Ocidente falhado e perdido, conquanto multisecularmente cimentado em gestas e memórias e brumas, e mesmo hoje não de todo esquecido, nem sequer sublimado, espiritual, anímica e corporalmente superado ou transcendido em sucedâneos de valor, mito, imaginários, móbil de sociedade e civilização, cultura, língua e historicidades dialécticas…

Que Figuras portuguesas integram este Dicionário?

EFR – São cerca de dezena e meia as várias presenças portuguesas, desde Manuel Antunes a Irene de Vasconcelos, de Silva Lopes a Mário Soares, de Ernâni Lopes e Jacinto Nunes a Luís Sá e Lucas Pires, enfim, desde Magalhães Lima e Medeiros Ferreira a Lourdes Pintasilgo e Eduardo Lourenço…

– Isto no que se refere às figuras tratadas, porquanto dos autores, académicos, ensaístas e investigadores, autores das Entradas nominais, poderíamos elencar, embora apenas ao correr de um relance na listagem, entre os demais, Adriano Moreira, Carlos Gaspar, Guilherme d’Oliveira Martins, José Eduardo Franco, Acílio Rocha, Manuel Loff, Manuela Tavares Ribeiro, João Medina, Mendo Castro Henriques, Rui Tavares, Soromenho Marques, Freitas do Amaral, Eduardo Paz Ferreira, etc.

Identidades Culturais,

Leituras e Ideologias

É claro que as figuras portuguesas e estrangeiras seleccionadas pelas Coordenadoras deste Dicionário não esgotam a galeria (que nunca poderia, nem pretendeu ser, exaustiva) de nomes aduzíveis ou possivelmente agregáveis, no estrito âmbito do pensamento societário e social, e da reflexão pluridisciplinar sobre a identidade, a tradição e algumas prospectivas, mais ou menos futuríveis – a par de outras leituras, ideologicamente díspares, e da perspectivação de acrescidos rumos incertos, complexos e problemáticos – sobre a Europa, e dela e dos Europeus (e dos não-europeus!) sobre si próprios, sobre os outros, sobre os demais continentes e mundos outros, terceiros ou quartos, globais ou ensimesmados, párias, regredidos ou adiados num tempo do Espírito e da História só talvez contra-hegelianamente compreendidos, quando não em regressão fixista e obsessiva (da qual aliás fomos acusados em diversos contextos político-civilizacionais e jurídico-históricos…).

Por outro lado, voltando ao elenco europeu e ao caso português, é evidente que outras percepções histórico-críticas e ideográficas poderiam ter sido aqui trazidas a confronto, nomeadamente aquelas típicas das citadas correntes mais cépticas, ou descrentes, no que diz respeito às identidades nacionais (relembro a recorrente ideia de uma Europa Social e das Nações, dos Povos e das Pátrias, e mesmo… das Regiões!), e do destino autónomo, conquanto integrado, dos Países numa amiúde controvertida e controversa União Europeia!

– E bem assim outros nomes que me ocorrem sempre na discussão destes temas e problemas, num sentido e noutro, avisadamente à luz crepuscular, opressora e sangrenta de um Passado trágico e demencial, holocáustico e maligno: Jaspers, Husserl, Arendt, Freud, Marx, Adorno e Horkheimer, Lévinas, Walter Benjamin, Foucault, Camus, Le Goff, Mounier, Ricoeur e Ratzinger…

Da Europa Histórico-Política

à Europa das Regiões

Ora atente-se sempre nas vigentes derivas e significados de todos os brexits e nas lúcidas reacções aos mecanismos hegemónicos de Poder e do Capital, e às degeneradas oligarquias europeias, justamente fustigadas, no específico quadro da reflexão regional, regionalista e autonómica açoriana (amiúde inoperante ou subalternizada perante os desafios insulares…), como aquela que tornámos a ver, ainda há poucos dias, bem timbrada no último livro de Mota Amaral!

