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Autonomia e Realismo
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1. Não há dúvida nenhuma que estamos, para o bem e para o mal,
como que condenados a voltar regularmente
a textos que lemos, ouvimos ou escrevemos, tal a recorrência de temas e problemas com que nos defrontamos no dia a
dia. E desta vez é ainda à causa e por causa da Autonomia Regional açoriana
que regressamos, conforme adiantei a propósito do discurso do Representante da
República na Cerimónia do 10 de Junho (onde foram notórias as presenças e as
folgas...).
– E foi assim que, depois de relevarmos as primeiras partes
daquela intervenção pública, logo sinalizámos as explícitas palavras do Embaixador Pedro Catarino no concernente às designadas
questões de bloqueio institucional ou estatutário, em evidente
resposta a alguns desenterrados e confluentes ditirambos contra o Estatuto e contra a existência mesma da
figura do Representante da República, esquissos
desta vez vindas a lume e fogacho retórico por parte do PS e do PSD regionais, qual
deles tentando cobrir o lance do outro, até se chegar à nem sequer inédita
alternativa e estapafúrdia proposta
político-jurídica de substituir aquela entidade
constitucional por um “Presidente” dos
Açores, ente absurdo e dissimulado
que o PCP e o BE recusarão e que ao CDS-A repulsa (embora o seu neo-aliado PPM
o queira referendar...).
2. Recordemos contudo as passagens daquele discurso, no lugar
que temos em atenção e que ajuizavam assim:
– “Não podia estar mais de acordo [com Cavaco Silva e Jorge Sampaio], de que não existe hoje
nenhum bloqueio constitucional ou estatutário que impeça os órgãos de governo
próprio de promover adequadamente, no dia-a-dia, o desenvolvimento
económico-social da Região, satisfazendo as necessidades coletivas e melhorando
a qualidade de vida das pessoas que nela vivem.
“ (...) Temos um quadro jurídico e institucional que se vai
aperfeiçoando e consolidando através do seu efetivo exercício. Ele contém os
mecanismos apropriados para assegurar, por um lado, que sejam respeitados em
cada momento os limites constitucionais estatuídos e, por outro, para que, com
a prudência, mas também, com a ambição desejável, se aprofunde o processo de
autonomia regional.
“Mesmo no que respeita ao estatuto do Representante da República
(...), estou firmemente convicto de que a existência desta figura
constitucional representa uma solução mais descentralizadora e autonomista do
que a sua própria extinção, uma vez que esta acarretaria inevitavelmente (...)
a transferência para Lisboa dos respetivos poderes, mormente de controlo da
constitucionalidade e da legalidade da normação regional. Em vez de exercidas
localmente, numa relação de proximidade com a realidade insular, passariam a
ser exercidas à distância, nos gabinetes dos órgãos de soberania, tendo como
único respaldo os critérios jurídicos fornecidos pelas respetivas assessorias”.
3. Ora perante isto e repostas as coisas neste pé, que mais
acrescentar ao que escrevi em “A Constitucionalidade Jurídica e o Demérito
Político Regional” (19.01.2014), a não ser apelar
à clarividência e à responsabilidade
crítica de toda a sociedade açoriana e seus órgãos representativos, perante
aquela confrangedora e (ex)contemporânea arremetida – a reboque da conjuntura ou a saldo de contestações
intestinas? – contra a própria existência
do Representante da República (figura que é logo formalmente mediadora e potencialmente
“mais descentralizadora e autonomista” do que outra que decorresse da sua “extinção”
e imponderável putativo revezamento...),
tal como consta da irrealista e inconsequente
proposta (dita “em prol da Autonomia”...) que foi re-destilada pelo PSD-A,
pelo seu altissonante chefe (a prazo certo, depois das últimas “renovações”) e que,
até maior prova, jungiu todas as mentes e ficções dos seus conselheiros em gabinete
e lista...
– Todavia, à cautela, talvez não fosse totalmente
despiciendo atenderem uns e outros à necessidade de matutar naquilo a que o
presidente do PS (apesar de toda a sua truculência, mais avisado, arguto e hábil
do que essa periclitante rapaziada ‘socialista’ toda junta) em tempos chamava de
Plano B (!?) não fosse (ou vá!) a jangada autonómica, no meio do enevoado temporal que varre o País – e sob fantasistas
bandeiras, com pombas e rolas a sonharem-se águias ou açores (para retomarmos uma sugestiva
metáfora usada pelo nosso amigo José Reis Leite) – embater nos seus
próprios alcantis, ou afundar-se em perigosos atoleiros, baixios regionais ou
elevados espartilhos e conflitos nacionais que a nada de bom conduziriam, nem a
ninguém consensualmente serviriam, num futuro próximo, cá e lá!
E depois, como já argumentei em “Autonomia e Estatutos de Menoridade” (14.08.2008), logo era de
prever, pelo que se via e insinuava à data, que não seria (nem será!) assim que
ganharemos novas e seguras asas, perdida,
à toa, a noção da exiguidade do chão,
dos recursos e do tempo histórico-político que trilhamos, sem o adequado senso dos limites e proporções, equilíbrios institucionais e verdadeiras
e reais prioridades açorianas, enquanto à
rebours se insiste, à falta de bem
melhor, num tosco e distorcido encabeçamento naquele paradigmático “défice
estratégico da ordenação constitucional das autonomias “...
Seja porém como for, certamente que continua a não ser por causa e/ou culpa do actual Estatuto – ou
de qualquer limite intrínseco ou extrínseco à vigente Constituição da República
como Estado unitário (e do que daí precisamente decorre em termos de
princípios de solidariedade nacional e de prudencial divisão de poderes num
Estado de Direito democrático como o nosso) – que os mais fundamentais objectivos da Autonomia e do Desenvolvimento ainda estão por justamente assumir e competentemente
concretizar, – coisa que alguns dos supostos mentores ou retrógrados padrinhos
dos actuais sistema e regime por demasiadas vezes esquecem ou escamoteiam, e em cujos erros básicos de imatura teoria político-jurídica, infantilismo técnico-social
ou cínico logro programático, muitos arcos partidários, incauta e
imprudentemente, se deixam amiúde enredar, tanto nas ilhas como em Lisboa!
– E já agora, valerá a pena recordar o que Mota Amaral, Reis
Leite, Cunha de Oliveira, Álvaro Monjardino e outros, entre nós, com realismo,
diplomacia e bom-senso, ainda recentemente, num Debate promovido pelo PSD-A (afinal
apenas espectáculo e pré-anunciado golpe
de prestidigitação para inútil e
fortuito cenário?), testemunhavam, reflectiam e aconselhavam, em vão?!
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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 20.06.2015):
"Diário Insular" (Angra do Heroísmo, 26.06.2015):
e Azores Digital:
