Os Sinais da Escrita

sábado, agosto 29, 2015

O Retorno de Mota Amaral

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Ao terminar o mandato na AR (Assembleia da República), decidiu Mota Amaral, deputado social-democrata (eleito pelo PSD), convocar os OCS para uma Conferência de Imprensa na qual procedeu a um balanço das suas lides, intervenções e participações nos trabalhos da cessante Legislatura, mormente naquilo que disse respeito aos Açores e às causas da Autonomia Constitucional – ideais e projectos que sempre marcaram a sua longa, laboriosa e respeitável vida e carreira políticas.

Sem ser (ainda...) esta a ocasião para voltar a perspectivar todo o pouco transparente e bastante indigno imbróglio gerado à volta do insólito afastamento de Mota Amaral da lista dos candidatos às próximas Eleições Legislativas nacionais, não pode deixar, também neste coincidente declinar da chamada “silly season” e começo da chamada “rentrée”, de fazer-se constar aqui uma palavra de apreço pela figura e pela acção daquele que foi um incansável obreiro da Democracia em Portugal e da Autonomia dos Açores (apesar dos erros e das omissões, e das conquistas, vitórias e méritos pessoais e político-partidários partilhados), desde os difíceis (e lembrados?) tempos da “Ala Liberal” de Sá Carneiro até às infaustas e amiúde retrógradas eras actuais, nestas heranças “socialistas” de César e seus sucessores e herdeiros em versão menor...

– Todavia, não pode passar hoje sem registo – para além daquela mais salientada afirmação de que “um político” (e certamente mais ainda um cidadão responsável...) “nunca se reforma” –, a muito, e maior e mais pertinente chamada de atenção que o ex-presidente do Governo e ex-presidente da AR fez ao denunciar o vergonhoso Estatuto do Deputado que está na forja e que representa um intolerável cerceamento da liberdade de consciência individual, autonomia de decisão específica e fidelidade devida à vontade recebida e delegada dos eleitores em sufrágio democrático!

Ora apesar de muitos terem passado ao lado deste problema, ou talvez por isso mesmo, nele estará o cerne do saneamento, “libelo” ou “castigo” que atingiu Mota Amaral, e com o qual veremos como vão lidar Berta Cabral (tão estimada de Passos) e a sua reincidente e renovada equipa de dóceis militantes...

– E é assim que também se justifica já agora um regresso à lembrança daquilo que se passou há dois anos e que aqui comentei no artigo “Lições dos Processos do PSD”, no seguimento da instauração do famoso e famigerado processo inquisitorial, partidário-judiciário e disciplinar (depois arquivado!) do partido comandado por PC – leia-se desta vez, sem equívocos ou analogias (des)adequadas, Passos Coelho... – ao militante/filiado n.º 4 do PSD nacional (e n.º 1 do PSD-A), João Bosco Mota Amaral..., – coisa esquisita à época, e por maioria de razão ainda mais hipócrita em tudo o que se lhe seguiu até hoje, quanto na altura, foi arengada uma supostamente demarcante posição – dita “com alguma serenidade” – da Comissão Política do PSD-A face ao PSD nacional por este ter decidido naquela altura avançar com o citado libelo de acusação aos deputados pelos Açores (Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão) devido a estes terem votado na AR contra a Lei das Finanças Regionais.

De resto, este pronunciamento do PSD-A mereceria louvor por ter sido manifestada “total solidariedade” àqueles parlamentares, reafirmando mesmo o partido na Região que “eles defenderam, e bem, os interesses específicos dos açorianos”, de acordo aliás, conforme mais quiseram sublinhar – em (des)necessário reforço ou alívio de causa? –, “com as orientações do PSD/Açores” (sic)...

– Porém, por igual neste contexto de contencioso político-partidário, vale a pena recordar que já em Agosto de 2013, conforme então noticiado, Mota Amaral havia declarado que a direcção da sua bancada na AR tinha enviado à respectiva direcção uma “denúncia” de intenção disciplinar pelos motivos acima referidos, sendo que, na sequência de um pressuroso “inquérito preliminar”, na altura a decorrer, era de esperar pronunciamento do Conselho de Jurisdição do PSD no sentido de avançar-se (ou não) com uma formal nota de culpa para accionamento de subsequente ou eventual “processo disciplinar” (o que veio aliás a consumar-se até ao respectivo arquivamento).

Ora perante tudo aquilo, e face àqueles procedimentos apenas próprios de “partidos não democráticos”, como muito bem logo disse Mota Amaral (ao precisar que deputados, conscienciosamente eleitos, nunca devem perder “personalidade”), apenas teria restado aos três parlamentares açorianos, caso tivessem efectivamente sido condenados, um possível recurso para o Tribunal Constitucional...

– Por outro lado – conforme também recordámos –, valeu então realçar o facto de não se ter estado sequer perante um acontecimento inédito no PSD, porquanto, em meados dos anos 80, na vigência do governo do Bloco Central, idêntica medida chegou a ser tomada contra os deputados social-democratas açorianos que se recusaram votar a favor do Orçamento de Estado, e que – após instauração de outro Processo Disciplinar – “sob alegação de violação da disciplina de voto” viram ser-lhes “aplicada a pena de suspensão do direito de elegerem e serem eleitos para os órgãos partidários durante o período de dois anos”, pena da qual se livrariam, conforme testemunho de Mota Amaral que contava assim:

– “Poucos meses depois, no seguimento de diligências minhas junto de Carlos Mota Pinto, ao tempo líder do PSD, por deliberação unânime do Conselho Nacional, a situação em causa foi abrangida por uma amnistia interna, destinada a comemorar o cinquentenário do nascimento do Fundador do Partido, Francisco Sá Carneiro, ficando portanto eliminada a alegada falta e também, obviamente, a sanção correspondente. E logo ainda: “Em diversas outras ocasiões, os Deputados social-democratas açorianos fizeram votações diferentes da generalidade do Grupo Parlamentar do PSD, sem que daí derivassem quaisquer consequências, disciplinares ou outras. Em regra por se entender que a sua posição é peculiar, na medida em que representam uma Região Autónoma, com interesses próprios e até específicos, incumbindo-lhes defendê-los no Parlamento, ainda que por algum motivo não possa o PSD na totalidade acompanhar os seus pontos de vista. E isso aconteceu em circunstâncias e sob lideranças variadas, mesmo naquelas tidas por mais fortes e até com alguma tendência para o autoritarismo…”.

Como se vê e relembra por tudo isto, este caso tem realmente muito que se lhe diga, e assim vai continuar por certo a dar que pensar e agir, dentro e à margem do PSD e suas actuais chefias, durante a campanha eleitoral que se avizinha, e mais ainda com toda a certeza depois dos previsíveis resultados e balanços dela...

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Em "Diário dos Açores" (Ponta Delgada, 05.09.2015):