Os Sinais da Escrita

Assombrações e Ardis do PS
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O que se passou no Museu de Angra (MAH) com o fatídico episódio das “danças do ventre”, e tudo o que a partir daí veio à baila político-institucional e ao conhecimento e debate públicos, revela uma série de (des)assombros e algumas renitentes e persistentes assombrações (vocábulo que sempre me lembra o título de um talentoso livro de Fagundes Duarte publicado pela Caminho em 1988).

– Ora também a ensombrar esta trama de indícios, factos e acontecimentos (em crescente mediatização e doravante não escamoteáveis) estão em sequenciais reportagens, notícias, crónicas e até “recados com amor” vindos a lume (Cf. DI, RDP-A, DA e CA) após a “audição” parlamentar à qual, por justificada iniciativa do PSD, foi levado Avelino Meneses (cujos desempenhos políticos tem sido lamentavelmente assaz confrangedores, – desde inocentadas insciências, manipulados logros e inércias em que se tem deixado cair, até presunçosos passa-culpas arremessados aos seus dessolidarizados antecessores, passando por insinuações desajeitadas, quando não auto-referencialmente desatentas, como os toscos remoques desferidos a propósito do passado executivo-partidário de Jorge Paulus Bruno (JB) e seu anterior e remoto alinhamento partidário (percurso incoerente mas afinal generalizado e mais do que patente, desde há muito, em tantas outras organizações e em quase todo o leque partidário, desde ex-pupilos do CDS-PP e do PS a doutrinadores dos caminhos das autonómicas terras chãs do PSD, até às mais remotas e juvenis lajes para caminhos do MRPP...), e sobre os quais os actuais “camaradas” e “socialistas” do PS (e de Avelino Meneses também agora?) serão certamente os últimos a terem esquadro ético ou malhete limpo nas mãozinhas e punhos de cera para arrojar às janelas, pedras brutas ou colunas das lojas dos vizinhos...

Entretanto, perante estes dados – no sentido do apuramento da verdade integral e da necessária transparência dos actos políticos, administrativos e pessoais deste vasto imbróglio, e já acrescidamente na medida em que começaram a ser parcialmente divulgados o teor genérico e a nula lisura do lacunarmente admitido percurso político-administrativo e jurídico do confirmado Parecer da autoria do ainda Director Regional da Cultura (DRC), a par do comprovado e assumido Despacho do ex-secretário da tutela sobre a mesma substância em análise –, devem agora ser colocadas, mais imperativamente, as seguintes questões:

1. Quais, de que tipo e envolvendo que entidades foram as aludidas prestações do director do MAH à Câmara da Madalena no caso do Anteprojecto das “Memórias da Casa do Canal”, sendo que esta iniciativa municipal picoense mereceu divulgação na Página da autarquia e no jornal “Incentivo” (12.09.2013)?

2) Em que moldes e/ou porque foram (ou não?) accionados os disponíveis mecanismos político-administrativos e/ou inspectivos regionais, para um devido apuramento de responsabilidades “disciplinares”, ou outras de índole alegadamente “ilegal” ou “ilícita”, porém, segundo tenta dizer-se hoje, ocultadas, proteladas ou (quem sabe!?) já pragmaticamente prescritas? Todavia, por estes dias, foi deste modo que o DRC tentou relatar o assunto no seu bem apanhado e curioso depoimento radiofónico:

– “Tendo havido situações de eventuais irregularidades, (...) foi feita uma informação jurídica, para solicitar ao titular da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura o apuramento destes factos. Não havendo um despacho direito sobre a matéria que tinha sido solicitada para decisão (...), o assunto ficou encerrado momentaneamente”...

E logo a seguir Nuno Ribeiro Lopes declara: “Dado o tempo que passou, eu entendi na altura que a questão era dentro da minha competência (...), – [mas] tinha havido um despacho no sentido [de ser considerado] extemporâneo (...) cessar as funções do Dr. Paulus Bruno, digamos 10 meses antes delas poderem ser avaliadas. Nessa medida, quando foi [agora] questionada a substituição ou continuação do actual director do Museu de Angra, eu propus, por minha iniciativa, ao senhor secretário [Avelino Meneses], a recondução do director do Museu de Angra. E, portanto, as declarações do senhor secretário correspondem à verdade”... Ou seja, o que o DRC tenta explicar é o facto de, na prática, já que o anterior secretário tinha considerado “extemporâneo”, em certa data, fazer JB “cessar as funções” que exercia, pois que continuassem doravante as mesmas...

  

Ora, apesar desta lengalenga um pouco embrulhada e cheia de hiatos, a verdade é que se percebe que o DRC em funções está ali a querer assacar responsabilidades a Fagundes Duarte pela não cessação imediata da comissão de serviço (então em vigor) de JB – então julgada “extemporânea” pelo ex-secretário –­, ao contrário do que propunha o DRC – no seu Parecer, fundamentado em “eventuais irregularidades” (não efectivamente apuradas, mas apuráveis?) e que estaria a sugerir o imediato termo da dita “comissão”... E aliás o DRC faz esta esperteza de malabarista, como é evidente, para tentar ganhar duas vazas com o mesmo trunfo...

– Assim, embora realmente reconhecendo ou alegando ter omitido (para mal menor e abonado...) o seu anterior Parecer a Avelino Meneses (ilibando-o logo da suspeita de perjuro, e identicamente a si próprio de deslealdade, falta de confiança ou destituição de zelo...), vem agora o DRC justificar esse seu gesto (tomado a 01.08.2014) com o facto de Fagundes Duarte não ter accionado o que ele outrora lhe tinha proposto, em vez disso despachando no sentido de se aguardar pelo final da comissão de serviço do director do MAH! Todavia Nuno Lopes parece esquecer que o seu antigo superior hierárquico havia, no mesmo Despacho, também mandado abrir concurso para aquele lugar (ao qual, provavelmente, JB nunca teria acesso...). 

De resto, Nuno Lopes vem parecendo querer simular alguma isenção político-administrativa e jurídica própria, não hesitando em instaurar, nas últimas semanas, um Inquérito ao MAH (por causa da dança das “danças do ventre”), sindicância, ao que consta, já em fase de consequente Processo Disciplinar... E neste volteio de cintura e véu, como o povo diz, lá vai o DRC escapando na pá de um remo, deixando a dois secretários regionais (e ao Governo e ao PS!?) a tarefa de pôr a água suja fora do bote!

–  Esta leitura do ardiloso discurso do DRC é consentânea com o testemunho de Fagundes Duarte à RDP-Açores, quando este declara precisamente que “nada impediria que se avançasse, ou não, com um processo de inquérito, mas numa fase subsequente”...

3) Depois, neste contexto, foi (ou não?) dado conhecimento superior (político-governamental, político-parlamentar e político-partidário...) – nomeadamente, como seria normal num caso destes, a Vasco Cordeiro (Presidente do Governo) e a Sérgio Ávila (Vice-Presidente, com tutela da Inspecção Regional da Administração Pública...) – ou de algum de modo a outrem, e com que acolhimento ou (in)viabilização face ao constante do Parecer e do Despacho em causa, nas datas das respectivas elaborações, ou posteriormente, até hoje?

(...)

(...)

4) Confrontando-se as ditas incriminações, propostas pelo actual DRC, com o dossier curricular do seu antecessor (relembre-se, nomeado por Carlos César através do Despacho n.º 1165/2009 de 09.09.209...), poderão (ou não) ter co-existido entretanto outras actividades, estatutos ou desempenhos públicos e institucionais do director do MAH, ou de JB enquanto DRC, na Região ou fora dela, (in)compatíveis entre si e/ou ainda não apurados? Por exemplo, perspectivando o que é exactamente uma misteriosa Agência de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (ADASCAVE), cuja vice-presidência coube àquele “dirigente” açoriano...

5) Enfim, que relevância, objectos ou veracidade terão as acções, em hipotético processo, envolvendo alvitradamente a DRC e o Tribunal de Contas, cujas existências, mesmo que não especificadas, mas politicamente inquiríveis em si mesmas e in abstractus, foram articuladamente tentadas, pelo PSD através de António Ventura, conquanto sem acolhimento na agenda, e assim logo com bloqueamento formal do PS, na audição parlamentar a Avelino Meneses?

– Por todas estas razões, é notório que só um apuramento exacto de datas, contornos, andamentos da gestão política, matéria de facto e textos integrais do Parecer e do Despacho em vislumbre permitiria esclarecer cabalmente todo este processo, – o que só poderia ser feito numa nova audição em que Fagundes Duarte pudesse ter direito e dever de testemunhar (e até de defender-se!), tal como foi proposto pelo PSD ao decidir convidá-lo para um debate político aberto e democrático em sessão pública (e não “em privado” como a RDP-A, erradamente, reportou)!

6) E finalmente, mais agora ainda, a derradeira pergunta: – Que espera o PS ganhar, ou quem imagina incautamente proteger a termo certo, tentando ardilosamente escamotear toda esta questão, recorrendo antidemocraticamente ao silenciamento injusto e discricionário do seu ex-secretário Luiz Fagundes Duarte?

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 28.10.2014):