domingo, outubro 30, 2022

 

Memórias e Evocações

do Prof. Adriano Moreira

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Em 6 de Setembro de 2012, quando o Prof. Adriano Moreira comemorava o seu nonagésimo aniversário, efeméride justamente lembrada em diversos círculos intelectuais, académicos e mediáticos, com especial destaque no Jornal de Letras e na RTP1 (com as Entrevistas feitas por Soromenho Marques e Fátima Campos Ferreira), no Público (com a publicação de um belo texto de Isabel Moreira sobre o seu pai) e nas redes sociais (v.g. no Facebook, onde vimos acrescidamente partilhados, com outros reconhecidos amigos, depoimentos e apreços pela sua exemplar figura).

 Por mim – que tive, há mais de trinta anos, a feliz possibilidade de conhecer Adriano Moreira e de poder contar desde então com a generosidade honrosa da sua Amizade pessoal e da sua colaboração institucional –, não podia agora – nesta triste data da sua morte – deixar passar  mais uma significativa e sentida ocasião sem, também aqui e a partir destas insulares paragens, tornar a evocar a sua longa Vida e a sua vasta e rica Obra, mesmo que apenas na circunstância de um breve e localizado testemunho, cujo texto retoma hoje e em síntese compósita, à letra e na vigência ainda do essencial de anteriores escritos, algumas das memórias e afectos que dele guardo.

 



– Não me é fácil todavia, num sucinto depoimento como este, elencar tantas ou todas as ocasiões em que pude beneficiar com os seus diálogos e partilhar da sua franca companhia, amizade, conselho e estima, mas devo salientar as muitas oportunidades em que, bem de perto, colhi bons frutos das suas reflexões académicas, estudos e ensinamentos sociopolíticos, lembranças particulares e narrativas histórico-institucionais, como, por exemplo, nas Conferências promovidas pelo Departamento Cultural do Colégio Universitário Pio XII e pelo Centro de Cultura Europeia (nomeadamente aquela que apresentei e moderei com ele e com Jaime Gama), sob a empenhada tutela do nosso querido Director (Rev. Padre Dr. Joaquim António de Aguiar, CMF); na sua visita à Praia da Vitória, em companhia da sua filha mais nova e do Padre Aguiar; na superior cedência e acolhimento editorial do meu livro O Risco das Vozes (que foi publicado, em 2006, pela Academia Internacional da Cultura Portuguesa, a que tão diligentemente presidia, tal como se dignou citar o meu ensaio sobre o Império do Espírito Santo), para já nem salientar o seu notável e reconhecido papel no Conselho Supremo da nossa Sociedade Histórica da Independência de Portugal, na Sociedade de Geografia, na Academia das Ciências de Lisboa, no Instituto D. João de Castro (nascido este sob a égide dinamizadora e à sombra claustral do Pio XII…) e, evidentemente, o seu magistério universitário em Portugal e no Brasil, e os seus ensaios e tratados de Ciência e Filosofia Política, Geoestratégia, Diplomacia e Teoria da Cultura.

 Por estas e outras múltiplas razões, já antes do seu falecimento, foi o Prof. Adriano Moreira justamente agraciado com altas Condecorações Honoríficas nacionais, louvores, reconhecimentos e homenagens, edições biográficas, reportórios bibliográficos e teses sobre a sua vida, obras, carreira docente e política, de entre as quais registo as de Vítor Gonçalves, José Filipe Pinto e Marcos Farias Ferreira.

 Todavia, nesse horizonte de registos públicos da vida e obra do Prof. Adriano Moreira, igualmente merece assinalável destaque o espólio, verdadeiramente precioso para o nosso País no seu todo, existente em Bragança, no Centro Cultural e Biblioteca Adriano Moreira, que, com duplo e complementar alcance pessoal e colectivo, material e simbólico, pluridimensional e multidisciplinar, constitui e pode contribuir para um mais aprofundado estudo e uma mais ampla compreensão da História, da Cultura e do Destino de Portugal no Mundo, a partir de uma espécie de cartografia crítica das leituras e do pensamento deste insigne Professor e Estadista, tal como aquele acervo documenta e revela, ou pode ajudar a revelar, através dos sinais da sua eticidade – isto é, do seu tempo interior e pessoal, da sua situada temporalidade histórico-civilizacional, tão marcada (e recorrentemente estigmatizada na mutável crucificação das Cidades do Homem terreno…) por uma visão de raiz agostiniana, visivelmente próxima de Toynbee, mas também afim da poética e da epopeia camoniana, da teorese vieiriana, hispânica e luso-afro-brasileira – que bem espelhada está nos seus livros, escritos, marcas de ideal, acções, sonhos e até de utopias, tudo realçado no cruzamento espiritual e ideográfico, filosófico, jurídico-político, histórico-cultural, académico e religioso das categorias do seu pensamento existencial e da sua hermenêutica da historicidade portuguesa e universal, e desse modo espelhando a personalidade, o carácter e a alma do Prof. Adriano Moreira:

 – E é assim que, por estes dias de um tempo destinalmente erodido por provecta idade e pela sua longa caminhada existencial – ao vê-lo partir do nosso convívio terrestre – fiquei primeira e logo imediatamente a revê-lo chegar, vezes sem conta e anos e anos a fio, ao gabinete de trabalho do Padre Aguiar (seu irmão de peito e de frutuoso trabalho intelectual e concretizado em vários e pioneiros projectos institucionais, culturais e universitários), lá no nosso saudoso Colégio Universitário Pio XII, para dialogar, desabafar, ensinar, conferenciar, moderar, animar e partilhar tantos e tantos sonhos, certezas, receios, desencantos e persistentes planos alternativos ou complementares, ajudando a pensar sempre e a agir a par e em consequência para a frente e para cima, numa dialéctica evolutiva, espiralada e ascensional (como recolhera de Teilhard de Chardin) e como de modo conceptual e simbólico também gostava de significar com aquela conhecida e recorrentemente usada imagem da roda (histórico-temporalmente mutável, contingente, civilizacional e antropológico-orbitalmente giratória…), porém perpetuamente centrada, assente ou nuclearmente dinamizada sob a regência de uma espécie de eixo transcendental – cujos contornos metafóricos, cósmicos, religiosos e metafísicos estão analogamente presentes nos textos e narrativas  da Tradição filosófica, poética e sapiencial ocidental e oriental, tal como também em muitos dos discursos científico-cosmológicos e suas revoluções paradigmáticas (desde os Gregos a Copérnico e até às modernas Teorias do Átomo…).

 


Do Prof. Adriano, como filial e quase familiarmente o nomeávamos, retenho enfim,  sempre, um singular  retrato-presença viva, naquele seu carismático e testemunhal misto de sapiente e vivo olhar crítico, simultaneamente esperançoso, céptico, ansioso e utópico sobre o Mundo e a História, a Política e a Estratégia, a Cultura e a Fé Cristã (nomeadamente face ao “desafio que a doutrina conciliar trazia ao legado humanista europeu” e não só…), – enfim, sobre a Identidade e a comunidade de Destino de Portugal e dos Portugueses (afinada com Agostinho da Silva e Gilberto Freire), numa incansável, inquebrável, indomável e amiúde crucificante procura agónica e redentora dos sinais do Tempo (categoria histórico-civilizacional e metafísica sempre presente em toda a sua pujante reflexão intelectual e nas suas narrativas literárias, memoriais e espirituais, como exemplarmente revelou, entre tantos outros livros e conferências, em  A Espuma do Tempo, Memórias do Tempo de Vésperas ou em Notas do Tempo Perdido.

Infelizmente, deixa-nos Adriano Moreira num contexto nacional, europeu e internacional onde não faltam motivos de apreensão, muitos deles pressentidos e analisados por ele bem cedo e insistentemente materializados nas contemporâneas vigências, vesperais ou já vigentes e perigosas derivas espirituais e demenciais ideologias, crises e ameaças no Mundo e em Portugal, num quadro de falhanços socioeconómicos, morais e ético-políticos, regressões desumanas, interesses e abúlicas passividades de países e povos inteiros, como ele diagnosticava em 2011…

 – “Falhámos na democracia participativa e no debate público, baseados numa informação acessível e honesta. Não conseguimos estabelecer uma Justiça em que se possa confiar como última instância de tutela e garantia dos nossos direitos e deveres. Não soubemos valorizar a ideia de responsabilidade pública através da qual uma espécie de frugalidade útil se imponha à voracidade ostensiva do dispêndio inútil. Não melhorámos significativamente os padrões de equidade, nem reduzimos as fontes de desigualdade excessiva. Não vencemos a fraude nem a corrupção, factores de iniquidade e inimigos da decência humana. Pior que tudo, perdemos de vista a continuidade e o futuro, habituámo-nos a viver com se ninguém viesse depois, como se não tivéssemos filhos e netos”.

 Por tudo isto, numa época tão indigente como a nossa, tornar a evocar o Prof. Adriano Moreira por estes dias da sua última partida de entre nós e da nossa Pátria comum, não poderíamos deixar de gratamente retornar hoje à escuta da sua palavra, atentamente auscultando as heranças e lições das suas vivências, na configuração crítica, reflexiva e prática de um dever de exercício de verdadeira cidadania universal e de um direito de apelo à inteligência nacional e regional, – como ele escreveu, para uma lúcida e urgente nova definição do estatuto de Portugal e das suas parcelas constitutivas, integrantes e solidariamente integradas sob o signo trans-temporal e trans-histórico da Portugalidade.

 – “Creio ainda que desta crise de incerteza resulta algo mais. A convicção de que os Portugueses não podem ou não devem ser chamados apenas para receber e sofrer as más notícias. Para matérias tão importantes como a sua Constituição e a integração europeia, nunca foram solicitados a debater e participar, menos ainda a aprovar. As escolhas actuais e a dureza do regime económico e social em que vamos viver são tais que é tempo de se fazer justiça ao povo. Informá-lo de modo completo e honesto, chamá-lo a discutir e dar a sua opinião seria uma excelente maneira de começar a olhar para o futuro”.

 Angra do Heroísmo, 24 de Outubro de 2022

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Em "Diário Insular", Angra do Heroísmo, 29.10.2022

e "Correio dos Açores", Ponta Delgada, 30.10.2022.


sexta-feira, julho 16, 2021


 Entrevista

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EDUARDO FERRAZ DA ROSA


Simone Weil: Um legado decisivo

na reflexão crítica sobre a Europa




A Assembleia da República acaba de publicar um novo Dicionário temático, desta vez sobre As Mulheres e a Unidade Europeia. Qual o conteúdo e autores desta obra?


EDUARDO FERRAZ DA ROSA (EFR) – Integrado na “Coleção Parlamento”, este livro foi organizado e coordenado por Isabel Baltazar, Isabel Lousada e Alice Cunha. A obra contempla mais de 80 Entradas, assinadas por outros tantos autores, como resultado de um assumido trabalho que “ultrapassou fronteiras, convocou investigadores, docentes e especialistas de múltiplas áreas, tendo por pano de fundo mulheres que, ao longo da História, participaram na construção da unidade europeia”.


Os nomes escolhidos são de figuras femininas (apelidadas de “Mães da Europa”) que, desde a I Guerra Mundial à atualidade, participaram em sucessivos, conquanto díspares, projetos teóricos, intelectuais e ideológicos, político-institucionais, socioeconómicos, éticos e culturais, visando a preservação da Paz possível, ou a tentativa de impedir a Guerra na Europa e no Mundo.


Assim, a par de pacifistas, defensoras dos direitos humanos, militantes e agentes humanitárias, este Dicionário inclui mais recentes protagonistas, parlamentares nacionais e europeias, ministras e diplomatas, filósofas e sociólogas, escritoras e cientistas, etc., cujas esferas de ação e decisão se exerceram em relevantes áreas do pensamento e da vida.





– Desde um ensaio sobre a génese mitológica, mítica e histórico-ficcional da Europa, até entradas sobre Arendt, Beauvoir, Curie, Hillesium, Lubich, Edith Stein, Zambrano, Louise Weiss, Macchiocchi, Ursula Hirschmann, Sophie Scholl, Simone Veil, Nicole Fontaine, Merkel, Simone Weil, etc., e também com portuguesas como Maria Lamas, Elina Guimarães, Lourdes Pintasilgo, Irene de Vasconcelos, Helena Vaz da Silva e a nossa Natália Correia, esta obra contém textos, entre outros conhecidos ou mais novos, de Adriano Moreira, Cassiano Reimão, Artur Morão, Maria Manuela Tavares Ribeiro, Guilherme d’Oliveira Martins, Acílio Rocha, Isabel Baltazar, Isabel Lousada, Alice Cunha e Miguel Estanqueiro Rocha.





 O denso texto da sua autoria é sobre uma figura de referência no Pensamento filosófico, religioso e político do século XX. Que contributos trouxe Simone Weil para uma reflexão sobre a Europa e A unidade europeia?


EFR – Filósofa, mística, ensaísta, historiadora e ativista política de ascendência judaica, Simone Weil nasceu em Paris (0.02.1909) e faleceu na Inglaterra, no Sanatório de Grosvenor (Ashford, Kent, 24.08. 1943). Muito inteligente, intuitiva, imaginativa e estudiosa, cedo se distinguiu pelos seus dotes intelectuais, talento reflexivo e capacidade de assimilação recriadora de questões disputáveis, matérias teoréticas, políticas, literárias e socioculturais situadas e ainda contemporaneamente muito relevantes...


Nos finais de 1928 encontrou-se com o movimento “La Révolution Prolétarienne”, desenvolvendo arrojadas militâncias e pouco consensuais ações político-associativas. E em 1932, vésperas da ascensão de Hitler, visita a Alemanha, naquela que será uma estada decisiva para o estudo do movimento operário, partidário, sindical e ideológico alemão e europeu. Liberal e pacifista, à margem de apologias sectárias ou inscrições de manipulação, fossem de ordem confessional-religiosa ou político-ideológica, determinante foi a pertença interior de Simone Weil à fé do Cristianismo que lhe é conatural e contínua, conquanto sempre esquiva ao sistema dogmático do Catolicismo.




Tendo nascido numa época de grandes mutações histórico-civilizacionais, culturais e psicossociais, e tendo vivenciado dramas próximos, horrores e traumas da guerra, a vida e o pensamento de Simone decorreram sob o signo de dolorosas experiências de sofrimento físico e espiritual, conjugadas numa reflexão de excecional dimensão.


Deixou-nos pois contributos cruciais para uma reperspetivação simultaneamente memorial e crítica da filosofia, religiões e  teologia, política e cultura, projetáveis em valores e normas (algumas controversas) para um sonhado renascimento civilizacional do Espírito Europeu, entendido e idealizável como projeto fiel às raízes das comunidades de origem e destino – para usar uma expressão concetual tão cara a Edgar Morin e que abordei no anterior Dicionário (Lisboa, 2019) sobre As Grandes Figuras Europeias –, apesar de tantos antagonismos totalitários, tentações de domínio e posse, ilusões imperiais e consumadas expressões daquela tirânica Força que Simone dizia constituir a essência cruel do Poder niilista, desalmado e maleficamente petrificante dos seres humanos e das sociedades sobre a sua comum Humanidade!




– Assim, a coerência e superação real de todo e qualquer projeto histórico-cultural regenerador da Europa e do Mundo – cujas exigências em Simone, como disse Camus, nunca poderiam ser ignoradas –, teriam de assentar numa abertura profundamente atenta, ordenada e proporcionada aos “Deveres para com o Ser Humano”, às necessidades da alma, aos enraízantes valores da sabedoria, justiça, dignidade do trabalho, acolhimento misericordioso do pobre e do estrangeiro, enfim, da pluralidade ecuménica das religiões, no amor à verdade e na redentora espera ou retorno da Graça...


 Qual a receção que a obra de Simone Weil tem merecido em Portugal?


EFR – Os títulos e temas principais da sua vida e obra, embora de modo cingido, têm vindo a ser progressivamente estudados entre nós, remontando, porém, aos anos 60 a primeira publicação traduzida de um livro seu (Opressão e Liberdade, em 1964, na coleção “Círculo do Humanismo Cristão” da famosa Livraria Morais Editora) e Simone Weil de M.-M. Davy (1969). 




Foram-se seguindo edições e abordagens diversas e complementares, nomeadamente junto da Revista Portuguesa de Filosofia (Carrolo, a pioneira tese de Ana Janeira ou, mais recentemente, devo salientar, o belo estudo do meu amigo e colega açoriano Brandão da Luz), e finalmente – pelo seu Centenário (2009) – a publicação, coordenada por Maria Luísa Ribeiro Ferreira, dos textos do Colóquio evocativo, com textos, entre outros, de Pacheco Gonçalves, Tolentino de Mendonça, Vaz Pinto e Paulo Borges.  