– No entanto, verdade seja dita, nada disto escapou directa ou indirectamente aos autores e colaboradores deste Dicionário das Grandes (e de Grandes) Figuras Europeias, tendo de resto também o estudo introdutório de Isabel Baltazar sinalizado os correlativos horizontes desta temática no que concerne aos diversos perfis do pensamento português e dos diferentes, por vezes antagónicos, projectos político-institucionais, histórico-hermenêuticos e jurídico-constitucionais. Relembro, por exemplo, o Integralismo, mas poderíamos recordar o que viria apenso a homens e movimentos como os da Renascença e da Seara Nova, que se foram sucedendo no nosso País, nomeadamente nos séculos XIX, XX e neste que agora vivemos.

Tempos, Modos

e Modelos alternativos

Refiro-me concretamente à Primeira República, ao Estado Novo de Salazar, ao Marcelismo e ao Regime Democrático do pós-25 de Abril, e que não só a Filosofia, a Economia, o Direito e a Sociologia Políticas debateram activa e/ou reactivamente, quanto também a Literatura e as Artes (veja-se o Saudosismo, a Presença, o Neo-realismo e o Surrealismo…) representaram, enfrentaram e narraram em tempos e modos e espaços alternativos…

– E, enfim, todos os outros que nem sequer hoje estão arredados dos discursos, práxis e contra-teses de tendências embrionárias ou subjacentes a retóricas e estratégias matizadas de certas formações político-partidárias e ideológicas mais fracturantes, radicais ou extremadas nos parlamentos, sedes e lobbies prebendados, alguns com chorudos Euros, dólares ou reais patacas, outros com patacos, intenções e programas falsificados, conforme as clientelas ou as hostes de choque…

O seu texto nesta obra é sobre Edgar Morin. Quais as principais linhas que sublinhou do seu pensamento?

EFR – Edgar Morin, pseudónimo de Edgar Nahoum, nasceu em Paris (08.07.1921), de famílias com ascendência judaica. Sociólogo, antropólogo, filósofo e politólogo, é considerado um dos mais importantes pensadores contemporâneos. Tendo estudado Filosofia, formou-se em Direito, História e Geografia, áreas que marcam os horizontes interdisciplinares da sua vasta obra, especialmente nos campos da Filosofia Social e Política, Ética das Ciências e Epistemologia (onde se distinguiu pelos seus contributos para a reflexão crítica sobre os fenómenos da Complexidade).

– Depois, tendo como fontes assumidas a Etnografia, a História das Religiões, a História das Civilizações, a História das Ideias, a Sociologia, a Biologia e a Ecologia, e após alargar uma primitiva concepção marxista da história, Morin procurou concatenar metodicamente todas aquelas disciplinas e heranças teóricas com decisivos contributos da Psicanálise.

A Europa como Comunidade

de Destino e Renascimento

Na sua obra Pensar a Europa (original de 1987), Morin debruçou-se mais especificamente sobre a chamada questão europeia, tematizando várias vertentes da génese e metamorfoses da Europa enquanto ideia-força e realidade histórico-civilizacional compósita, como caldo de cultura, consciência identitária e comunidade de destino.

– Aqui, após fazer um percurso pela turbilhonária história intelectual, cultural e política da Razão Ocidental, Morin analisa as sucessivas mudanças de identidade, metamorfoses e “purificação” dos projectos de construção europeia, paralelamente às mutações e evoluções da Ordem Mundial, à reconfiguração dos blocos, à superação dos messianismos nacionalistas e às tentações hegemónicas, geoestratégicas, científicas e financeiras, defendendo ao final que também assim na presente encruzilhada dos países, povos e regiões da Europa e do Mundo, dever-se-ia passar à assumpção plena e generosa de uma memorial, justa e solidária comunidade de destino prudencial, feita de unidade na multiplicidade e iluminada pela esperança no advento de uma nova idade de ternura e racionalidade, qual paradigmático segundo Renascimento, “aberto a todos os horizontes do mundo” e a todos os Povos da Terra, única morada ecológica da Vida, da Consciência e da nossa frágil Humanidade, na imensidão infinita do Cosmos.

