AUTONOMIA REGIONAL
E CONSCIÊNCIA HISTÓRICA
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ESPLENDORES E ILUSÕES
DA AUTONOMIA AÇORIANA
Em boa hora e com devida percepção das coisas e valores que lhe
cabem reassumir contemporaneamente – por vocação, tradição interventiva,
horizonte de reflexão, estudo e divulgação editorial e académica –, daquele que
foi, desde a sua criação, um projecto de formação
da consciência histórico-cultural, cívica e social desta ilha (dos Açores e
do País, que de muitos e variados modos de tudo isso sempre careceram...) – nos
contextos societários e geracionais
da respectiva génese e acção ao longo de décadas –, decidiu o Instituto
Histórico da Ilha Terceira (IHIT), agora presidido pelo nosso amigo e confrade
João Maria Mendes, proceder a frutuosa parceria de colaboração regular com a Câmara
Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH), a qual tem louvavelmente correspondido,
com vantagens mútuas, a tão abonado propósito, como aliás havia sido sempre
defendido no nosso Instituto (e analogamente também o fiz, com outras
agremiações regionais e nacionais, pelo que não posso deixar de congratular-me
com essa resolução prática).
– De resto, tal produtiva cooperação
decorre felizmente de uma renovada e positiva coabitação institucional, ao contrário do que anteriormente se
verificou em vários casos (porventura com culpas ou equívocos de entidades
públicas e governamentais para com o IHIT, e vice-versa).
Ora acaba o nosso Instituto de
levar a efeito mais uma Jornada Histórica com o apoio da CMAH, desta vez sobre os
250 Anos da Capitania Geral dos Açores
e durante a qual conferencistas e credenciados estudiosos da época em análise –
Avelino Meneses, Madruga da Costa, Alberto Vieira, João Madruga, Alfredo Borba,
Manuel Faria, Margarida Vaz do Rego, José Damião Rodrigues e Álvaro Monjardino
–, procuraram recolocar criticamente
e problematizar de novo aquele marco da vida político-institucional
açoriana e portuguesa que trouxe, como sinalizara Reis Leite, “a mais radical
alteração político-administrativa que alguma vez se operara nestas ilhas, [...]
numa visão administrativa típica do século XVII e do despotismo iluminado”.
– Naturalmente que nem todas as
perspectivas de abordagem possível a esta vasta e complexa problemática
histórico-política, institucional, social e cultural foram ali aportadas,
ficando talvez ausente, a meu ver, como principal lacuna das apresentações e
dos poucos debates, uma mais detalhada e aprofundada atenção ao modo como a
Capitania Geral foi recebida, entendida, sentida e particularmente contrariada em S. Miguel, e cujos modos ficaram
plasmados não só nos acontecimentos da época, quanto também numa historiografia
mais marcadamente construída a partir de outras
leituras e propostas socio-geográficas, político-económicas, classistas e
ideologicamente alternativas ou contrapostas, nos Açores, no País e no
Estrangeiro, àquela que acabou por ser, de algum modo, a mais consagrada ou
essencialmente mais consensual ao longos dos tempos e até hoje...
E isto mesmo pode aliás ser
detectado nos conhecidos trabalhos e obras clássicas sobre este tema
(nomeadamente nos sempre obrigatoriamente
referenciáveis livros de Francisco Machado de Faria e Maia sobre os Capitães-Generais e na Corographia Açórica de João Soares de
Albergaria e Sousa...) e, evidentemente, nas sugestivas teses académicas e
demais ensaios elucidativos que tem vindo a ser produzidos e publicados entre
nós (v. g., entre outros, por Avelino Meneses, Reis Leite, Madruga da Costa,
Damião Rodrigues e Carlos Riley), tanto mais quanto também nesses diferentes e diferenciados horizontes
críticos e doutrinários vai entroncar – ainda por variável relação (assumida ou refractária...) a inspiradores contextos continentais
europeus, britânicos e americanos (Brasil e Estados Unidos) – muita da
subsequente produção teórica (e impulsos práticos...)
sobre a Autonomia Regional, os chamados primeiros e segundos Movimentos
Autonómicos e Separatistas, e as sucessivas tentativas
de governação dos Açores, nessa roda
do Tempo que percorremos (e sofremos...), como lhes chamou Álvaro
Monjardino:
– “ (...) Algumas com êxito institucional mas sempre comprometidas
por penúria financeira, (...) até 1940 e ao Estatuto dos Distritos Autónomas
das Ilhas Adjacentes, outorgado pelo
Estado Novo e sujeito à rigorosa disciplina financeira que o caracterizou; este
3º período durou até 1976, em que terminou com a extinção dos distritos e a
criação constitucional das Regiões Autónomas
dos Açores (e da Madeira), precedida por alguns meses (1975/76) de Juntas
Regionais, ainda dependentes do governo central. Só então as tendências
autonomistas frutificaram, pode dizer-se que em pleno, no nosso arquipélago
atlântico, algumas delas até exageradas na sua medida, nos seus meios de
realização e até em ilusões de
importância, quiçá de esplendor, que alguns
julgaram poder-se atingir”... E outros sonham,
por entre honras e proveitos, diga-se,
estarem ambos, atingidos ou definitivamente perdidos...
– Valeu assim bastante esta rica
Jornada, apesar do apertado Programa e do intenso ritmo das suas Conferências e
Comunicações, pelas retomadas reflexões sobre o passado, todavia com os olhos
bem postos, ou possivelmente mais podendo vir a ser crítica e comparativamente dirigidos
ao presente e ao futuro dos Açores!
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Em “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 13.08.2016),
e RTP-Açores:
Azores Digital:
Outra versão em “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 13.08.2016).