– Portugal – apesar de vulgarmente ignorando-a… – tem uma singular presença profunda (porém quase inexplorada) na existência de Simone, porquanto, antecedendo e tendo potenciado posteriores visões e experiências suas, foi aqui o lugar onde adveio a sua iniciática prova e registada narrativa de uma decisiva  e inspiradora comoção estésico-metafísica e espiritual (em 1935), ali, num distante areal da Póvoa de Varzim, perante uma procissão à Senhora das Dores, numa romagem de velas, lamentos, cânticos pungentes e plenos das cifras daquele paradigmático malheur (que ainda ecoa em outros comovidos e expectantes verbos e sonhos poéticos...), perante o Silêncio que trai o Peso de Deus, tal como Simone Weil  identicamente o ouviu ecoar nas vozes trágicas de pobres mulheres de pescadores, naquela iluminada Noite, junto ao Mar de Portugal.


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Publicado em "Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 16.07.2021)


e em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 18.07.2021):



 














quinta-feira, abril 30, 2020



Cenários de Excepção na Pandemia
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Vasco Cordeiro dignificou
os Açores e o 25 de Abril


Os últimos acontecimentos e factos verificados entre nós, no campo da evolução e enfrentamento institucional, social e jurídico-político da Pandemia de Covid-19, não alteraram significativamente o essencial do cenário anteriormente debatido.


Todavia é novamente justo salientar a excepcional dedicação e os sacrifícios, mesmo com riscos pessoais acrescidos, dos profissionais e técnicos de saúde e de laboratório, tripulantes de ambulâncias e bombeiros, forças de segurança e demais trabalhadores que têm vindo a assegurar serviços, redes de voluntariado e distribuição de bens essenciais à população em geral e às famílias carenciadas ou com doentes, crianças e idosos e deficientes a seu cargo.



– Todos esses esforços e empenhos, e bem assim o acatamento das recomendações e ordens das autoridades regionais e nacionais, têm contribuído para a contenção possível e a viabilização mínima da vida da população açoriana, com crescentes sinais de resiliência existencial e de uma fundamental confiança no advento de melhores dias (que oxalá não sejam nunca defraudados).



De resto, como é sabido e ao contrário do que apareceu errada e tendenciosamente comentado, as medidas de contenção (nomeadamente as cercas sanitárias em S. Miguel), resultaram de acordos prévios e consensos institucionais dialogados, não tendo sido nem unilateralmente impostas, nem resultado de caprichos de cerca ou cerco de qualquer antagonizado protagonista palaciano….




Balanço e perspectivas da Pandemia

Apesar dos sucessos relativos e absolutos que temos firmado e afirmado, infelizmente deve ser averbado o agudizar pontual do doloroso e preocupante quadro da propagação pandémica maior na ilha de S. Miguel; a confrangedora situação letal no Nordeste; a falta de protecção a que continuam ainda sujeitos muitos profissionais, serviços e instituições de saúde, apoio social, múltiplos sectores produtivos e classes laboriosas, e – enfim – os inadmissíveis episódios de incompetência e leviandade ocorridos com a libertação, alojamento e movimentação de reclusos, cujas responsabilidades, para além das que localmente são conhecidas, revelam também e sobremaneira as imprudências do Governo central e a míope pressa ministerial da Justiça, a par da disjunção e da incrível não-simultaneidade de uma prévia redacção, projectiva e articulada, totalmente desatendida neste caso e que o despacho daquele Ministério deveria ter sabido conjugar e fazer coordenar no mesmo corpo de lei, com cautelares e lúcidas determinações complementares do Ministério da Saúde, mas que tornaram a ficar novamente omissas à escala governamental da República e ao mais alto nível decisório e imperativo das obrigações, tutelas e providências superiores e soberanas do Estado, nomeadamente por relação à processualidade das amnistias, com todos os episódios perigosos que conhecemos (e de outros que talvez ainda venham a tardio rescaldo pelo país adentro)!



– Devo porém e por outro lado relevar neste ensejo o desempenho positivo da última Entrevista de Vasco Cordeiro à RTP-A, onde ele revelou uma atitude pessoal digna, personalizada e segura, a par de sensível maturidade institucional e ética.


Uma Entrevista credível e justa

Merecem-me, para além do mais, conquanto nem de tudo o que concernia ao motivo principal da presente Pandemia, o modo verdadeiro e rigoroso como o presidente do Governo regional superou e resistiu a uma série de outras perguntas insistentes (v.g. sobre o Representante da República, o relacionamento com António Costa e até, sub-repticiamente, com Carlos César, com subordinados seus e com outros implícitos e explícitos colaboradores políticos, técnicos e partidários) …



– Finalmente quero registar as evidentes marcas de justa defesa de legítimas causas dos Açores, e da atenta percepção de reais problemas humanos, conjunturais (e não só) dos Açorianos (evidenciadas, com notória comoção, também a propósito dos nossos estudantes deslocados e ainda retidos fora de casa e família), sem esquecer, enfim, aquele paradigmático destino e o duro drama do navio de cruzeiro cuja atracagem e desembarque de passageiros, vivos e mortos, teve de ser imposto…, tal como o seu discurso (entre ansioso, emotivo e racionalizado) sobremaneira manifestou de modo digno mesmo à porta do 25 de Abril, sem demagogias ou ofensas inconsequentes, quando não nefastas à representação credível e à partilha fraternal e fiel ao mais esperançoso espírito daquela data, simbolicamente incarnando os esperançados (e tantas vezes traídos!) valores que, esses sim, urgia e urge defender sempre!



Cerimoniais do 25 de Abril



Concordo com Vasco Cordeiro quando ele dizia que estas comemorações poderiam ter tido outros figurinos, espaço, simbologia e alcances de adesão e significado. Mas também percebo as argumentações aduzidas noutras lógicas de interpretação institucional, ideológica e de conteúdo socialmente oportuno para reivindicações e projecção de ideais como os da Democracia e do Estado de Direito, da Liberdade, da Justiça, da separação de Poderes no âmbito da salvaguarda e da vigência da Constituição…




– Para além, como é manifesto, de teses paralelas ou contrapostas ao modo escolhido para a reafirmação daqueles valores e que se prendiam com reservas ou rebuços em promover e exibir todo um cerimonial político-institucional que pudesse colidir com normas de contenção e condicionamento, impostos pela Emergência ou pelo estado de Excepção em vigor, para todos os cidadãos, evitando-se assim o risco de cairmos na tentação de vedetismos gratuitos, ou meramente retóricos, próprios para selfies peregrinos ou tablóides de luva e máscara, farda, gravata, canção e cravo vermelho ao peito, quando o quotidiano dos Portugueses tem sido tão pesado e subtraído a essa sociedade ou confraria de espectáculo!



Quanto ao Presidente da República, amiúde esquecem-se os analistas, comentadores e jornalistas (alguns mal preparados…) da nossa lusitana praça comunicacional, que Marcelo é um jurista de cátedra, profundamente versado na Teoria do Direito e em cujos discursos estão sempre latentes categorias, figuras e pressupostos constitucionais,  ou de Filosofia do Estado, da Sociedade, da Soberania, etc. E tudo isto, habilmente mesclado numa recorrente expertise comunicativa e criativa de factos políticos e seus horizontes de concretização possível ou provável interesse, que podem ser enganosos e potencialmente hipotecantes do exercício normal da vida e de autonomias pessoais e institucionais, e de liberdades, opções e decisões democráticas…

Avisos e Discursos Refinados

Com certeza…O mesmo, aliás, e para concluir, se diga e leia nos posicionamentos e discursos afinados e refinados de António Costa (e agora nos subentendidos avisos de Ferro Rodrigues…), apesar de muitos desses sinais à navegação já anteriormente estarem subjacentes, implícita ou explicitamente visíveis, em várias intervenções dos partidos e também nos seus reservados sentidos de voto, na Assembleia da República e no Governo, perante as moções e consultas de Belém!

– Deste ponto de vista, embora nunca tenham sido ainda devidamente tematizadas com profundidade e alcance teórico-político, jurídico-constitucional e institucional prático, certas atitudes e reservas críticas de Vasco Cordeiro ganhariam uma insuspeitada pertinência e validade universais (que, lamentavelmente, escaparam sempre à impreparação política, filosófica e técnica dos juristas e comentadores chamados à liça mediática local…).



Mas a análise mais desenvolvida desta e de outras questões afins ficará para outra ocasião, quando analisarmos o que a nível psico-social, comportamental, confessional e religioso (nomeadamente o que no campo da Igreja Católica se tem verificado e começa a reconfigurar-se cultual, sociológica e dogmaticamente, para além de economicamente também, imagine-se, até com lay-offs paroquiais a serem rogados para pragmático sustento de padres), à semelhança de outros pretensos ministérios de soberano ofício institucional e mental “sacro” ou laico, digo excepcional e soberanamente auto-assumidos e prebendados, como se em função de um pastoreio societário divinal…

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(*) Em "Diário dos Açores" (30 de Abril de 2020)Texto reescrito a partir do depoimento concedido ao jornal “Diário Insular”, em 27 de Abril de 2020.



terça-feira, abril 28, 2020



 Cenários de Excepção na Pandemia
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Vasco Cordeiro dignificou
os Açores e o 25 de Abril

Texto original da Entrevista ao jornal "Diário Insular", 
Angra do Heroísmo, 28 de Abril de 2020.
Idem em "Diário dos Açores" (no prelo).
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Como encara os últimos desenvolvimentos
da Covid-19 nos Açores?

Os últimos acontecimentos e factos verificados entre nós, no campo da evolução e enfrentamento institucional, social e jurídico-político da Pandemia de Covid-19, não alteraram significativamente o essencial do cenário anteriormente debatido.

Todavia é novamente justo salientar a excepcional dedicação e os sacrifícios, mesmo com riscos pessoais acrescidos, dos profissionais e técnicos de saúde e de laboratório, tripulantes de ambulâncias e bombeiros, forças de segurança e demais trabalhadores que têm vindo a assegurar serviços, redes de voluntariado e distribuição de bens essenciais à população em geral e às famílias carenciadas ou com doentes, crianças e idosos e deficientes a seu cargo.

– Todos esses esforços e empenhos, e bem assim o acatamento das recomendações e ordens das autoridades regionais e nacionais, têm contribuído para a contenção possível e a viabilização mínima da vida da população açoriana, com crescentes sinais de resiliência existencial e de uma fundamental confiança no advento de melhores dias (que oxalá não sejam nunca defraudados).



De resto, como é sabido e ao contrário do que apareceu errada e tendenciosamente comentado, as medidas de contenção (nomeadamente as cercas sanitárias em S. Miguel), resultaram de acordos prévios e consensos institucionais dialogados, não tendo sido nem unilateralmente impostas, nem resultado de caprichos de cerca ou cerco de qualquer antagonizado protagonista palaciano….


Que balanço e perspectivas faz 
deste cenário?

Apesar dos sucessos relativos e absolutos que temos firmado e afirmado, infelizmente deve ser averbado o agudizar pontual do doloroso e preocupante quadro da propagação pandémica maior na ilha de S. Miguel; a confrangedora situação letal no Nordeste; a falta de protecção a que continuam ainda sujeitos muitos profissionais, serviços e instituições de saúde, apoio social, múltiplos sectores produtivos e classes laboriosas, e – enfim – os inadmissíveis episódios de incompetência e leviandade ocorridos com a libertação, alojamento e movimentação de reclusos, cujas responsabilidades, para além das que localmente são conhecidas, revelam também e sobremaneira as imprudências do Governo central e a míope pressa ministerial da Justiça, a par da disjunção e da incrível não-simultaneidade de uma prévia redacção, projectiva e articulada, totalmente desatendida neste caso e que o despacho daquele Ministério deveria ter sabido conjugar e fazer coordenar no mesmo corpo de lei, com cautelares e lúcidas determinações complementares do Ministério da Saúde, mas que tornaram a ficar novamente omissas à escala governamental da República e ao mais alto nível decisório e imperativo das obrigações, tutelas e providências superiores e soberanas do Estado, nomeadamente por relação à processualidade das amnistias, com todos os episódios perigosos que conhecemos (e de outros que talvez ainda venham a tardio rescaldo pelo país adentro)!



– Devo porém e por outro lado relevar neste ensejo o desempenho positivo da última Entrevista de Vasco Cordeiro à RTP-A, onde ele revelou uma atitude pessoal digna, personalizada e segura, a par de sensível maturidade institucional e ética.



Que análise lhe merece 
essa Entrevista?