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(*) Texto revisto da Entrevista concedida ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 03.08.2019).
Nota: A primeira versão, foi publicada páginas 2 e 3 do DI de 3 de Agosto 2019:

Idem. Texto revisto e aumentado, integralmente publicado no jornal
"Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 7 de Agosto 2019):

Idem, em "Atlântico Expresso" 

(Ponta Delgada, 12 de Agosto 2019):

Os Açores de Portugal:

Ditames internacionais e evasivas nacionais 

cruzam-se novamente sobre as Lajes

ENTREVISTA (*)

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O Ministro dos Negócios Estrangeiros português referiu-se há dias, em termos controversos, a várias situações envolvendo a Base das Lajes. Como analisa essas afirmações?

EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – Não é a primeira vez que Augusto Santos Silva – enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros (e recordo que foi igualmente Ministro da Defesa do famigerado José Sócrates...) – teve ocasião de se pronunciar sobre as Lajes, “dossier” que lhe deverá ou deveria ser bem familiar por várias e compreensíveis razões; umas de ordem estritamente governativa e político-partidária (quando não solidariamente patriótica), outras de superior calibre intelectual, epistemológico, ético e social.

Porém, ainda pela proximidade indeclinável de mais exigentes razões, argumentos e discursos de fundo, outrossim subentendidos ou pressupostos, devo salientar que Santos Silva é um bom sociólogo de carreira universitária, cujo obra conheço bem e que de resto aprecio, especialmente pelos seus contributos metodológico-científicos e cujas categorias críticas seriam aliás muito úteis para aplicação à desmontagem dos seus desempenhos mediáticos e retóricas governativas como governante de Lisboa, tais aqueles que acaba de tornar a consumar...

 Falsificacionismo, Precauções e Riscos

– Quanto às suas afirmações na última audição da Comissão de Negócios Estrangeiros da AR, onde foi abordado o teor dos assuntos debatidos, a 18 de Dezembro passado, na então 40.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente, nada de muito novo ou surpreendente há a registar, excepção feita talvez à vivacidade, um pouco arriscada e imperativa, determinante (ou dogmática?) com que assegurou (garantiu ou subscreveu?) a suposta não existência (comprovada, mesmo sem o precaucional falsificacionismo da exclusão popperiana!?) de significativa relação etiológica, patogénica e epidemiológica entre a poluição/contaminação geradas (potenciadas?) pela profunda implantação estrutural e pela prolongada e vasta fixação, temporal e historicamente situáveis, do tão inter-nacionalmente e regionalmente consentido rasto do camuflado, semi-encoberto e desprezado complexo logístico-militar, materialmente bélico e letal, orgânico, físico-químico e radiológico norte-americano na Terceira durante meio século, com os paradigmáticos riscos, respectivas influências e suspeitosas repercussões eco-ambientais na Saúde Pública (sobretudo no pluri-factorial e pluridimensional campo das doenças oncológicas...).

A questão da contaminação/descontaminação dos solos terceirenses tem marcado recentemente as agendas políticas locais, nacionais e internacionais. Neste domínio, como caracteriza o presente estado de coisas?

EFR – Desde logo, vale a pena salientar que aquelas afirmações de Santos Silva, em tom variável mas praticamente quase com dobrado conteúdo, haviam já sido proferidas anteriormente, tirando os lapsos sobre a inserção de verbas específicas no Orçamento americano, mas reincidindo sobre o horizonte e o andamento, alegadamente consensual e concertado, entre os governos de Lisboa e de Washington, no respeitante a mecanismos e acções saneadoras da comprovada e assente (des)contaminação ambiental!

Estudos, Segredos e Diplomacias

– De igual modo constata-se ali o recurso evocativo, contudo para impeditiva reserva ou omissão, porque em segredo diplomático, do enquadramento de complementares informações sobre o corrente processo da descontaminação e suas suplementares (compensatórias?) contrapartidas nacionais e regionais.

Todavia há a registar agora uma mais detalhada referência, nos Pontos 14 a 21 da Declaração Conjunta desta 40.ª Reunião da referida Comissão, às contendas localizadas como alvo de estudos (do Governo Regional/LNEC) identificações e intervenções conjuntas na limpeza ou encerramento (simples?) de diversos locais poluídos ou contaminados (caso dos Locais 2008, 2009, 3005, 3006, 3009 e 3012), na expectativa de outros possíveis ou pendentes (“possible closure of sites”), nos Locais 3001, 5013,5011 e 5012, e bem assim do curso do derrame de combustível no pit 18 do oleoduto do Cabrito, “a ser submetido ao 65th ABG [Air Base Group] através do mecanismo de reclamações previsto no Acordo sobre o Estatuto das Forças da NATO (SOFA) [Status of Forces Agreement]”.

De seguida, a dita Declaração (44 Pontos em Acta), numa evidente progressão narrativa e precisiva relativamente à sua 49.ª edição, para além das questões ambientais terceirenses, deixa ainda genericamente perceptível ou insinuado um crescente interesse das partes, com detectável inclinação portuguesa, como se esperava, para ancestrais e novas áreas da Defesa e Segurança Nacional, Ciência e Tecnologia Aeroespacial, Cibersegurança, Combate a Fogos Florestais, Clima e Oceanos, Comércio e Investimentos e Energia (GNL-Gás Natural Liquefeito).

– Resta dizer que foi mais precisamente sobre os conteúdos dos citados Pontos que incidiram as inquirições dos Deputados açorianos (terceirenses) Lara Martinho (PS) e António Ventura (PSD), ambos reclamando uma maior transparência na informação concreta e específica sobre os respectivos objectos, enquanto os parlamentares do BE e do CDS/PP fizeram perquiriram sobre o cumprimento da Legislação laboral e sobre quais os declarados “futuros usos adicionais para as Lajes”.

Ao longo de anos, em muitas intervenções públicas e em ensaios académicos, tem-se pronunciado criticamente e estudado várias das vertentes da presença norte-americana na Terceira, na Base das Lajes e no concelho da Praia da Vitória. Face ao que analisou, como encara hoje essa problemática?

EFR  – Como é sabido, o que tenho procurado reflectir foi efectivamente mais conduzido a partir de uma perspectiva crítica, filosófico-política, teorética e antropológico-cultural, prendendo-se também com a chamada recepção da presença norte-americana entre nós, no que aí está presente de uma vasta problemática envolvendo representações sociais, modelos simbólicos e discursos identitários, para além naturalmente de uma atenção ao papel das elites e actores histórico-institucionais, socioculturais e políticos locais, no Arquipélago e fora dele, face, durante e após a chegada dos contingentes militares estrangeiros, com os seus densos impactos no exercício do Poder nacional/regional/local, na soberania, na economia produtiva tradicional, no comércio, no consumo de produtos e nos serviços, na estrutura patrimonial, laboral e fundiária (mormente na zona do Ramo Grande), nos hábitos e produtos de alimentação e vestuário, enfim, nos valores inculturados, usos, costumes, linguagens, imaginários e memórias comunitárias localmente vivenciadas, etc.

– Assim, entre outros, os textos de conferências como Estrangeiros “At Home”: Leituras de uma Recepção Histórica, apresentada no Colóquio Internacional sobre Terrorismo e Ordem Mundial (2002) ou Identidade, Diplomacia e História: Recepção, Representações e Heranças da Presença Aliada nos Açores, no Colóquio Internacional sobre Portugal e o Atlântico (Fundação Humberto Delgado/Assembleia da República, 2003) inseriram-se nessas leituras.

Elites, Actores e Desafios

Finalmente, tenho procurado atender ao confronto e rupturas mundividenciais que se verificaram neste frágil e dependente microcosmos insular, com os seus custos e cíclicos desafios (para retomarmos o título de uma pequena mas muito marcante e ainda actual obra, que tive o gosto de prefaciar em 1990, O Desafio Insular – do tão respeitável político português, governante açoriano e meu estimado amigo Mota Amaral), mas não à margem das grandes crises portuguesas, europeias e do Ocidente no seu todo (v.g. fragmentação dos Impérios Coloniais e do próprio projecto imperial lusíada, reconfiguração dos Blocos, hegemonias e polaridades, sobretudo desde o Estado Novo ao 25 de Abril de 74 e até hoje), sendo que o que se passa neste nosso tempo e à nossa volta é ainda reflexo e mutação acelerada de tudo isso, para o bem e para o mal...

– Um outro projecto, sobre o qual conversámos e cuja fase de investigação empírica, articulada com o acompanhamento dos trabalhos clínicos e científicos de Jácome Armas no HSEIT e no SEEBMO, e que foi originalmente perspectivado academicamente para Doutoramento em Antropologia Médica e Psicossociologia da Saúde na Universidade do Porto (ICBAS), sobre o campo oncológico (uso aqui o conceito de campo tal como Bourdieu o tratou), devo acentuar a propósito, de facto nunca se debruçou especificamente sobre eventuais conexões geo-etiológicas à Base das Lajes.

É sabido que tem proposto diferentes abordagens a todas estas situações. Como e em que medida lhe parece poderem as mesmas ser concretizadas?

EFR  – Esta é uma complexa, conquanto muito apelativa, área multidisciplinar que vejo, com satisfação, ir merecendo lentamente, na sequência dos pioneiros trabalhos da Universidade dos Açores (v.g. CERIE) e respectivos parceiros, renovados e inovadores contributos e horizontes de abordagem académica, científica, ensaística e literária, alguns acolhidos pelos nossos Institutos açorianos e apoiados por Autarquias e mecenas ocasionais, para além de outros preciosos contributos, levantamentos e divulgação de fontes e pistas documentais, de relevo nacional (e assim se espera que sejam mesmo merecidamente lidos e potenciados!), como é o caso da recente e notável Tese de Doutoramento, orientada por António José Telo, de Armando Mendes.

Irrelevâncias e Censuras

– Porém, infelizmente, o que não vejo, da parte da quase totalidade das instâncias políticas e aí individualmente também rotinadas, para além de uns pontuais balbucios irrelevantes, parlamentares ou mais ou menos mediocremente comissariados, é significativos empenhos sólidos, procura e aquisição de competências intelectuais, técnicas e decisórias, com afirmação de rigor institucional e confluente formação e mobilização de uma opinião pública esclarecida, credenciada, atendível, e só desse modo, ambas, respeitáveis e respeitadas... E receio mesmo que tenhamos perdido já grandes oportunidades geracionais e conjunturais, que a Autonomia poderia ter gerado e que estavam vivas na nossa esperança, quiçá utópica, de ver consolidadas nos nossos fatídicos dias... E depois, tentativas censórias ou coercivas, arriscadas e imponderadas, não só políticas quanto técnicas e mesmo de investigação científica, até ética e epistemologicamente retrógradas, a nada ajudam!

Contudo devo dizer o mesmo de certas arremetidas eivadas de um tentador anti-americanismo destemperado, de abusivas exigências de intromissão regional ou autárquica em áreas reservadas a representações nacionais soberanas, quando não a esboços de arregimentação popular municipal, com fixação de cartazes, palavras de ordem e megafones às portas e ouvidos da Base das Lajes (Base Aérea 4) e dos centros de decisão e tutela da Defesa e das Forças Armadas Portuguesas, como num famoso e contraproducente “relambório” praiense de 2003 (ver “Diário dos Açores” de 30.01.2003), que igualmente não propiciaram a abertura de canais de comunicação serenos, construtivos e adequados, diplomaticamente exequíveis e até constitucional e estatutariamente garantidos...

Impreparação e Desconhecimentos

É claro que tudo isto é tanto mais penoso e confrangedor quando se constata, desde há dezenas de anos, que as delegações negociais de Portugal (com ou sem o devido e atempado acompanhamento dos nossos amiúde e escusadamente chamados “seus” Açores...) nem sempre se apresentam no mais acreditado e reconhecido estatuto de preparação jurídico-política, diplomática, económica, cultural e argumentativa, como os próprios participantes nas mesmas têm sobejamente testemunhado para memória futura!

– Mas veja-se lá, voltando à questão principal desta Entrevista, que nunca fomos sequer capazes de organizar, para reflectir e melhor agir, uma verdadeiramente grande Conferência Internacional sobre a Base das Lajes e seus impactos! Mesmo no caso do downsizing, das contaminações eco-ambientais e seus diversos antecedentes, consequências e processos alternativos de enfrentamento, resistência e tentativa de superação, bastaria olhar para a Ásia e para o Pacífico, para a América Latina e para a Europa (Alemanha, Espanha e Itália), para vislumbrar o que temos ignorado... 