Merecem-me, para além do mais, conquanto nem de tudo o que concernia ao motivo principal da presente Pandemia, o modo verdadeiro e rigoroso como o presidente do Governo regional superou e resistiu a uma série de outras perguntas insistentes (v.g. sobre o Representante da República, o relacionamento com António Costa e até, sub-repticiamente, com Carlos César, com subordinados seus e com outros implícitos e explícitos colaboradores políticos, técnicos e partidários) …



– Finalmente quero registar as evidentes marcas de justa defesa de legítimas causas dos Açores, e da atenta percepção de reais problemas humanos, conjunturais (e não só) dos Açorianos (evidenciadas, com notória comoção, também a propósito dos nossos estudantes deslocados e ainda retidos fora de casa e família), sem esquecer, enfim, aquele paradigmático destino e o duro drama do navio de cruzeiro cuja atracagem e desembarque de passageiros, vivos e mortos, teve de ser imposto…, tal como o seu discurso (entre ansioso, emotivo e racionalizado) sobremaneira manifestou de modo digno mesmo à porta do 25 de Abril, sem demagogias ou ofensas inconsequentes, quando não nefastas à representação credível e à partilha fraternal e fiel ao mais esperançoso espírito daquela data, simbolicamente incarnando os esperançados (e tantas vezes traídos!) valores que, esses sim, urgia e urge defender sempre!



E quanto às cerimónias 
do 25 de Abril?

Concordo com Vasco Cordeiro quando ele dizia que estas comemorações poderiam ter tido outros figurinos, espaço, simbologia e alcances de adesão e significado. Mas também percebo as argumentações aduzidas noutras lógicas de interpretação institucional, ideológica e de conteúdo socialmente oportuno para reivindicações e projecção de ideais como os da Democracia e do Estado de Direito, da Liberdade, da Justiça, da separação de Poderes no âmbito da salvaguarda e da vigência da Constituição…



– Para além, como é manifesto, de teses paralelas ou contrapostas ao modo escolhido para a reafirmação daqueles valores e que se prendiam com reservas ou rebuços em promover e exibir todo um cerimonial político-institucional que pudesse colidir com normas de contenção e condicionamento, impostos pela Emergência ou pelo estado de Excepção em vigor, para todos os cidadãos, evitando-se assim o risco de cairmos na tentação de vedetismos gratuitos, ou meramente retóricos, próprios para selfies peregrinos ou tablóides de luva e máscara, farda, gravata, canção e cravo vermelho ao peito, quando o quotidiano dos Portugueses tem sido tão pesado e subtraído a essa sociedade ou confraria de espectáculo!



Quanto ao Presidente da República, amiúde esquecem-se os analistas, comentadores e jornalistas (alguns mal preparados…) da nossa lusitana praça comunicacional, que Marcelo é um jurista de cátedra, profundamente versado na Teoria do Direito e em cujos discursos estão sempre latentes categorias, figuras e pressupostos constitucionais,  ou de Filosofia do Estado, da Sociedade, da Soberania, etc. 




E tudo isto, habilmente mesclado numa recorrente expertise comunicativa e criativa de factos políticos e seus horizontes de concretização possível ou provável interesse, que podem ser enganosos e potencialmente hipotecantes do exercício normal da vida e de autonomias pessoais e institucionais, e de liberdades, opções e decisões democráticas…

Avisos e Discursos AFinados?

Com certeza…O mesmo, aliás, e para concluir, se diga e leia nos posicionamentos e discursos afinados e refinados de António Costa (e agora nos subentendidos avisos de Ferro Rodrigues…), apesar de muitos desses sinais à navegação já anteriormente estarem subjacentes, implícita ou explicitamente visíveis, em várias intervenções dos partidos e também nos seus reservados sentidos de voto, na Assembleia da República e no Governo, perante as moções e consultas de Belém!



– Deste ponto de vista, embora nunca tenham sido ainda devidamente tematizadas com profundidade e alcance teórico-político, jurídico-constitucional e institucional prático, certas atitudes e reservas críticas de Vasco Cordeiro ganhariam uma insuspeitada pertinência e validade universais (que, lamentavelmente, escaparam sempre à impreparação política, filosófica e técnica dos juristas e comentadores chamados à liça mediática local…).

Mas a análise mais desenvolvida desta e de outras questões afins ficará para outra ocasião, quando analisarmos o que a nível psico-social, comportamental, confessional e religioso (nomeadamente o que no campo da Igreja Católica se tem verificado e começa a reconfigurar-se cultual, sociológica e dogmaticamente, para além de economicamente também, imagine-se, até com lay-offs paroquiais a serem rogados para pragmático sustento de padres), à semelhança de outros pretensos ministérios de soberano ofício institucional e mental “sacro” ou laico, digo excepcional e soberanamente auto-assumidos e prebendados, como se em função de um pastoreio societário divinal…
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Em "Diário Insular" (28.04.2020):