E não se trata só de uma questão envolvendo bases militares fora dos EUA – país aliado, nação amiga, sociedade livre e aberta à qual nos ligam muitos laços modelares de diáspora destinal e solidários antecedentes de acolhimento e até de miméticas sugestões de alternativa societária (quando não de protectorado...), a par de algumas ingratidões, desvinculações e sobrancerias ultrajantes... –, porquanto similares problemas tem-se colocado analogamente em muitas comunidades locais e estaduais no próprio território interno dos USA, como noutra ocasião poderei desenvolver.

Penosas e Dramáticas Heranças, Levianas Mãos e Horizontes Globais

De resto, no coração da Europa, na Polónia, por exemplo, a questão da penosa herança neste domínio é com a Rússia (antiga URSS), onde casos como o de Borne Sulinowo, talvez sejam muitíssimo mais dramáticos, apesar dos OCS russos, que pressurosamente visaram Portugal, os Açores e os Estados Unidos, deles se terem inocentemente esquecido ou deliberadamente deles tenham omitido as levianas mãos...

– E nisto Santos Silva terá razão, ao menos sociologicamente (mas com mais teoria crítica e melhor filosofia social e política!) falando, pois, parafraseando o que ele escreveu em “Agir na Globalização”, a análise sociológica ao menos ajudaria a identificar problemas e a definir um quadro para discussão científica, longe dos sensos ou sentidos meramente comuns ou vulgares (também eles urdindo preconceitos, inócuas ideologias e falsas propagandas), porquanto, se respostas políticas “são certa e felizmente variáveis”, haveríamos, ao menos aí, de tentar entendermo-nos sobre “eixos temáticos” fundamentais, em torno dos quais poderíamos ainda reconstruir uma meta-narrativa séria, cívica, justa e democraticamente legitimada!

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(*) Entrevista originalmente em parte concedida ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 09.03.2019). Texto revisto e muito aumentado, para as edições seguintes.
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Publicado em jornal "Atlântico Expresso" (Ponta Delgada, 25.03.2019):

"Azores Digital" (24.03.2019):

http://www.azoresdigital.com/colunistas/ver.php?id=3381

e Jornal "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 24.03.2019):

Primeira versão, em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 22.03.2019),
e https://sinaisdaescrita.blogspot.com/2019/03/entrevista-os-acores-de-portugal.html:

ENTREVISTA

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Os Açores de Portugal:

Ditames internacionais e evasivas nacionais

cruzam-se sobre as Lajes

O Ministro dos Negócios Estrangeiros português referiu-se há dias, em termos controversos, a várias situações envolvendo a Base das Lajes. Como analisa essas afirmações?

EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – Não é a primeira vez que Augusto Santos Silva – enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros (e recordo que foi igualmente Ministro da Defesa...) – teve ocasião de se pronunciar sobre as Lajes, “dossier” que lhe deverá ou deveria ser bem familiar por várias e compreensíveis razões, umas de ordem estritamente governativa e político-partidária (quando não solidariamente patriótica), outras de superior calibre intelectual, epistemológico, ético e social.

Porém, ainda pela proximidade indeclinável de mais exigentes razões, argumentos e discursos de fundo, outrossim subentendidos ou pressupostos, deve salientar-se que Santos Silva é um bom sociólogo, com obra apreciável, especialmente pelos seus contributos metodológico-científicos, cujas categorias críticas seriam aliás bem úteis para aplicação à desmontagem dos seus desempenhos mediáticos e retóricos como governante de Lisboa, tais aqueles que acaba de tornar a consumar...

– Quanto às suas afirmações na última audição da Comissão de Negócios Estrangeiros da AR, onde foi abordado o teor dos assuntos debatidos, a 18 de Dezembro passado, na então 40.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente, nada de muito novo ou surpreendente há a registar, excepção feita talvez à vivacidade, um pouco arriscada e imperativa, determinante (ou dogmática?) com que assegurou (garantiu ou subscreveu?) a suposta (ou comprovada, mesmo sem o precaucionais falsificacionismo da exclusão popperiana!?) não existência de significativa relação etiológica, patogénica e epidemiológica entre a poluição/contaminação gerada (potenciada?) pela profunda implantação estrutural e pela prolongada e vasta fixação do tão inter-nacionalmente consentido rasto do antigo e desprezado complexo logístico-militar, material, orgânico, físico-químico e radiológico norte-americano na Terceira, com as respectivas influências e suspeitosas repercussões eco-ambientais na saúde pública (sobretudo no pluri-factorial e pluridimensional campo das doenças oncológicas...).

A questão da contaminação/descontaminação dos solos terceirenses tem marcado recentemente as agendas políticas locais, nacionais e internacionais. Neste domínio, como caracteriza o presente estado de coisas?

EFR – Desde logo, vale a pena salientar que aquelas afirmações de Santos Silva, em tom variável mas praticamente quase com dobrado conteúdo, haviam já sido proferidas anteriormente, tirando os lapsos sobre a inserção de verbas específicas no Orçamento americano, mas reincidindo sobre o horizonte e o andamento, alegadamente consensual e concertado, entre os governos de Lisboa e de Washington, no respeitante a mecanismos e acções saneadoras da comprovada e assente (des)contaminação ambiental!

De igual modo constata-se ali o recurso evocativo, contudo para impeditiva reserva ou omissão, porque em segredo diplomático, do enquadramento de complementares informações sobre o corrente processo da descontaminação e suas suplementares (compensatórias?) contrapartidas nacionais e regionais.

– Todavia há a registar agora uma mais detalhada referência, nos Pontos 14 a 21 da Declaração Conjunta, às contendas localizadas como alvo de estudos (do Governo Regional/LNEC) e intervenções conjuntas na limpeza radical ou (simples?) encerramento de diversos sítios poluídos ou contaminados, na expectativa de outras pendentes e “possible closures of sites”, e bem assim do curso do derrame no oleoduto do Cabrito, a ser submetido ao 65th ABG através do “previsto no Acordo sobre o Estatuto das Forças da NATO (SOFA)”. 

De seguida, a dita Declaração (44 Pontos em Acta), deixa genericamente perceptível um crescente interesse das partes, com detectável inclinação portuguesa, para ancestrais e novas áreas da Defesa e Segurança Nacional, Ciência e Tecnologia Aeroespacial, Cibersegurança, Combate a Fogos Florestais, Clima e Oceanos, Comércio, Investimentos, Energia e Combustíveis (GNL).

Ao longo de anos, em muitas intervenções públicas e em ensaios académicos, tem-se pronunciado criticamente e estudado várias das vertentes da presença norte-americana na Terceira, na Base das Lajes e no concelho da Praia da Vitória. Face ao que analisou, como encara hoje essa problemática?

EFR – Como é sabido, o que tenho procurado reflectir foi efectivamente mais conduzido a partir de uma perspectiva crítica, filosófico-política, teorética e antropológico-cultural, prendendo-se também com a chamada recepção da presença norte-americana entre nós, no que aí está presente de uma vasta problemática envolvendo representações sociais, modelos simbólicos e discursos identitários, para além naturalmente de uma atenção ao papel das elites e actores locais, no arquipélago e fora dele, face, perante e após a chegada dos contingentes militares estrangeiros e seus densos impactos no exercício do Poder nacional/regional/local, na soberania, na economia produtiva, no comércio e nos serviços, na estrutura patrimonial, laboral e fundiária (mormente na zona do Ramo Grande), enfim, nos usos, costumes, linguagens, etc.

– Assim, conferências como Estrangeiros “At Home”: Leituras de uma Recepção Histórica, apresentada no Colóquio Internacional sobre Terrorismo e Ordem Mundial (2002) ou Identidade, Diplomacia e História: Recepção, Representações e Heranças da Presença Aliada nos Açores, no Colóquio Internacional sobre Portugal e o Atlântico (Fundação Humberto Delgado/Assembleia da República, 2003) inseriram-se nessas leituras.

Finalmente, tenho procurado atender ao confronto e rupturas mundividenciais que se verificaram neste frágil e dependente microcosmos insular, com os seus cíclicos desafios e custos, mas não à margem das grandes crises portuguesas, europeias e do Ocidente no seu todo (v.g. fragmentação dos Impérios Coloniais e do próprio projecto imperial lusíada, reconfiguração dos Blocos, hegemonias e polaridades, sobretudo desde o Estado Novo ao 25 de Abril de 74 e até hoje), sendo que o que se passa neste nosso tempo e à nossa volta é ainda reflexo e mutação acelerada de tudo isso, para o bem e para o mal...

– O outro projecto, sobre o qual conversámos e cuja fase de investigação empírica foi originalmente realizado para Doutoramento em Antropologia Médica e Psicossociologia da Saúde na Universidade do Porto (ICBAS), sobre o campo oncológico (uso o conceito de campo tal como Bourdieu o tratou), de facto nunca se debruçou especificamente sobre eventuais conexões geo-etiológicas à Base das Lajes.

É sabido que tem proposto diferentes abordagens a todas estas situações. Como e em que medida lhe parece poderem as mesmas ser concretizadas?

EFR – Esta é uma complexa, conquanto muito apelativa, área multidisciplinar que vejo, com satisfação, ir merecendo renovados e inovadores contributos e horizontes de abordagem, para além de preciosos contributos, levantamentos e divulgação de fontes e pistas documentais, como é o caso da recente e notável Tese de Doutoramento de Armando Mendes.

Porém, infelizmente, o que não vejo, da parte das instâncias políticas e individuais rotinadas, é significativos empenhos sólidos, procura e aquisição de competências intelectuais, técnicas e decisórias, com afirmação de rigor institucional e formação de opinião pública esclarecida, credenciada, atendível, e só desse modo, ambas, respeitáveis e respeitadas! Tentativas censórias ou coercivas a nada ajudam! E receio mesmo que tenhamos perdido já grandes oportunidades geracionais e conjunturais, que a Autonomia poderia ter gerado e que estavam vivas na nossa esperança, quiçá utópica, de ver consolidadas nos nossos fatídicos dias...

– Mas veja-se lá, voltando à questão principal desta Entrevista, que nunca fomos capazes de organizar uma verdadeiramente grande Conferência Internacional sobre a Base das Lajes e seus impactos! Mesmo no caso do downsizing, das contaminações eco-ambientais e seus diversos antecedentes, consequências e processos alternativos de enfrentamento, resistência e tentativa de superação, bastaria olhar para a Ásia e oPacífico, para a América Latina e para a Europa (Alemanha, Espanha e Itália), para vislumbrar o que temos ignorado...

Não se trata só de uma questão envolvendo bases militares fora dos EUA (país aliado, nação amiga e sociedade livre e aberta), porquanto similares problemas tem-se colocado analogamente em comunidades locais e estaduais no próprio território interno dos USA... De resto, no coração da Europa, na Polónia, por exemplo, a questão da penosa herança neste domínio é com a Rússia (antiga URSS), onde casos como o de Borne Sulinowo, talvez sejam muitíssimo mais dramáticos do que o nosso, apesar dos OCS russos, que pressurosamente visaram Portugal, os Açores e os Estados Unidos, deles se terem inocentemente esquecido ou deliberadamente omitido as levianas mãos...

– E nisto Santos Silva terá razão, enfim, ao menos sociologicamente falando, pois como ele escreveu em “Agir na Globalização”, e cito-o parafraseando, aqui a análise sociológica  ao menos ajudaria a identificar problemas e a definir um quadro para discussão científica, longe dos sensos ou sentidos meramente comuns ou vulgares (também eles urdindo preconceitos, inócuas ideologias e falsas propagandas), porquanto, se respostas políticas “são certa e felizmente variáveis”, haveríamos, ao menos aí, de tentar entendermo-nos sobre “eixos temáticos” fundamentais, em torno dos quais poderíamos ainda reconstruir uma meta-narrativa crítica e séria, cívica, justa e democraticamente legitimada!
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(*) Entrevista concedida ao jornal "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 16.03.2019):